PORTARIA “P” Nº 463, DE 08 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar ATHAYDE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, mat. 10079, Gerente, para responder pelo expediente da Fundação de Turismo do Pantanal, pelo período de 09 a 10 de abril de 2025, na ausência do titular, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 08 de abril de 2025.

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO DE CORUMBÁ