PORTARIA “P” N° 464, DE 08 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas no inciso VII do art. 82, c.c. alínea ‘a’ do inciso II do art. 100, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 11 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO as solicitações apresentadas na Comunicação Interna nº 458/2025, pela Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e  Administração;

CONSIDERANDO o EDITAL Nº 001/01/2024, de 12 de março de 2024, homologado pelo EDITAL Nº 023/01/2024, de 21 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a homologação de candidatos aprovados para o cargo 4046 - PSICÓLOGO (GESTOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS) e para o cargo 4047 - PSICÓLOGO (GESTOR DE POLÍTICAS E RELAÇÕES SOCIAIS);

CONSIDERANDO que a Portaria “P” nº 461, de 07 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial, Edição 3.109, de 07 de abril de 2025, ao nomear os candidatos aprovados para o cargo 4047 - PSICÓLOGO (GESTOR DE POLÍTICAS E RELAÇÕES SOCIAIS), por  equívoco, mencionou as candidatas aprovadas para o cargo 4046 - PSICÓLOGO (GESTOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS);

CONSIDERANDO que a necessidade atual de provimento é para o cargo 4047 - PSICÓLOGO (GESTOR DE POLÍTICAS E RELAÇÕES SOCIAIS);

CONSIDERANDO a necessidade de regularização do referido equívoco, a fim de respeitar a indicação correta dos candidatos aprovados para o cargo supramencionado, respeitando os princípios da transparência;

R E S O L V E:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação das candidatas EMANOELE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA e DANIELLE DOS SANTOS BELZU CHOQUE, aprovadas para exercerem o cargo de provimento efetivo de nível superior 4046 - PSICÓLOGO (GESTOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS) do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Corumbá, nomeadas pela Portaria “P” nº 461, de 07 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial, Edição 3.109, de 07 de abril de 2025.

Art. 2º Nomear os candidatos, conforme número de inscrição, nome e classificação constantes nos anexos I, aprovados no concurso público aberto pelo EDITAL Nº 001/01/2024, de 12 de março de 2024, homologado pelo EDITAL Nº 023/01/2024, de 21 de junho de 2024 para provimento de cargos efetivos de nível superior dos cargos pertencentes ao quadro efetivo do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 08 de abril de 2025.

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I DA PORTARIA “P” N° 464, DE 08 DE ABRIL DE 2025.

Cargo: Gestor de Políticas e Relações Sociais - Função: PSICÓLOGO

Cargo: Profissional de Serviços de Saúde - Função: Médico Veterinário

Cargo: Profissional de Serviços de Saúde - Função: Assistente Social

Cargo: Profissional de Educação - Função: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL/ANOS INICIAIS