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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31138/2023 - INEXIGIBILIDADE Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá. Objeto: O presente termo de fomento, decorrente do processo de inexigibilidade, tem por...