Legislação

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D.O. nº 2899 de 27/05/2024 - Resolução n° 13 de 04 de abril de 2024

Aviso de Termo de Retificação Retifica-se a Publicação do Diário Oficial do Município nº 2.892 de 16/05/2024, Pág. 5. Onde se lê: "A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública”. Leia se: ""O ...

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D.O. nº 2867 de 10/04/2024 - Termo de Retificação de Publicação Resolução Gestor e Fiscal

Aviso de Termo de Retificação Retifica-se a Publicação do Diário Oficial do Município nº 2.862 de 04/04/2024, Pág. 19. Onde se lê: "Resolução N.° 012 de 04 de abril de 2024.” Leia se: "Resolução N.° 014 de 04 de abril de 2024.” As demais condições permanecem inalteradas

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