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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1591 de 18/01/2019 - JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE TERMO DE PARCERIA

    JUSTIFICATIVA Dispensa de Chamamento Público / Inexigibilidade Considerando a legislação que versa acerca dos procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, qual seja, Lei n.13.019/2014 e ainda nos termos da regulamentação municipal, Decreto Municipal nº 1.764/2017,...

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  • D.O. nº 1588 de 15/01/2019 - JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE TERMO DE PARCERIA

    JUSTIFICATIVA Dispensa de Chamamento Público / Inexigibilidade Considerando a legislação que versa acerca dos procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, qual seja, Lei n.13.019/2014 e ainda nos termos da regulamentação municipal, Decreto Municipal nº 1.764/2017,...

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