RESOLUÇÃO N.º 44 DE 08 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a designação de servidor (a) para atuar como fiscal e gestor do Contrato Administrativo nº. 006/2025, firmada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa NEWPC TECNOLOGIA LTDA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com inciso II, artigo 71 ambos da lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº. 14.1333/21 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar pública a designação da servidora MARCIA CRISTINA DUARTE ARAUJO, matrícula nº.6458, para atuar como GESTORA, e a designação de JEFFERSON SANT'ANNA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 8001, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 006/2025, Processo Administrativo nº 18.686/2024, que tem como objeto a locação de equipamentos de informática, com fornecimento de mão de obra, peças, suporte, assistência técnica, manutenção, softwares, equipamentos novos e de primeiro uso, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a partir Ata de Registro de Preços nº. 05/2024/PMC, Pregão Eletrônico nº. 25/2024/PMC.

Art. 2º - A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 4°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 02 de abril de 2025.

Corumbá (MS), 08 de abril de 2025.

JANE CONTU

Secretária Adjunta de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA “P” Nº 42, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.