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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 321 de 18/10/2013 - Lei Complementar nº. ........................162 2.013.

    Lei Complementar nº. ........................162/ 2.013. Processo nº. .................................... 149 / 2.013. Aprovado em ............................. 17 / 09 / 2.013. "Cria e Extingue Cargo, Institui Órgão de Apoio a Atividade Político - Parlamentar e Respectivos Cargos, e dá outras providências". FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPA...

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  • D.O. nº 304 de 24/09/2013 - Lei nº. ................................... 2.342 2.013.

    Lei nº. ................................... 2.342 / 2.013. "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2.014". FAÇO SABER QUE A CÂMARA MANTEVE E EU PROMULGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OS SEGUINTES DESPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.342 DE 02 DE AGOSTO DE 2.013. CAPITULO III DAS DIRETRI...

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  • D.O. nº 302 de 20/09/2013 - Lei nº. ........................ 2.346 2.013.

    Lei nº. ........................ 2.346/2.013. Processo nº. .................. 155/2.013. Aprovado em ............ 09/09/2.013. "Dispõe sobre a Utilização de Bens Públicos de Uso Comum do Povo para Estacionamento Rotativa, na Cidade de Corumbá, e dá outras providências". FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA LEI OR...

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