RESOLUÇÃO n.º 118 de 21/03/2025.

Designar membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar fatos descritos no PROCESSO N. 22.750/2023, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar n. 042/2000 e alterações e art. 71, inciso II, da Lei Complementar n. 219/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do PROCESSO Nº 22.750/2023:

Art. 2º Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o PROCESSO N. 22.750/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, ___ / ___ / ___.

MABEL MARINHO SAHIB AGUILAR

Secretária Municipal de Educação

Portaria “P” n. 6 - 01/01/2025