MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N. 117 DE 21 DE MARÇO DE 2025 Unidade escolar: _____________________________________________________________ Interessado: _________________________________________________________________ Endereço: __________________________________________________________________ Telefone: ___________________________________________________________________ TERMO DE COMPROMISSO Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), responsável legal pela matrícula do(a) estudante ________________________________________ comprometo-me a entregar o(s) seguinte(s) documento(s) previsto(s) no do Art. 13 da Resolução/SEMED Nº ______, de ____________ de 2025, publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Corumbá, de ___ de _________ de 2025, no prazo de _______ dias. I - ( ) Guia de Transferência Escolar; II - ( ) Histórico Escolar; III - ( ) Carteira de Vacinação/ Declaração de Vacinação Atualizada (DVA); e IV - ( ) Outros: _______________________________________________________________ Declaro-me ciente de que a não apresentação do documento, no prazo supracitado, resultará nas medidas cabíveis, conforme o caso, dispostas nesta Resolução. Corumbá/MS,______ de __________________ de 202___. ___________________________________ Assinatura do responsável MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO II DA RESOLUÇÃO N. 117 DE 21 DE MARÇO DE 2025. Unidade Escolar: _______________________________________________________ FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO (Quando o responsável não for maior de idade) Nome:__________________________________________________________________ ___ Nacionalidade:___________________________________________________________ ____ Estado Civil:_________________________________________________________________ Profissão:_______________________________________________________________ ____ CPF:___________________________________________________________________ ____ RG:____________________________________________________________________ ____ Endereço:_______________________________________________________________ ____ Telefone:________________________________________________________________ ____ Vínculo com a criança (grau de parentesco, ou outro): _______________________________ Eu,____________________________________________________________________ ____, me responsabilizo pela matrícula do(a) estudante(a)____________________________________, tendo como corresponsável (pai/mãe) ______________________________________. Corumbá/MS, ______ de __________________ de 202___. ___________________________________ Assinatura do responsável 2 MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO III DA RESOLUÇÃO N. 117 DE 21 DE MARÇO DE 2025. III. a) REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR Eu, ______________________________________________, venho requerer abertura de Processo de Regularização da Vida Escolar do(a) Estudante previsto no Art. 94 inciso I e V da Deliberação n° 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS, do(a) estudante __________________________________ regularmente matriculado(a) no ____ ano, do Ensino Fundamental, nesta Unidade Escolar. Nestes termos, solicito deferimento. Atenciosamente, Corumbá/MS,____ de __________ de 202__. _____________________________________ Assinatura do(a) pai/mãe/responsável legal III. b) Portaria n°…./2025. Regulariza a vida escolar do (a) estudante em referência, e dá outras providências. O(a) Gestor(a) ________________________________ da Escola Municipal ________________________________ no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 94 da Deliberação n° 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS. RESOLVE: Art. 1°Declarar regularizada a vida escolar do(a) estudante ___________________________, CPF n._______ referente a (descrever a solução aplicada referente a situação de irregularidade detectada com fundamento no inciso V do art. 94)________________________________________ Art. 2° Determinar o registro da presente Portaria em todos os documentos escolares do(a) estudante. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor após homologação pela Secretaria Municipal de Educação. Corumbá/MS,____ de __________ de 202___. _______________________________ Assinatura e carimbo do(a) Gestor(a) MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO III. c) Modelo de CI para encaminhamento do Processo de Regularização de Vida Escolar Senhora Secretária Municipal de Educação, Com fundamento no Art. 94 da Deliberação n° 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS, encaminhamos expediente devidamente instruído para regularização de vida escolar do(a) estudante _________________________________________________________, sob o CPF nº _________, nascido(a) em ____/___/____, natural de ____________, estado de ______. Consta que o(a) referido(a) estudante foi indevidamente matriculado(a) (descrever ano, turma, situação) nesta Unidade Escolar. Considerando o disposto na legislação supracitada foram tomadas as seguintes medidas: _____(descrever)_____ necessárias para a sanar a irregularidade constatada. Na oportunidade, encaminhamos o Processo de Regularização de Vida Escolar com os devidos documentos comprobatórios, para apreciação e homologação desta Secretaria Municipal de Educação: I – Requerimento; II – Relatório com justificativa; III – Documentos comprobatórios da situação considerada irregular; IV – Relatório de desempenho do(a) estudante nos anos subsequentes à irregularidade; e V – Portaria. Respeitosamente, __________________________________ Assinatura e carimbo do(a) Gestor(a) 4 MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO III. d) ATA DE REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR nº……. Estudante: .................... ………....................................................................................... Data de Nascimento: ...............……................... CPF: .........................……………..... Data da matrícula: ….../…..../....… Ano/Turma/Turno: ………………………………. Responsável legal: ..................................…….................................................……...… CPF: ..............................… Visto não ter sido realizada na época própria, nesta data formalizamos a REGULARIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR à data da matrícula, do(a) estudante acima, (descrever a situação irregular)_______________________________________________________________ ____. Conforme Transferência emitida pela escola de origem, Escola __________________, em ___ de _____ de 202__, o(a) estudante encontrava-se (reprovada por falta/ nota/outra situação). Porém, foi matriculada equivocadamente no ___ ano do Ensino Fundamental nesta Unidade Escolar, motivo pelo qual encontra-se com (lacuna (s) em etapa (s) de Ensino da Educação Básica; ausência de avaliação bimestral em disciplina da Matriz Curricular da Rede Pública Municipal de Ensino, do ano escolar em curso; ausência de comprovante curricular no histórico escolar da escola de origem, no ano escolar em curso.) no ____ ano do Ensino Fundamental. Sendo a presente Ata lavrada com fundamento na Lei nº 9.394/1996 (LDB), Arts. 23 e 24, e no Art. 94, da Deliberação nº 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS, diante da comprovação do sucesso escolar da aluna, tendo sua aprovação nos anos seguintes do Ensino Fundamental e a ausência de má-fé, garante-se o direito à continuidade dos estudos do(a) estudante, conforme será consignado em seu Histórico Escolar. Corumbá/MS, .......... de ......................... de 202.... ................................................... ................................................. Secretário(a) Escolar Gestor(a) Escolar MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº ….. DE…. DE 2025. IV. a) REGISTRO DE MATRÍCULA E ESCRITURAÇÃO ESCOLAR DE ESTUDANTE ESTRANGEIRO POR EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS Considerando a Lei n. 9394/1996, a Lei de Migração nº 13.445/2017, a Resolução CNE/CEB nº 1/2020, o Decreto nº 10.092, de 6 de novembro de 2019, o Protocolo de Acolhimento e Atendimento aos Imigrantes Internacionais de Corumbá, a Deliberação nº 564/2022/CME/CORUMBÁ/MS, e o disposto no Art. 47 da Deliberação nº 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS, registra-se a Matrícula por Equivalência de Estudos do(a) estudante _________________________________________ requerida por seu responsável legal ___________________________________________________, sob CPF __________, no ano ____, turma _____, sob orientação da Secretaria Municipal de Educação, após análise de documentos comprobatórios, conforme equiparação da Tabela de Equivalências Mercosul, com fundamentos na Lei nº 9.394/1996 e Lei de Ref. Educ. nº 1.565/1995. Registra-se que o responsável legal foi orientado que, conforme Art. 50 da Deliberação n° 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS, para efetivação da matrícula por equivalência de estudos deverá entregar cópia do documento comprobatório da escolaridade e da regularidade de sua permanência no Brasil. Para efetivação do ato será expedida Portaria de Equivalência de Estudos, a qual deverá constar cópia nos documentos da vida escolar do estudante e registro em seu histórico escolar. Corumbá/MS, ______ de _______________ de 202___. _______________________________ ____________________________ Assinatura do(a) Secretário(a) escolar Assinatura do(a) Gestor(a) escolar 6 MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IV. b) Portaria n° …./2025. Regulariza a matrícula do (a) estudante em referência, e dá outras providências. O(a) Gestor(a) _________________________________________ da Escola Municipal ________________________________ no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 9394/1996, a Lei de Migração n. 13.445/2017, a Resolução CNE/CEB nº 1/2020, o Decreto nº 10.092, de 6 de novembro de 2019, o Protocolo de Acolhimento e Atendimento aos Imigrantes Internacionais de Corumbá, o disposto no Art. 47 da Deliberação n° 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS, e a Tabela de Equivalências Mercosul, com fundamentos na Lei nº 9.394/1996 e Lei de Ref. Educ. nº 1.565/1995. RESOLVE: Art.1° Declarar regularizada a matrícula do(a) estudante _______________________, sob o CPF _______, no ____ ano, turma ___, por meio da Equivalência de Estudos. Art. 2° Determinar o registro da presente Portaria em todos os documentos escolares do(a) estudante. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor após homologação pela Secretaria Municipal de Educação. Corumbá/MS,____ de __________ de 202___. _______________________________ Assinatura e carimbo do(a) Gestor(a) MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IV. c) REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE MATRÍCULA E ESCRITURAÇÃO ESCOLAR DE ESTUDANTE ESTRANGEIRO POR CLASSIFICAÇÃO Eu, ______________________________________________ sob CPF ________, responsável legal pelo(a) estudante ______________________________________, venho requerer o Processo de Equivalência de Estudos por meio de classificação, com base na Lei nº 9394/1996, na Lei de Migração nº 13.445/2017, na Resolução CNE/CEB nº 1/2020, o Decreto nº 10.092, de 6 de novembro de 2019, o Protocolo de Acolhimento e Atendimento aos Imigrantes Internacionais de Corumbá, na Deliberação nº 564/2022/CME/CORUMBÁ/MS, e conforme previsto no Art. 47 da Deliberação nº 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS, para efetivação da matrícula nesta Unidade Escolar, considerando documentos comprobatórios de estudo incompletos. Nestes termos, solicito deferimento. Atenciosamente, Corumbá/MS,____ de __________ de 202___. ____________________________________ Assinatura do(a) requerente 8 MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IV. d) Portaria n° …./2025. Regulariza a matrícula do (a) estudante em referência, e dá outras providências. O(a) Gestor(a) _____________________________________________ da Escola Municipal __________________________________ no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 9394/1996, a Lei de Migração n. 13.445/2017, a Resolução CNE/CEB nº 1/2020, o Decreto nº 10.092, de 6 de novembro de 2019, o Protocolo de Acolhimento e Atendimento aos Imigrantes Internacionais de Corumbá, e o disposto no Art. 47 da Deliberação n° 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS. RESOLVE: Art.1° Declarar regularizada a matrícula do(a) estudante _______________________________, sob o CPF _______, no ____ ano, turma ___, por meio da Equivalência de Estudos, considerando a aplicação de instrumento de Classificação que consolida a equivalência. Art. 2° Determinar o registro da presente Portaria em todos os documentos escolares do(a) estudante. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor após homologação pela Secretaria Municipal de Educação. Corumbá/MS,____ de __________ de 202__. _______________________________ Assinatura e carimbo do(a) gestor(a) MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO V DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº ….. DE…. DE 2025 V. a) REQUERIMENTO DE APROVEITAMENTO DE ESTUDOS Eu, ______________________________________________, sob CPF __________, responsável legal pelo(a) estudante __________________________________, regularmente matriculado(a) na ____ Fase da Educação de Jovens e Adultos, turma _____ nesta Unidade Escolar, venho requerer Aproveitamento de Estudos realizados anteriormente, conforme previsto na Lei nº 9.394/96 e no Art. 44 da Deliberação n° 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS, para dispensa de acordo com os dados abaixo: Áreas de conhecimento Componentes curriculares Nota obtida O(s) componente(s) curricular(es) indicado(s) no quadro acima tiveram o Aproveitamento de Estudos concedido(s), conforme documento em anexo. Nestes termos, solicito análise e deferimento. Corumbá-MS, …. de ……….…… de 20…. ____________________________________ Assinatura do(a) pai/mãe/responsável legal REQUERIMENTO DE APROVEITAMENTO DE ESTUDOS Eu, ______________________________________________, sob CPF __________, regularmente matriculado(a) na ____ Fase da Educação de Jovens e Adultos, turma _____ nesta Unidade Escolar, venho requerer Aproveitamento de Estudos realizados anteriormente, conforme previsto na Lei nº 9.394/96 e no Art. 44 da Deliberação n° 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS, para dispensa de acordo com os dados abaixo: Áreas de conhecimento Componentes curriculares Nota obtida O(s) componente(s) curricular(es) indicado(s) no quadro acima tiveram o Aproveitamento de Estudos concedido(s), conforme documento em anexo. Nestes termos, solicito análise e deferimento. Corumbá/MS, …. de ……….…… de 20…. ___________________________________ Assinatura do requerente 10 MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO V. b) ATA nº……. Estudante: .................... ………....................................................................................… Data de Nascimento: ...............……................... CPF: .........................……………..... Data da matrícula: ….../…..../....… Ano/Turma/Turno: ………………………………. Pai/mãe/responsável Legal…………………………………………………………….. CPF ………………………. Ao(s) ______ dia(s) do mês de _____ do ano de _______, a equipe pedagógica desta unidade escolar aprovou o aproveitamento de componente(s) curricular(es) cursado(s) anteriormente, abaixo identificadas, do(a) estudante em referência, cursadas por meio do ______(registrar o processo pelo qual passou o estudante)_______, com certificação emitida pelo __________________________________________, sendo dispensado de cursá-las na Reme. Componentes Curriculares cursados Nota obtida Componente Curricular equivalente na Reme Sendo a presente Ata lavrada com fundamento na Lei 9.394/1996 (LDB) e na Deliberação n° 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS, diante da comprovação do sucesso escolar do estudante, e a ausência de má-fé, garante-se o direito à continuidade dos seus estudos, nos componentes curriculares ainda a serem cursados, com carga horária e frequência mínima exigidas: Componentes Curriculares a serem cursados na Educação de Jovens e Adultos na ____ fase, no ano de 202___. Carga horária mínima exigida Corumbá/MS, .......... de ......................... de 202.... ................................................... ................................................. Secretário(a) Escolar Gestor(a) Escolar MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO V. c) TERMO DE RESPONSABILIDADE Eu, ___________________________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), considerando o resultado do Aproveitamento de Estudos por meio do ____________________, conforme Capítulo IV da Resolução/SEMED nº ______, de ____________ de _________, comprometo-me a cumprir todos os componentes curriculares ainda a serem cursados na ____ fase da EJA, no ano de 202___, nesta unidade escolar, para cumprimento do currículo legalmente exigido. Corumbá/MS,______ de __________________ de 202___. ___________________________________ Assinatura do estudante 12 MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO V. d) Portaria n° ..../2025. Legitima o Aproveitamento de Estudos anteriores do (a) estudante em referência, e dá outras providências. O(a) Gestor(a) Escolar ________________________________ da Escola Municipal ________________________________ no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 44 da Deliberação n° 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS, e Resolução/SEMED nº ______, de ____ de _________ de202___, RESOLVE: Art. 1° Legitimar o Aproveitamento de Estudos cursados anteriormente pelo(a) estudante ___________________________, CPF nº _______, no qual constam os seguintes componentes curriculares: ______________________________________________________ _______________________________________________________________________ ____, sendo aproveitados na ___ fase da Educação de jovens e Adultos, no ano de 202____. Art. 2° Determinar o registro da presente Portaria em todos os documentos escolares do(a) estudante. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor após homologação pela Secretaria Municipal de Educação. Corumbá/MS,____ de __________ de 202___. _______________________________ Assinatura e carimbo do(a) Gestor(a) MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO VI DA RESOLUÇÃO N. 117 DE 21 DE MARÇO DE 2025. VI. a) REQUERIMENTO DE AVANÇO ESCOLAR Eu, ______________________________________________, sob CPF __________, responsável legal pelo(a) estudante __________________________________, regularmente matriculado(a) no ____ ano do Ensino Fundamental, turma _____, nesta Unidade Escolar, venho requerer que o(a) estudante em referência seja promovido para a fase de estudos superior àquela em que se encontra, conforme disposto no Cap. VIII da Resolução/SEMED nº ___, de ___ de ____ de 2025, considerando as seguintes justificativas: _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _ Corumbá-MS, …. de …… de 20…. ____________________________________ Assinatura do(a) pai/mãe/responsável legal 14 MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VI. b) Portaria n° ..../2025. Legitima o Avanço Escolar do(a) estudante em referência, e dá outras providências. O(a) Gestor(a) Escolar ________________________________ da Escola Municipal ________________________________ no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 44 da Deliberação n° 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS, e Resolução/SEMED nº ___, de ____ de _________ de202___, RESOLVE: Art. 1° Legitimar o Avanço Escolar obtido pelo(a) estudante ___________________________, sob CPF nº ______________, sendo promovido (a) do ____ ano do Ensino Fundamental para o ____ ano do Ensino Fundamental, no ano de 202___, nesta Unidade Escolar. Art. 2° Determinar o registro da presente Portaria em todos os documentos escolares do(a) estudante. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor após homologação pela Secretaria Municipal de Educação. Corumbá/MS,____ de __________ de 202__. _______________________________ Assinatura e carimbo do(a) Gestor(a) MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VI. c) REQUERIMENTO DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS Com base no Art. 35 da Deliberação n° 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS, eu, ______________________________________________, sob CPF nº __________, venho requerer abertura de Processo de Aceleração de Estudos do(a) estudante __________________________________ regularmente matriculado(a) no ____ ano, turma _____, em 202__, nesta Unidade Escolar. Nestes termos, solicito deferimento. Atenciosamente, ____________________________________ Assinatura do(a) pai/mãe/responsável legal 16 MUNICÍPIO DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VI. d) Portaria n° ..../2025 Reposiciona o (a) estudante em referência, por meio do Processo de Aceleração de Estudos, e dá outras providências. O(a) Gestor(a) ________________________________ da Escola Municipal ________________________________ no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 35 da Deliberação n° 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS e no parágrafo 4º do Art. 1º da Resolução/Semed nº 018/2024, RESOLVE: Art. 1° - Determinar o lançamento no Histórico Escolar do (a) estudante ________________________, das médias anuais obtidas no Processo de Aceleração de Estudos validando a etapa escolar referente ao ____ ano do Ensino Fundamental. Art. 2° - Reposicionar o (a) estudante em referência para cursar o _____ ano do Ensino Fundamental em 2025. Art. 3° - Determinar o registro da presente Portaria em todos os documentos escolares do(a) estudante. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor após homologação pela Secretaria Municipal de Educação. Corumbá,____ de __________ de 2025. _______________________________ Assinatura e carimbo do(a) Gestor(a)