RESOLUÇÃO SEPRAD N° 223/2025.

TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 157/2008 QIE AVERBOU TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 2, de 1º de Janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Tornar SEM EFEITO a Portaria 157/2008 e a averbação ali constante de tempo de Serviço na ficha funcional do servidor EUCLIDES TERREDOR PINTO, matrícula 777, Agentes de Serviços Administrativos I, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de 31.07.2008, anexada ao Processo nº 93882/2008.

Corumbá, MS, 07 de Abril de 2025.

CAMILA CAMPOS DE CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA “P” Nº 02 DE 01/01/2025.

RESOLUÇÃO SEPRAD N° 224/2025.

AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 2, de 1º de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Autorizar averbação na ficha funcional do servidor EUCLIDES TERREDOR PINTO, matrícula 77-1, Agente de Serviços Administrativos I, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de seu tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dos períodos de 01.02.1979 a 30.09.1980, 01.07.1981 a 30.12.1981, 04.05.1982 a 24.11.1982, 19.11.1983 a 13.09.1988 e 01.10.1988 a 04.05.1993, que correspondem a 12 anos, 01 mês e 20 dias, perfazendo um total de 4.415 dias, e em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 11.03.2008, anexada ao processo nº 093882 de 16.07.2008.

Corumbá, MS, 07 de abril de 2025.

CAMILA CAMPOS DE CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA “P” Nº 02 DE 01/01/2025.