Resolução nº 20, de 22 de abril de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo nº 01/2025, firmado entre a Fundação de Turismo do Pantanal e o Banco do Brasil S.A.

O Diretor-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º -O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 01/2025, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços bancários diversos.

Art. 2º - Fica a servidora Marcelle Caroline Paz das Neves, mat. nº 12544 designada para atuar como gestora do Contrato nº 01/2025, referente ao Processo Administrativo nº 22096/2025, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º -Fica o servidor Marcelo Barros Mesquita, mat. nº 15817, designado para atuar como fiscal Contrato n° 01/2025, referente ao Processo Administrativo nº 22096/2025, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos  servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do Contrato nº 01/2025.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 22 de abril de 2025.

José de Carvalho Junior

Diretor-Presidente

Fundação de Turismo do Pantanal

Portaria “P” Nº 10 de 01 de janeiro 2025