Legislação

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D.O. nº 1217 de 29/06/2017 - 3 - Edital de Requerimento FONPLATA_ORLA

EDITAL DE REQUERIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ torna público que requereu junto à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal - FMAP a LICENÇA PRÉVIA para a atividade de “OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NA ORLA PORTUÁRIA”, localizada na Zona Urbana do município de Corumbá-MS

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D.O. nº 1217 de 29/06/2017 - 2 - Edital de Requerimento FONPLATA_INFRA

EDITAL DE REQUERIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ torna público que requereu junto à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal - FMAP a LICENÇA PRÉVIA para a atividade de “OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, PARQUE LINEAR FERROVIÁRIO DOS IPÊS E PARQUE LINEAR DAS JAGUATIRICAS”, localizada na Zona Urbana do município de Corumbá-MS

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D.O. nº 1214 de 26/06/2017 - Edital de 22 de Junho 2017

EDITAL DE REQUERIMENTO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS torna público que requereu junto à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS, para atividade de CAPTAÇÃO, ADUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE CORPO HÍDRICO SUPERFICIAL ATÉ 10.000L/H, localizada na Região de Ma...

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