CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 1 NOTAS EXPLICATIVAS 1. Introdução 1 - Informações Gerais 1.1 Natureza Jurídica, Domicílio e Atividade da Entidade A Câmara Municipal de Corumbá é entidade jurídica do direito público e da Administração Direta. A entidade possui sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Corumbá/MS. 1.2 – Instrumentos de Planejamento As atividades da Câmara Municipal de Corumbá para o exercício de 2024 são amparadas pelas leis: INSTRUMENTOS DO PLANEJAMENTO EXERCÍCIO(S) LEI Nº EXERCÍCIO LEI Nº LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 2.882/2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 2.921/2023 1.3 Sumário das Principais Práticas Contábeis As principais práticas contábeis adotadas pela Câmara Municipal de Corumbá para registro das operações e elaboração das demonstrações contábeis são assim resumidas: As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil para as Entidades Públicas, conforme orientações expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, orientações da portaria do STN – Secretaria do Tesouro Nacional, Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, lei complementar nº 101/2000 e Lei 4.320/64; As despesas foram reconhecidas segundo o regime contábil de competência, em atenção às orientações expedidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 10ª Edição, ressaltamos que a referida regra não se aplica aos Demonstrativos oriundos da Execução Orçamentária, que possuem registro misto, conforme norteia o art. 35 da lei. 4.320/64; O imobilizado é registrado ao custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método de quotas constantes, mediante a aplicação de taxas que levam em conta a vida útil econômica dos bens. DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA AUTORIZADA VALOR CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 2 TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA R$ 27.375.450,00 2 – Balanço Orçamentário Nota 1 – Despesas Orçamentárias: Dotação Inicial e Dotação Atualizada A Lei Orçamentária Anual nº 2.921/2023 no seu art. 9, prevê o limite de repasse de até 7% da receita efetivamente arrecadada no exercício anterior, assim como o limite de 7% previsto na Constituição Federal no Art. 29-A: I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) (Produção de efeito). Portanto, o valor fixado inicial foi de R$ 27.375.450,00 e houve atualização para menos no valor de R$ 231.429,58, obtendo a dotação atualizada em R$ 27.144.020,42. DESCRIÇÃO VALOR DOTAÇÃO INICIAL 27.375.450,00 REDUÇÃO DE DOTAÇÃO 231.429,58 DOTAÇÃO ATUALIZADA 27.144.020,42 Nota 2 – Despesas Empenhadas, liquidadas e pagas DESCRIÇÃO VALOR DOTAÇÃO INICIAL 27.375.450,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA 27.144.020,42 DESPESAS EMPENHADAS 27.117.123,51 DESPESAS LIQUIDADAS 26.759.320,46 DESPESAS PAGAS 26.759.320,46 SALDO DA DOTAÇÃO 26.896,91 A Execução Orçamentária apresentou: Despesas empenhadas no montante de R$ 27.117.123,51, sendo liquidados e pagos o valor de R$ 26.759.320,46, conforme segue detalhado os empenhos abaixo ESPECIFICAÇÃO EMPENHADO APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 33.940,27 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 305.884,20 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.465.460,17 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 153.643,28 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.390.782,89 CONTRIBUIÇÕES 24.000,00 DIÁRIAS - CIVIL 399.800,00 MATERIAL DE CONSUMO 115.589,82 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 831.546,26 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.529.660,07 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.977,27 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.456.575,05 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.017.107,53 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 TOTAL 27.117.123,51 CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 3 Nota 3 – Restos a Pagar Não Processados 2024 DESCRIÇÃO VALOR DESPESAS EMPENHADAS 27.117.123,51 DESPESAS LIQUIDADAS 26.759.320,46 INSCRITO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 357.803,05 A diferença entre o montante empenhado e o liquidado no valor de R$ 357.803,05 será inscrito em Restos a Pagar Não Processados no exercício de 2024, conforme segue detalhado os empenhos abaixo: DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (319011) 247.087,30 SERVIÇO DE CONSULTORIA (339035) 29.293,60 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ (339039) 81.422,15 TOTAL 357.803,05 Nota 4 - Saldo da Dotação Considerando que o saldo Dotação Atualizada, deduzindo o valor empenhado (conforme itens anteriores), temos o Saldo da Dotação no valor de R$ 26.896,91. Esse valor representa “sobra” entre a Dotação Atualizada e o total empenhado, conforme demostrado abaixo: DESCRIÇÃO VALOR DOTAÇÃO ATUALIZADA 27.144.020,42 DESPESAS EMPENHADAS 27.117.123,51 SALDO DA DOTAÇÃO 26.896,91 Nota 5 – Demonstrativo de Restos A Pagar Não Processados Exercícios Anteriores O Demonstrativo de Restos a Pagar Não Processados, demonstra Restos a Pagar inscritos em Exercício Anteriores na quantia de R$ 3.039,75, havendo Inscrição em 31 de dezembro do exercício anterior (2023) no valor de R$ 790.476,10, sendo que durante o exercício de 2024 foram liquidados e pagos o montante de R$ 790.337,98 e cancelados o valor de R$ 3.177,87, não permanecendo saldo de Restos a Pagar inscrito. Segue detalhamento: DESCRIÇÃO VALOR RESTOS INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES 3.039,75 RESTOS INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 790.476,10 RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E PAGOS DURANTE O EXERCÍCIO 2024 790.337,98 RESTOS A PAGAR CANCELADOS 3.177,87 SALDO 0,00 CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 4 3 – Anexo 13 – Balanço Financeiro Nota 6 – Transferências Financeiras Recebidas: As Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária para o exercício de 2024 foi de R$ 31.823.587,74 a título do Duodécimo, conforme previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, conforme art. 29-A da Constituição Federal. Nota 7 – Recebimentos Extraorçamentários está demonstrados conforme segue: Inscrição de Restos a Pagar Não Processados, compreendem inscrição dos Restos a Pagar Não Processados no exercício de 2024 no valor de R$ 357.803,05 conforme composição explicada: DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (319011) 247.087,30 SERVIÇO DE CONSULTORIA (339035) 29.293,60 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ (339039) 81.422,15 TOTAL 357.803,05 Nota 8 – Recebimentos Extraorçamentários: Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, no valor de R$ 6.123.724,92 refere-se a ingressos de recursos financeiros de caráter temporário, que não submetem ao processo de execução orçamentária, do qual a Câmara é mero depositário. Sua origem é de consignações de folhas de pagamentos, retenções tributárias e outros. Sua movimentação não se sujeita a autorização do Poder Legislativo. Descrição Valor OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 72.954,17 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA 457.510,95 RETENÇÕES – ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 25.031,44 RETENÇÕES – EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.327.750,26 OUTROS CONSIGNATARIOS 40.212,12 RPPS – RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 408.192,25 ISS 105.518,58 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 1.311.521,76 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF 2.375.033,39 TOTAL 6.123.724,92 Cabe destacar a conta “Outros Consignatários no valor de R$ 40.212,12” referem-se à recursos não classificados nos itens específicos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, sendo penhoras judiciais, infrações de trânsito, devoluções de rendimentos de aplicação, entre outros. Nota 9 – Saldo do Exercício Anterior: Compreendem o saldo das contas bancárias em 31/12/2023, sendo: Contas bancárias Valor CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 5 Caixa Econômica Federal 893.833,26 TOTAL 893.833,26 Nota 10 - Despesas Orçamentárias: As Despesas Orçamentarias empenhadas alcançaram o montante de R$ 27.117.123,51 no exercício de 2024. Nota 11 – Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária: As Transferências Financeiras importaram-se no valor de R$ 4.809.959,51 refere-se as devoluções de sobra de duodécimo do exercício de 2024, composto por: VALOR Devolução sobra do Duodécimo exercício 2024 R$ 4.709.642,10 Devolução Outras Transferências Financeiras R$ 100.317,41 TOTAL R$ 4.809.959,51 Obs.: O valor de R$ 100.317,41 constava na Conta CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA em 31/12/2023 e teve a transferência realizada para a Prefeitura através do pagamento pelo Cheque número 334021 em 25/01/2024. Explicamos então que o valor foi integralmente devolvido à prefeitura. Nota 12 - Pagamentos Extraorçamentárias: Compreendem execução dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 2023 que foram liquidados e pagos em 2024 no montante de R$ 790.337,98. Nota 13 – Pagamentos Extraorçamentários: Os Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados no valor de R$ 6.123.724,92 referem-se a dispêndios de recursos financeiros de caráter temporário, que não submetem ao processo de execução orçamentária, do qual a Câmara é mero depositário. Sua origem é de consignações de folhas de pagamentos, retenções tributárias e outros, conforme detalhamento Nota Explicativa nº 08. Nota 14 - Saldo para o Exercício Seguinte O Saldos financeiros que constam nos Caixas e Equivalentes de Caixa no valor de R$ 357.803,05 refere-se à disponibilidade financeira para fazer frente aos Restos a Pagar Não processados inscritos em 2024, distribuídos nas seguintes contas bancárias. Contas bancárias Valor Caixa Econômica Federal – Agência 0018-1 conta 234-5 45.655,90 Caixa Econômica Federal – Agência 0018 conta 10-5 312.147,15 TOTAL 357.803,05 CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 6 4 - Anexo 14 – Balanço Patrimonial Nota 15 - Ativo Circulante O Caixas e Equivalentes de Caixa representado pelo saldo de R$ 357.803,05 está detalhado na nota explicativa nº 14. Nota 16 - Ativo Não Circulante: O Imobilizado que compõem os Bens Móveis e Imóveis registrados no Balanço Patrimonial são de uso nas atividades do Poder Legislativo. O saldo do imobilizado da Câmara perfaz total líquido de R$ 2.475.195,32 está convergente com o Relatório de Inventário apresentado pelo setor de patrimônio, sendo composto da seguinte maneira: 2024 BENS MOVEIS 1.004.194,11 BENS DE INFORMATICA 90.709,51 MOVEIS E UTENSILIOS 324.753,47 VEÍCULOS 200.081,50 MATERIAIS CULTURAIS, EDUC. E COMUNICAÇÃO 15.826,00 MÁQUINAS, APARELHO, EQUIP. E FERRAMENTAS 372.823,63 BENS IMÓVEIS 1.865.305,00 BENS DE USO ESPECIAL 1.865.305,00 (-) DEPRECIAÇÃO EXAUSTAO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS - 394.303,79 DEPRECIAÇÃO ACUMULADA – BENS MOVEIS -394.303,79 TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.475.195,32 Nota 17 – Resultados Acumulados: Superávit ou Déficit do Exercício. O resultado do Exercício é obtido pelo balanceamento das Variações Patrimoniais Aumentativas com as Variações Patrimoniais Diminutivas, que são detalhadas nas Demonstrações das Variações Patrimoniais. Em 2024 o valor demonstrado nessa conta representa o Superávit de R$ 551.848,82. Nota 18 – Resultados Acumulados: Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores. O valor de R$ 2.281.149,55 corresponde ao valor acumulado de todos os resultados obtidos da Câmara desde 2013, a partir da implantação do PCASP- Plano de Contas Aplicado ao Setor Público acrescido do Superavit do Exercício de 2024 perfaz o Patrimonio Líquido no valor de R$ 2.832.998,37. CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 7 Nota 19 – Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes Ativo Financeiro: O valor de R$ 357.803,05 é composto pelo total da Conta Contábil Caixas e Equivalente de Caixa, que são recursos financeiros em conta bancária, que está detalhada na Nota Explicativa n º 14. Ativo Permanente: O valor de R$ é 2.475.195,32 composto pelo somatório das contas escrituráveis de ativo com atributo (P), sendo composto pelo Imobilizado. Passivo Financeiro: O Passivo Financeiro no valor de R$ 357.803,05 refere-se aos restos a pagar não processados do exercício de 2024 já explicados na nota nº 07. Nota 20 – Quadro do Superavit / Déficit Financeiro O Superávit/Déficit Financeiro do exercício representa o valor R$ 0,00 (zero). 5 – Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais Nota 21 - Transferências e Delegações Recebidas: As Transferências Intragovernamentais no valor de R$ 31.823.587,74 referem-se ao recebimento do repasse a título de duodécimo efetuado pelo Executivo Municipal no ano de 2024. Nota 22 – Variações Patrimoniais Diminutivas: Pessoal e Encargos A conta PESSOAL E ENCARGOS contabiliza os valores pagos a título de salários, subsídios, encargos patronais, auxílio alimentação, indenizações por exoneração e variações patrimoniais diminutivas com apropriação de abono constitucional de férias por competência e totalizou no montante de R$ 20.680.540,96, sendo detalhado da seguinte forma: Descrição VALOR DETALHAMENTO REMUNERAÇÃO A PESSOAL 17.746.958,08 Salários, remunerações e benefícios Décimo Terceiro Salário Férias ENCARGOS PATRONAIS 2.779.939,59 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS SOBRE SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS-PESSOAL E ENCARGOS 153.643,28 CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 8 Nota 23 – Variações Patrimoniais Diminutivas: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS A conta BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS contabiliza os valores pagos a título de Aposentadorias, Reformas e Pensões, sendo detalhado da seguinte forma: Nota 24 – Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo: Uso de Material de Consumo Valor de “Uso de Materiais de Consumo “de R$ 115.589,82 registra o material consumido durante o exercício de 2024, sendo referente ao valor de mercadorias destinadas ao consumo interno da Câmara, tais como material de expediente, limpeza e outros. Nota 25 – Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo: Serviços O valor de R$ 3.759.796,35 refere-se ao conjunto de serviços utilizados pela Câmara no desenvolvimento de suas atividades no exercício de 2024 . CONTA DESCRIÇAO VALOR 332110100 DIARIAS PESSOAL CIVIL 399.800,00 332310100 CONSULTORIA E ASSESSORIA 802.252,66 332310400 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIOR 3.977,27 332310500 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 2.448.237,92 332310700 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS 157.620,55 TOTAL 3.759.796,35 Nota 26 – Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo: Depreciação, Amortização e Exaustão O valor de R$ 85.472,76 refere-se às depreciações dos móveis da Câmara Municipal e foram registrados segundo o princípio contábil da competência. Os valores registrados foram obtidos considerando o tempo de vida útil de cada bem. Nota 27 – Transferências e Delegações Concedidas O valor de R$ 4.833.959,51 é composto conforme detalhado abaixo: TRANSFERÊNCIAS VALOR Transferência ref. Sobra do Duodécimo 2023 100.317,41 Transferência ref. Sobra do Duodécimo 2024 4.709.642,10 Transferência ref. CONTRIBUIÇÕES- União das Câmaras de Vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul 24.000,00 TOTAL 4.833.959,51 Descrição VALOR APOSENTADORIAS E REFORMAS 33.940,27 PENSÕES 305.884,20 TOTAL 339.824,47 CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 9 Nota 28 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas O valor de R$ 1.456.575,05 é composto conforme detalhado abaixo: CONTA DESCRIÇAO VALOR 399610000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.456.575,05 Nota 29 - Quadro Variações Patrimoniais Qualitativas Esse quadro demonstra as variações patrimoniais decorrentes da Execução Orçamentária. No exercício de 2024 o valor apresentado é de R$ 1.173.331,79 que se refere os aumentos dos bens patrimoniais. 6 – Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante É demonstrado os restos a pagar não processados do exercício de 2022, 2023 e 2024, como segue a tabela: RESTOS A PAGAR – NÃO PROCESSADOS SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA SALDO PARA EXERCICIO SEGUINTE EXERCÍCIO 2022 3.039,75 0,00 3.039,75 0,00 EXERCÍCIO 2023 790.476,10 0,00 790.476,10 0,00 EXERCÍCIO 2024 0,00 357.803,05 0,00 357.803,05 TOTAL 793.515,85 357.803,05 793.515,85 357.803,05 O saldo de restos a pagar do exercício de 2024 para o exercício de 2025 no valor de R$ 357.803,05 foi exposto anteriormente na Nota 7. Em Depósitos e Consignações temos: Descrição INSCRIÇÃO BAIXA OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 72.954,17 72.954,17 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MÉDICA 457.510,95 457.510,95 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENT. DE CLASSES 25.031,44 25.031,44 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.327.750,26 1.327.750,26 OUTROS CONSIGNATARIOS 40.212,12 40.212,12 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 408.192,25 408.192,25 ISS 105.518,58 105.518,58 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 1.311.521,76 1.311.521,76 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 2.375.033,39 2.375.033,39 TOTAL 6.123.724,92 6.123.724,92 7 – Anexo 18 – Demonstrativo dos Fluxos de Caixa A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliarem como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 10 A Câmara Municipal faz uso dos recursos recebidos a Título de Duodécimo, sendo devolvido toda sobra de duodécimo. Todos os recursos financeiros transferidos de um exercício para outro são integralmente utilizados para fazer frente aos Restos a Pagar. Nota 29 - Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais: Ingressos: Outros Ingressos Operacionais O valor de R$ 37.947.312,66 é composto da seguinte maneira: OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS VALOR Outros Ingressos Operacionais São valores que não transitam pelo orçamento, mas afetam o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa, tais como Consignações e valores Realizáveis, que foram integralmente recebidos/repassados aos destinos 6.123.724,92 Transferências Financeiras Recebidas Refere-se ao recebimento do repasse a título de duodécimo efetuado pelo Executivo Municipal no ano de 2024, referente a 6% do somatório da receita tributária e das transferências previstas na Constituição. 31.823.587,74 TOTAL 37.947.312,66 Nota 30 - Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais: Desembolsos Pessoal, e Demais Despesas: aqui se incluem valores com despesas de pagamento de pessoal, acrescentado do pagamento de Restos a Pagar. CONTA DESCRIÇAO Pessoal, e demais despesas pagas 24.961.543,76 Transferências Concedidas 1.414.782,89 Outros Desembolsos Operacionais 10.933.684,43 Desembolsos Extraorçamentarios 6.123.724,92 Transferências Financeiras Concedidas 4.809.959,51 TOTAL 37.310.011,08 Nota 31 - Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais: Desembolsos: Transferências Concedidas O valor de R$ 1.414.478,82 é referente a parte patronal recolhida ao Regime Próprio de Previdência Social. O valor é destacado separadamente nesse demonstrativo e é decorrente do orçamento na modalidade de aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Nota 32 - Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais: Desembolsos: Outros Desembolsos Operacionais Esse valor é composto pelos Desembolsos orçamentários, que não transitam pelo orçamento, mas afetam o saldo Caixa, que foram integralmente recebidos e CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 11 repassados aos destinos, juntamente com a devolução da sobra do duodécimo do exercício. Nota 33 – Fluxo de Caixas das Atividades de Investimento: Desembolsos: Aquisição de ativos não circulante O valor de 1.173.331,79 refere-se à aquisição de materiais considerados patrimônio da câmara sendo móveis e investimentos em imóveis conforme já detalhado na Nota Explicativa 29. Nota 34 – Caixa e Equivalentes de Caixa Final O valor de R$ 893.833,26 referente ao caixa final já teve seu saldo detalhado e explicado na Nota nº14. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis do Balanço Geral do exercício de 2024 da Câmara Municipal de Corumbá. UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO Presidente JULIO CESAR BRAVO Contador CRC-MS 1860 IOLANDA VICTORIO DA SILVA FILHA Controle Interno