ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 13 de 17 de março de 2025 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional por superávit e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 6º da Lei 2.973 de 30 de Dezembro de 2024. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por Superávit na importância de R$ 5.088.589,70 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2580.0000 3.1.90.11.00 740.353,40 12.361.0101.2581.0000 3.3.90.30.00 34.990,35 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 4.4.90.52.00 250.000,00 10.301.0101.2675.0000 4.4.90.52.00 1.800.875,25 10.302.0101.2680.0000 4.4.90.52.00 376.948,49 10.304.0101.2684.0000 4.4.90.52.00 58.029,00 10.302.0101.2695.0000 4.4.90.52.00 658.272,91 10.302.0101.2680.0000 4.4.90.52.00 278.268,04 10.301.0101.2675.0000 4.4.90.51.00 239.349,67 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.245.0101.2111.0000 3.3.50.43.00 651.502,59 Artigo 2º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. CORUMBÁ, 17 de março de 2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 14 de 21 de março de 2025 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 1º da Lei 2.976 de 12 de Março de 2025. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 895.000,50 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.08.00 1.000,00 02 37 11 AG. MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA DE CORUMBÁ 04.122.0104.4660.0000 3.3.90.08.00 0,50 02 49 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0104.4315.0000 3.1.90.91.00 820.000,00 02 49 10 SEC. MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATEGICA 04.122.0104.4021.0000 3.3.90.14.00 10.000,00 02 49 11 FUND. DO DESENV. URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CORUMBÁ 04.122.0104.4663.0000 3.3.90.47.00 24.000,00 02 49 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4171.0000 3.3.90.47.00 40.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.1.90.13.00 -1.000,00 02 37 11 AG. MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA DE CORUMBÁ 04.122.0104.4660.0000 3.1.90.11.00 -0,50 02 49 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0104.4311.0000 3.3.90.39.00 -10.000,00 02 49 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 14 de 21 de março de 2025 Page 2 02 49 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0104.4315.0000 3.3.90.91.00 -820.000,00 02 49 11 FUND. DO DESENV. URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE COR 15.391.0103.4662.0000 3.3.90.33.00 -10.000,00 15.391.0103.4662.0000 3.3.90.47.00 -7.000,00 15.391.0103.4662.0000 3.3.90.93.00 -7.000,00 02 49 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.811.0101.5053.0000 3.3.90.48.00 -40.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 21 de março de 2025 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 15 de 21 de março de 2025 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras Providências. O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 6º da Lei 2.973 de 30 de Dezembro de 2024. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.392.386,55 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2595.0000 3.3.90.40.00 21.000,00 12.361.0101.2593.0000 3.3.90.48.00 40.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.32.00 36.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.1.91.13.00 250.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.47.00 4.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.1.90.11.00 485.639,89 04.122.0102.6210.0000 3.1.91.13.00 13.226,66 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.122.0101.2560.0000 3.3.90.40.00 2.635,00 08.243.0101.2563.0000 3.1.90.11.00 15.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0101.2105.0000 3.3.90.40.00 52.215,00 08.245.0101.2106.0000 3.1.90.04.00 124.000,00 08.245.0101.2106.0000 3.1.90.11.00 130.000,00 08.245.0101.2106.0000 3.1.90.13.00 18.000,00 08.245.0101.2106.0000 3.1.90.16.00 18.000,00 08.245.0101.2106.0000 3.1.91.13.00 21.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 15 de 21 de março de 2025 Page 2 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.245.0101.2106.0000 3.3.90.40.00 2.850,00 08.245.0101.2106.0000 3.3.90.46.00 41.220,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.04.00 595.600,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.11.00 565.500,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.13.00 81.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.16.00 18.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.91.13.00 80.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.3.90.08.00 10.500,00 08.243.0101.2110.0000 3.1.90.04.00 570.000,00 08.243.0101.2110.0000 3.1.90.13.00 80.000,00 08.243.0101.2110.0000 3.3.90.46.00 48.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.3.90.46.00 66.000,00 08.245.0101.2111.0000 4.4.90.52.00 3.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0101.2593.0000 3.3.90.39.00 -40.000,00 12.361.0101.2595.0000 4.4.90.52.00 -21.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.0101.2688.0000 3.3.90.30.00 -36.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.1.90.13.00 -254.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.1.90.13.00 -450.639,89 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.39.00 -35.000,00 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.46.00 -13.226,66 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 15 de 21 de março de 2025 Page 3 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.122.0101.2560.0000 4.4.90.52.00 -2.635,00 08.243.0101.2563.0000 3.1.90.94.00 -15.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0101.2103.0000 3.1.90.04.00 -1.416.600,00 08.122.0101.2103.0000 3.1.90.11.00 -698.000,00 08.122.0101.2103.0000 3.3.90.40.00 -3.000,00 08.122.0101.2105.0000 3.3.90.14.00 -2.000,00 08.122.0101.2105.0000 3.3.90.30.00 -50.215,00 08.245.0101.2106.0000 3.3.90.30.00 -200.000,00 08.245.0101.2106.0000 4.4.90.52.00 -30.000,00 08.245.0101.2106.0000 4.4.90.52.00 -2.850,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.04.00 -30.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.11.00 -15.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.13.00 -15.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.90.16.00 -15.000,00 08.245.0101.2107.0000 3.1.91.13.00 -26.220,00 08.245.0101.2107.0000 3.3.90.46.00 -21.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 21 de março de 2025 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 16 de 24 de março de 2025 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional por superávit e dá outras Providências. O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 1º da Lei 2.976 de 12 de Março de 2025. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por Superávit na importância de R$ 226.401,06 para reforço da(s) seguinte(s)dotação(ões)orçamentária(s): 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.245.0101.2111.0000 4.4.90.52.00 226.401,06 Artigo 2º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 24 de março de 2025 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 17 de 26 de março de 2025 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 6º da Lei 2.973 de 30 de Dezembro de 2024. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 285.749,53 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL 01.271.0105.2001.0000 3.1.90.03.00 285.749,53 01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0105.2000.0000 3.1.90.11.00 -285.749,53 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 26 de março de 2025 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal