Legislação

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D.O. nº 2797 de 26/12/2023 - RESOLUÇÃO 37.23 designação gestor e fiscal cc 37.23

RESOLUÇÃO N.° 037 de 17 de novembro de 2023. Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 037/2023, firmada pela FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL e a empresa N & N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o dis...

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D.O. nº 2791 de 15/12/2023 - RESOLUÇÃO 35.23 designação gestor e fiscal cc 36.23 (3)

RESOLUÇÃO N.° 035 de 09 de novembro de 2023. Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 036/2023, firmada pela FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL e a empresa MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o di...

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