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  • D.O. nº 801 de 15/10/2015 - Emenda a Lei Organica nº 40 - 2.015

    EMENDA Nº. 040/2.015 - À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 45 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Corumbá Aprova e a Mesa Diretora, nos Termos do Artigo 58, Inciso I e Parágrafo 1º. 2º. e 3º., e Artigo 59 e seus Itens, PROMULGA, a seguinte Emenda ao Texto da Lei Orgânica do Município de Corumbá - MS. Artig...

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