RESOLUÇÃO SEPRAD/SGRH Nº 237/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO VERTICAL AO SERVIDOR GERSON DA COSTA MELO OCUPANTE DO CARGO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA MUNICIPAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º C.C. 18 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR 294/2022 DE 1º DE ABRIL DE 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 002, de 1º de janeiro de 2025, Resolve;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar 294/2022, que rege a carreira exige para concorrer à promoção vertical, de Engenharia e Arquitetura Municipal deverá contar de efetivo exercício na classe, no mínimo, UM MIL E NOVENTA E CINCO DIAS;

CONSIDERANDO que o servidor está posicionado na classe desde 01.04.2022, consoante se infere de seus assentos funcionais -Pasta e Sistema Integrado de Pessoal - junto a esta SGRH;

CONCEDER:

Promoção Vertical na Carreira de Analista de Engenharia e Arquitetura Municipal, conforme documentação acostada nos autos do Processo Administrativo: 10912/2025 bem como demonstração de atendimento ao requisito previsto nos Artigos 18 a 22, da Lei Complementar 294/2022, conforme abaixo:

- GERSON DA COSTA MELO, Matrícula: 9482, Profissional de Engenharia e Arquitetura -Master -Tabela I -Master -D, para profissional de Engenharia e Arquitetura, Master  -TABELA I -MASTER - da Classe “D” para “E”;

Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01/04/2025.

Corumbá, MS, 15 de abril de 2025.

CAMILA CAMPOS DE CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO RECEITA E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA “P” N° 002 DE 01/01/2025