ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 18 de 27 de março de 2025 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 6º da Lei 2.973 de 30 de Dezembro de 2024. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.476.731,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2581.0000 3.3.90.46.00 662.000,00 12.365.0101.6583.0000 3.1.90.94.00 140.900,00 12.365.0101.6586.0000 3.3.90.46.00 176.600,00 12.367.0101.2613.0000 3.3.90.46.00 82.600,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2593.0000 3.3.90.08.00 45.000,00 12.365.0101.6588.0000 3.1.90.04.00 109.000,00 12.365.0101.6588.0000 3.1.90.13.00 13.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.32.00 29.645,00 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.32.00 153.986,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.245.0101.2106.0000 3.1.90.11.00 34.000,00 08.243.0101.2110.0000 3.1.90.16.00 25.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.3.90.46.00 5.000,00 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2581.0000 4.4.90.51.00 -834.200,00 12.365.0101.6583.0000 3.1.90.11.00 -140.900,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 18 de 27 de março de 2025 Page 2 02 24 91 FUNDO MUN. MAN. DES. EDU. BAS. VAL. PROF. EDUC. - FUNDEB 12.365.0101.6586.0000 3.3.90.39.00 -50.000,00 12.365.0101.6586.0000 4.4.90.52.00 -37.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0101.2593.0000 3.3.90.39.00 -45.000,00 12.365.0101.6588.0000 3.1.90.11.00 -15.000,00 12.365.0101.6588.0000 3.3.50.43.00 -37.000,00 12.365.0101.6588.0000 3.3.90.30.00 -70.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.30.00 -29.645,00 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.30.00 -153.986,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0101.2103.0000 3.1.90.04.00 -25.000,00 08.122.0101.2103.0000 3.3.90.46.00 -5.000,00 08.245.0101.2106.0000 3.3.90.46.00 -34.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 27 de março de 2025 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 19 de 27 de março de 2025 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 1º da Lei 2.976 de 12 de Março de 2025. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 975.603,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 37 11 AG. MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA DE CORUMBÁ 04.122.0104.4660.0000 3.1.90.11.00 28.200,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0101.2110.0000 3.1.90.04.00 25.000,00 02 49 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0104.4314.0000 3.3.71.70.00 100.000,00 02 49 10 SEC. MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATEGICA 04.122.0104.4021.0000 3.1.90.13.00 10.000,00 04.122.0104.4021.0000 3.3.90.48.00 10,00 02 49 11 FUND. DO DESENV. URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CORUMBÁ 04.122.0104.4663.0000 3.1.90.11.00 10.000,00 02 49 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.811.0101.5053.0000 3.3.90.39.00 100.000,00 27.812.0101.4171.0000 3.3.90.39.00 510.000,00 27.812.0101.4171.0000 3.3.90.40.00 60.000,00 02 49 94 FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 04.123.0104.4156.0000 3.1.91.13.00 70.000,00 02 49 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4101.0000 3.1.90.11.00 62.393,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 19 de 27 de março de 2025 Page 2 02 37 11 AG. MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA DE CORUMBÁ 04.122.0104.4660.0000 4.4.90.51.00 -5.400,00 04.122.0104.4660.0000 3.1.91.13.00 -22.800,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0101.2103.0000 3.1.90.04.00 -25.000,00 02 49 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0104.4311.0000 3.3.90.39.00 -50.000,00 02 49 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0104.4316.0000 4.4.90.51.00 -30.000,00 02 49 10 SEC. MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATEGICA 04.122.0104.4021.0000 3.3.90.30.00 -30.000,00 02 49 11 FUND. DO DESENV. URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE COR 04.122.0104.4663.0000 3.3.90.40.00 -10.000,00 02 49 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.811.0101.5053.0000 3.3.90.48.00 -100.000,00 27.811.0101.5053.0000 4.4.90.52.00 -60.000,00 27.812.0101.4171.0000 4.4.90.51.00 -260.000,00 27.812.0101.4171.0000 4.5.90.61.00 -100.000,00 27.812.0101.5054.0000 3.3.90.39.00 -50.000,00 27.812.0101.5054.0000 4.4.90.52.00 -100.000,00 02 49 94 FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 04.123.0104.4156.0000 3.1.90.04.00 -35.000,00 04.123.0104.4156.0000 3.1.90.13.00 -35.000,00 02 49 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4101.0000 4.4.90.52.00 -62.393,00 02 49 99 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 04.122.0103.5676.0000 3.3.90.30.00 -10,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 19 de 27 de março de 2025 Page 3 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 27 de março de 2025 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 20 de 1 de abril de 2025 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 6º da Lei 2.973 de 30 de Dezembro de 2024. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 428.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2595.0000 4.4.90.51.00 428.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2595.0000 3.3.90.39.00 -428.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 1 de abril de 2025 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal