DECRETO Nº 3.397, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a substituição de membros do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, no Município de Corumbá/MS.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as orientações previstas na Portaria do Ministério das Cidades n° 464 de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre o trabalho social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades, e na Lei Federal n° 11.977, de 07 de julho de 2009;

D E C R E T A:

Art. 1° Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor o Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, no Município de Corumbá-MS, conforme:

Parágrafo único. O GIPP será coordenado pelo Responsável Técnico (RT).

Art. 2° A presente designação dos membros não implicará remuneração, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL