Legislação

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D.O. nº 2276 de 25/10/2021 - TERMO DE REVOGAÇÃO - TRANSBRASIL

TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.690/2021 TERMO DE PERMISSÃO Nº 001/2020 OBJETO: Autorização de uso de Sala Comercial com área de 24,09m², localizada no Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Corumbá/MS. O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL, no uso de suas atribuições legais, ...

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D.O. nº 2266 de 7/10/2021 - EXTRATO 4 ADITIVO TIS E AGILITA

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Publicidade e Propaganda nº 001/2019. Processo nº 3.101/2018. Partes: Fundação de Turismo do Pantanal e as Empresas TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E AGILITÁ PROPAGANDA E MARKETING. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente aditivo é prorrogar o pr...

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