ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá nº 3.109, de 07/04/2025. Decreto Orçamentário nº 15 de 21 de março de 2025 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 6º da Lei 2.973 de 30 de Dezembro de 2024. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.389.386,55 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2595.0000 3.3.90.40.00 21.000,00 12.361.0101.2593.0000 3.3.90.48.00 40.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.32.00 36.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.1.91.13.00 250.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.47.00 4.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.1.90.11.00 485.639,89 04.122.0102.6210.0000 3.1.91.13.00 13.226,66 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.122.0101.2560.0000 3.3.90.40.00 2.635,00 08.243.0101.2563.0000 3.1.90.11.00 15.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0101.2105.0000 3.3.90.40.00 52.215,00 08.245.0101.2106.0000 3.1.90.04.00 124.000,00 08.245.0101.2106.0000 3.1.90.11.00 130.000,00 08.245.0101.2106.0000 3.1.90.13.00 18.000,00 08.245.0101.2106.0000 3.1.90.16.00 18.000,00 08.245.0101.2106.0000 3.1.91.13.00 21.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 15 de 21 de março de 2025 Página 2 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.245.0101.2106.0000 3.3.90.40.00 2.850,00 08.245.0101.2106.0000 3.3.90.46.00 41.220,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.04.00 595.600,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.11.00 565.500,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.13.00 81.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.16.00 18.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.91.13.00 80.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.3.90.08.00 10.500,00 08.243.0101.2110.0000 3.1.90.04.00 570.000,00 08.243.0101.2110.0000 3.1.90.13.00 80.000,00 08.243.0101.2110.0000 3.3.90.46.00 48.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.3.90.46.00 66.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0101.2593.0000 3.3.90.39.00 -40.000,00 12.361.0101.2595.0000 4.4.90.52.00 -21.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.30.00 -36.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.1.90.13.00 -254.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.1.90.13.00 -450.639,89 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.39.00 -35.000,00 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.46.00 -13.226,66 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.122.0101.2560.0000 4.4.90.52.00 -2.635,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 15 de 21 de março de 2025 Página 3 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.243.0101.2563.0000 3.1.90.94.00 -15.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0101.2103.0000 3.1.90.04.00 -1.416.600,00 08.122.0101.2103.0000 3.1.90.11.00 -698.000,00 08.122.0101.2105.0000 3.3.90.14.00 -2.000,00 08.122.0101.2105.0000 3.3.90.30.00 -50.215,00 08.245.0101.2106.0000 3.3.90.30.00 -200.000,00 08.245.0101.2106.0000 4.4.90.52.00 -30.000,00 08.245.0101.2106.0000 4.4.90.52.00 -2.850,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.04.00 -30.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.11.00 -15.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.13.00 -15.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.16.00 -15.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.91.13.00 -26.220,00 08.245.0101.2107.0000 3.3.90.46.00 -21.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 21 de março de 2025 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá nº 3.110, de 08/04/2025. Decreto Orçamentário nº 18 de 27 de março de 2025 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras Providências. O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 6º da Lei 2.976 de 30 de Dezembro de 2024. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.479.731,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2581.0000 3.3.90.46.00 662.000,00 12.365.0101.6583.0000 3.1.90.94.00 140.900,00 12.365.0101.6586.0000 3.3.90.46.00 176.600,00 12.367.0101.2613.0000 3.3.90.46.00 82.600,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2593.0000 3.3.90.08.00 45.000,00 12.365.0101.6588.0000 3.1.90.04.00 109.000,00 12.365.0101.6588.0000 3.1.90.13.00 13.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.32.00 29.645,00 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.32.00 153.986,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.245.0101.2106.0000 3.1.90.11.00 34.000,00 08.243.0101.2110.0000 3.1.90.16.00 25.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.3.90.46.00 5.000,00 08.245.0101.2111.0000 4.4.90.52.00 3.000,00 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2581.0000 4.4.90.51.00 -834.200,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 18 de 27 de março de 2025 Página 2 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.365.0101.6583.0000 3.1.90.11.00 -140.900,00 12.365.0101.6586.0000 3.3.90.39.00 -50.000,00 12.365.0101.6586.0000 4.4.90.52.00 -37.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0101.2593.0000 3.3.90.39.00 -45.000,00 12.365.0101.6588.0000 3.1.90.11.00 -15.000,00 12.365.0101.6588.0000 3.3.50.43.00 -37.000,00 12.365.0101.6588.0000 3.3.90.30.00 -70.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.30.00 -29.645,00 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.30.00 -153.986,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0101.2103.0000 3.1.90.04.00 -25.000,00 08.122.0101.2103.0000 3.3.90.40.00 -3.000,00 08.122.0101.2103.0000 3.3.90.46.00 -5.000,00 08.245.0101.2106.0000 3.3.90.46.00 -34.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 27 de março de 2025 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIELALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 21 de 7 de abril de 2025 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional por Superávit suplementar e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 6º da Lei 2.973 de 30 de Dezembro de 2024. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por Superávit na importância de R$ 1.700.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2595.0000 3.3.90.30.00 900.000,00 12.361.0101.2595.0000 3.3.90.39.00 800.000,00 Artigo 2º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 07 de abril de 2025 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 22 de 7 de abril de 2025 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 1º da Lei 2.976 de 12 de Março de 2025. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 67.399,05 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 48 10 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO 04.122.0104.8692.0000 3.3.90.39.00 45.904,32 02 49 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0104.4311.0000 3.3.90.14.00 20.000,00 02 49 25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0104.4342.0000 3.3.90.36.00 1.494,73 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 4.4.90.51.00 -45.904,32 02 49 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0104.4311.0000 3.3.90.30.00 -20.000,00 02 49 25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0104.8693.0000 3.3.90.36.00 -1.494,73 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ,7 de abril de 2025 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 23 de 7 de abril de 2025 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 6º da Lei 2.973 de 30 de Dezembro de 2024. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.549.630,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0101.2602.0000 3.3.90.30.00 35.000,00 12.361.0101.2595.0000 3.3.90.36.00 32.000,00 12.361.0101.2595.0000 3.3.90.40.00 430.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0101.2675.0000 4.4.90.51.00 702.630,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.39.00 100.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.40.00 250.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0101.2600.0000 3.3.90.30.00 -35.000,00 12.361.0101.2595.0000 3.3.90.32.00 -32.000,00 12.361.0101.2595.0000 4.4.90.52.00 -430.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.36.00 -202.630,00 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.39.00 -500.000,00 10.301.0101.2675.0000 3.3.90.39.00 -100.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.1.90.11.00 -250.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 23 de 7 de abril de 2025 Página 2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 7 de abril de 2025 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal