Resolução nº71 de 14 de março de 2025.

Dispõe sobre a substituição de fiscal e de gestor do Contrato 029/2023 firmado pela Secretaria Municipal de Educação e a empresa AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do gestor da carta contrato nº 029/2023, a servidora, KAMILA REGIANI UMBELINO MARTINS matricula 13818, pela servidora MILENA CAMPOS LEITE, matrícula 1399.

Art. 2º. Tornar pública a substituição do fiscal o servidora JAQUELINE PAGUNG RIBEIRO, matricula 11919, fiscal do Contrato n.º 029/2023, pelo servidor GILSON LIMA DOMINGOS, matrícula 5293.

Art. 3º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual;

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público;

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/01/2025.

Corumbá-MS, 14 de MARÇO de 2025.

Gilson Pacola

Secretário Adjunto Municipal de Educação

Portaria “P” nº 22, de 3º de janeiro de 2025