DECRETO Nº 3.398, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

Transforma cargos de provimento em comissão de assessoramento integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, e no uso da competência prevista no inciso VI art. 69 da Lei Complementar nº 287, de 15 de dezembro de 2021,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, 13 (treze) cargos em comissão de Assessor Governamental II, símbolo DAG-06 e 01 (um) cargo em comissão de Assessor Governamental I, símbolo DAG-05, em 03 (três) cargos em comissão de Assessor Executivo II, símbolo DAG-03 e 05 (cinco) cargos em comissão de Assessor Executivo III, símbolo DAG-04, todos integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 14 de março de 2025.

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal