RESOLUÇÃO n.º 019 de 19/03/2025

Dispõe sobre a instauração da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 5.960/2025, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 5.960/2025, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, conforme despacho do Controlador-Geral do Município;

Art. 2º Nomear os servidores a seguir para compor a Comissão Processante de acordo com as informações abaixo:

             JAIR ESTIGARRIBIA, matrícula 7933 - Presidente da Comissão,

             RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES, matrícula 13601 - Membro Titular bacharel em direito,

             LIZÉLIA LEITE CRIVELINI, matrícula 2987 - Membro Titular e

             VANESSA RODRIGUES AMORIM, matrícula 770 - Membro Titular.

            

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 19/03/2025. Assina: ANTONIO JULIANO DE BARROS - Secretário Municipal de Saúde - Portaria “P” 003 de 01/01/2025