Extrato do CONTRATO Nº 06/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18686/2024.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa Newpc Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.892.343/0001-15.

CÓDIGO: 3493B5CD4828D4A16EA589524E1F0521ADB057A2.

OBJETO: Locação de equipamentos de informática, com fornecimento de mão de obra, peças, suporte, assistência técnica, manutenção, softwares, equipamentos novos e de primeiro uso, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material. Os computadores serão entregues no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no horário de 07:30h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência de contratação é de 12 (doze) meses contados da sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos 106 da lei 14.133 de 2021.

PREÇO: O valor da contratação é de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais)

DESIGNAÇÃO: A fiscalização do contrato será realizada por Jefferson Sant’anna de Oliveira, mat.8001, e a gestão do contrato por Marcia Cristina Duarte Araújo, mat. 6458.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

024292 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.245.0101.2106 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BPSB

08.245.0101.2107 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BPSEMAC

08.122.0101.2560 - GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0101.2105 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

33.90.40.00 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS 03 de Abril de 2025.

Assinam: Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Newpc Tecnologia Ltda.