RESOLUÇÃO nº 08, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

Dispões sobre a substituição de Fiscal do Contrato Administrativo nº 11 / 2024, Processo Administrativo nº 19.806 / 2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e a Empresa AEROMIX Agência de Viagens e Turismo EIRELLI - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com inciso II, artigo 71 ambos da lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público a substituição da servidora Jessyka Moralez dos Soantos, matrícula nº 12.321, pelo servidor Joilson Rodrigues da Silva, matrícula nº 9309, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 11 / 2024, Processo Administrativo nº 19.806 / 2023, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada no agenciamento de passagens aéreas e rodoviárias nacionais, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Corumbá através da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica.

Art. 2º  - Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual;

Art. 3º - A presente designação não implicará remuneração adicional ao servidor público;

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 02 de janeiro de 2025.

Corumbá, 11 de março de 2025.

Marcos Souza Martins

Secretário Municipal de Governo

e Gestão Estratégica

Portaria “P” nº 01, de 01 de janeiro de 2025.