RESOLUÇÃO N° 12, DE 28 DE MARÇO DE 2025

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 01/2025, firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e a empresa Lontra&Cia Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei 14.133/2021 e usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 117 do Decreto Municipal nº. 2912

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Maria José Duarte Campos Correa, matrícula nº 6.278, para atuar como Gestora da Carta Contrato n° 01/2025.

Art. 2°. Designar Cleber Renato Martins Figueiredo, matrícula nº 8.846, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 01/2025.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução da Carta Contrato n° 01/2025, Processo nº 7.726/2025, Contratação de empresa para elaboração de Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, bem como de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desistalação, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar.

Art. 4°. A presente designação não implicará remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

Corumbá-MS, 28 de março de 2025.

Fernando Jorge Castro de Lucena

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Portaria “P” Nº 08/2025