AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO N° 10.234/2025

Objeto: Referente a Locação de imóvel para abrigar a Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania, Gerência de Políticas Públicas, Fundação de Esportes, Superintendência da Defesa Civil, Centro de Atendimento ao Consumidor - CAC, Perícia Médica e Agência de Habitação

Credor: MISSÃO SALESIANO DE MATO GROSSO, CNPJ: 03.26.149/0001-81.

Valor total anual: R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais).

Valor total (36 meses): R$ 1.368.000,00 (um milhão e trezentos e sessenta e oito mil reais).

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação com fulcro no inciso V do artigo 74 da Lei n° 14.133/2021, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Corumbá/MS, 31 de março de 2025.

Camila Campos de Carvalho

Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração

Portaria “P” nº 2, de 1° de janeiro de 2025