RESOLUÇÃO N.º 46 DE 17 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscais para atuação no Processo Administrativo de n°12818/2025, Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças de n° 02/2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/n, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, devidamente representado por seu Secretário Municipal de Saúde, Sr. Antônio Juliano de Barros, neste ato, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, com fulcro nos termos do Art. 117 da Lei Federal de n°14.133/2021, e ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora, Márcia Valéria Venâncio dos Santos - matrícula 6.998, para exercer a função de Gestora do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças de n°02/2025, referente ao Processo Administrativo nº 12818/2025, cabendo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 2º Designar a servidora, Alessandra Martins Feliciano - matrícula 2755, para exercer a função de Fiscal do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças de n°02/2025, referente ao Processo Administrativo nº 12818/2025, cabendo-lhe auxiliar a Gestora do Contrato no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, adotando as medidas necessárias para assegurar o seu fiel cumprimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a contar de sua publicação.

Corumbá-MS, 17 de Março de 2025.

Antônio Juliano de Barros

Secretário Municipal de Saúde

Portaria “P” Nº 3, de 1º de Janeiro de 2025