DECRETO Nº 3.426, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

Altera a convocação da 2ª Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBTQIAPN+ de Corumbá-MS e região.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 384/2025, oriunda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 3.407, de 1º de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais - LGBT de Corumbá-MS e região, a realizar-se no dia 30 de maio de 2025, no período matutino e vespertino, no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá, sito na Rua Domingos Sahib, 570, Centro, em Corumbá/MS, sob a coordenação da Superintendência de Políticas Públicas, por meio da Gerência de Políticas Públicas para LGBTQIAPN+, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com os municípios de Ladário, Miranda, Aquidauana e Região. (NR)

Art. 2º As demais cláusulas do Decreto permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabriel Alves de Oliveira

Prefeito Municipal