DEZEMBRO(31/12/2024) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDO PREVISÃO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a) REALIZADAS (b) d = (c-b) RECEITAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (c) Pág.: 1 de 7 RECEITAS CORRENTES(I) 69.180.603,99 -12.460.617,95 56.719.986,04 63.268.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 18.689,38 18.689,38 0,00 Taxas 0,00 18.689,38 18.689,38 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 9.790.147,55 2.338.440,25 12.128.587,80 9.000.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9.790.147,55 2.338.440,25 12.128.587,80 9.000.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 3.525.217,29 953.839,26 4.479.056,55 1.506.000,00 Valores Mobiliários 3.525.217,29 953.839,26 4.479.056,55 1.506.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 55.865.239,15 -15.771.617,28 40.093.621,87 52.762.000,00 Transferências da União e de suas Entidades 38.865.239,15 -2.850.267,35 36.014.971,80 35.762.000,00 Transferências do Estado e de suas Entidades 17.000.000,00 -12.921.349,93 4.078.650,07 17.000.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 30,44 30,44 0,00 Indenizações, Restituições e ressarcimentos 0,00 30,44 30,44 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 40.562.248,23 -40.562.248,23 0,00 20.889.500,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.681.748,23 -3.681.748,23 0,00 9.000,00 Operações de Crédito 3.681.748,23 -3.681.748,23 0,00 9.000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 36.880.500,00 -36.880.500,00 0,00 20.880.500,00 Transferências da União e suas Entidades 17.000.000,00 -17.000.000,00 0,00 17.000.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19.880.500,00 -19.880.500,00 0,00 3.880.500,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 109.742.852,22 -53.022.866,18 56.719.986,04 84.157.500,00 REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 109.742.852,22 -53.022.866,18 56.719.986,04 84.157.500,00 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 129.834.372,65 0,00 TOTAL (VII) = (V+VI) 109.742.852,22 -53.022.866,18 186.554.358,69 84.157.500,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 43.242.351,00 0,00 43.242.351,00 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 43.242.351,00 0,00 43.242.351,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2024) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (f) DESPESAS (e) DESPESAS DA DOTAÇÃO (j)=(f-g) SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS (g) (h) PAGAS DESPESAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 (i) Pág.: 2 de 7 DESPESAS CORRENTES (VIII) 134.269.460,98 128.584.422,61 112.168.041,36 5.685.038,37 95.939.700,00 112.133.382,91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.396.463,42 15.396.463,42 15.396.463,42 0,00 14.347.500,00 15.382.010,93 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 20.224.807,55 20.224.807,55 20.224.807,55 0,00 7.784.000,00 20.224.807,55 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 98.648.190,01 92.963.151,64 76.546.770,39 5.685.038,37 73.808.200,00 76.526.564,43 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 105.301.997,71 57.969.936,08 50.175.245,39 47.332.061,63 60.852.300,00 50.175.245,39 INVESTIMENTOS 82.520.291,17 35.188.229,55 27.393.538,86 47.332.061,62 51.626.300,00 27.393.538,86 INVERSÕES FINANCEIRAS 309.994,63 309.994,63 309.994,63 0,00 636.000,00 309.994,63 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 22.471.711,91 22.471.711,90 22.471.711,90 0,01 8.590.000,00 22.471.711,90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 239.571.458,69 186.554.358,69 162.343.286,75 53.017.100,00 156.792.000,00 162.308.628,30 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 239.571.458,69 186.554.358,69 162.343.286,75 53.017.100,00 156.792.000,00 162.308.628,30 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 239.571.458,69 186.554.358,69 162.343.286,75 53.017.100,00 156.792.000,00 162.308.628,30 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (c) (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (f)=(a+b-d-e) LIQUIDADOS PAGOS (d) (e) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 96.523,74 2.010.290,76 1.860.897,87 1.860.897,87 201.843,96 44.072,67 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.601,91 0,00 0,00 0,00 363,97 1.237,94 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 94.921,83 2.010.290,76 1.860.897,87 1.860.897,87 201.479,99 42.834,73 DESPESAS DE CAPITAL 4.733.450,65 2.858.469,51 1.969.236,96 1.969.236,96 5.148.570,60 474.112,60 INVESTIMENTOS 4.728.302,52 2.858.469,51 1.969.236,96 1.969.236,96 5.148.570,60 468.964,47 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.148,13 0,00 0,00 0,00 0,00 5.148,13 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 4.829.974,39 4.868.760,27 3.830.134,83 3.830.134,83 5.350.414,56 518.185,27 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (e)=(a+b-c-d) PAGOS (C) (d) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 80.005,80 1.182.540,47 1.184.450,61 0,00 78.095,66 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.437,43 191.488,60 190.425,21 0,00 14.500,82 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.568,37 991.051,87 994.025,40 0,00 63.594,84 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 752.992,29 752.992,29 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 752.992,29 752.992,29 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 80.005,80 1.935.532,76 1.937.442,90 0,00 78.095,66 DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 de 7 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIO DE 2024 Contexto A Prefeitura Municipal Corumbá, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 03.330.461/0001-10, com sede administrativa na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco, apresenta as notas explicativas às Demonstrações Contábeis do exercício de 2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Administração Direta) , elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. As demonstrações Contábeis abrangidas por essas notas explicativas são: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstrativo das Variações Patrimoniais, Demonstrativo da Dívida Fundada, Demonstrativo da Dívida Flutuante e Demonstrativo do Fluxo de Caixa (Anexos 12 ao 18da Lei 4.320/64). Práticas e Critérios Contábeis adotados O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do Patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do Patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. Os Balanços Públicos foram elaborados a partir da escrituração contábil por meio de classes de DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 de 7 contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle/compensação, visando evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64 e aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Em Janeiro de 2023 o Município passa a adotar o subanexo V.1- De-Para Fonte Destinação de Recurso (de 2022 para 2023) disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul no Portal dos Jurisdiconados, com o objetivo de padronizar as fontes orçamentárias elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Todos os registros contábeis do exercício de 2024, dos órgãos do Executivo Municipal da entidade da Secretaria Municipal de Infrestrutura e Serviços Públicos, foram realizados por meio de sistema informatizado e integrado, fornecido pela empresa Fiorilli atravéz do sistema SCPI 8 e 9 na versão web com adquação e atualização ao PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nota 1 – Balanço Orçamentário – Anexo 12 A Contabilidade Aplicada à Administração Pública tem por objetivo registrar a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecida no Orçamento Público aprovado para o exercício; escriturar a execução orçamentária da receita e da despesa, fazer a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controlar as operações de créditos, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revelar as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio. O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da Lei Federal nº 4.320/64 apresenta as receitas previstas e as despesas fixadas no orçamento em confronto com as receitas arrecadadas e as despesas executadas, respectivamente. A partir do confronto entre as receitas arrecadadas com as previstasé possível avaliar o desempenho da arrecadação no exercício em questão. 1.1 – Critérios de Reconhecimento e Classificação das Receitas Orçamentárias As receitas orçamentárias, cujos valores constam do orçamento, são caracterizadas conforme o artigo 11 da Lei Federal nº 4.320/64 e seguem o regime contábil de caixa, sendo consideradas realizadas DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 5 de 7 quando da sua efetiva arrecadação (art. 35 da Lei Federal nº 4.320/94). As receitas são apresentadas sem ajuste inflacionário, ou seja, em moeda corrente do ano de realização, expressas em reais As receitas estão listadas no Balanço Orçamentário pelos valores brutos arrecadados e em grupos definidos de acordo com a classificação econômica da receita. Os grupos estão definidos na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Reserva-se no Balanço Orçamentário linha específica para as Deduções da Receita. Essas deduções de receita compreendem os valores que são retidos no percentual de20%, de determinadas transferências de impostos federais e estaduais ao município (FPM, ITR, IPVA, ICMS e IPI) a título de formação do FUNDEB. 1.2 – Critérios de Reconhecimento e Classificação das Despesas Orçamentárias As despesas orçamentárias resultantes da autorização legislativa seguem o regime contábil da competência e a respectiva execução orçamentária prevista no Capítulo III da Lei Federal nº 4.320/64, sendo consideradas realizadas quando do seu empenho (art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64) para efeito orçamentário, e quando da sua liquidação para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas são apresentadas sem ajustes inflacionários, ou seja, em moeda original do ano de realização, expressos em reais. São apresentadas no anexo 12 – Balanço Orçamentário, duas categoria econômica de Receitas: Receitas Correntes distribuídas em: Receitas de Contribuições, Receita Patrimonial e Transferências Correntes e Receitas de Capital distribuídas em: Operações de Crédito, Transferência de Capital e Outras Receitas de Capital . Nas despesas apresentam duas categorias econômica: 3 – Despesas Corrente e 4 - despesas de Capital com seis Grupos: 1 - Pessoal e Encargos Sociais, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 – Investimentos, 5 – Inversões Financeiras, 6 – Amortização da Dívida. 1.3 – Balanço Orçamentário - (Anexo 12) O total de receitas previstas para o ano de 2024 (previsão inicial) foi de R$ 84.157.000,00, com uma previsão atualizada de R$ 1 0 9 . 7 4 2 . 8 5 2 , 2 2 , aumento de R$ 25.585.352,22 foram realizados por crédito especial aberto por excesso e superávit de arrecadação nas seguintes fontes: 1) DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 6 de 7 fonte 501 COSIP no montante de R$ 790.147,55; 2) fonte 500 Remuneração de Depósitos Bancários no montante de R$ 2.000.000,00; 3) fonte 706 Remuneração de Depósitos bancários; 4) fonte 708 CFEM no montante de R$ 2.053.723,31; 5) fonte 700 Transferência Especial União no montante de R$ 1.049.515,84; e 6) fonte 701 Outras Transferências de Convênio ( Agesul nº 706/2024) no montante de R$ 16.000.000,00; e 7) fonte 754 Operações de Crédito no montante de R$ 3.677.748,23. A arrecadação realizada atingiu a importância total de R$ 56.719.986,04, atingindo o percentual de 48,31% a menor de arrecadação em relação a sua previsão atualizada. O déficit/frustração de arrecadação, em relação à previsão atualizada de receita, foi de R$ 53.022.866,18. Os grupos de receitas orçamentárias que mais contribuíram para o déficit/frustração de arrecadação foram os grupos das, “Transferências Correntes da União e suas Entidade”, “Transferências do Estado e de suas Entidades”, com um total de R$ 15.771.617,28, e “Operações de Crédito”, “Transferência de Capital ”, com um total de receita não realizada de R$ 40.562.248,23 . Na coluna de Previsão atualizada e recursos realizados de exercícios anteriores no valor de R$ 43.242.351,00 refere-se ao crédito adicional especial aberto por superávit financeiro. O total das despesas fixadas para o exercício de 2024 (dotação inicial) foi de R$ 156.792.000,00, e a dotação atualizada foi de R$ 239.571.458,69. Com a abertura de créditos adicionais suplementares e especial, tendo finalizado o ano com valores totais empenhados (realizados) na importância de R$ 186.554.358,69. O total das despesas empenhadas foram de R$ 186.554.358,69 e a despesas liquidadas somam o montante de R$ 162.343.286,75, e as despesas pagas somam o montante de R$ 162.308.628,30 restando um saldo de empenhos a pagar liquidados de R$ 34.658,45, já nas despesas empenhadas e não liquidadas restou o saldo de R$ 24.211.071,94. As despesa correntes que mais contribuíram na execução orçamentária foram as de: · Outras Despesas Correntes - 72,30%; · Despesas com pessoal e Encargos Sociais - 11,98%; · Despesas com Juros e Encargos da dívida - 15,72% Nas despesa de Capital as que mais contribuíram na execução orçamentária foram as de: DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 7 de 7 · Despesas com Investimentos - 60,70%; · Despesas da Amortização da Dívida - 38,77%; · Despesas com Inversões Financeiras- 0,53% O saldo de dotação das despesas não executadas no exercício somam o montante de R$ 53.017.000,00, resultado das despesas não empenhadas no exercício. O resultado orçamentário apurado no Balanço Orçamentário da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do exercício de 2024, por meio da confrontação das receitas arrecadadas com as despesas empenhadas, foi de um déficit orçamentário de R$ 129.834.372,65. Esse déficit apresentado nesta coluna é para fazer face ao equilíbrio orçamentário das receitas, visto que o total das despesas da Secretaria são acobertadas pelas transferências financeiras do Tesouro Municipal. O quadro dos restos a pagar não processados apresenta em seu montante o valor de: · Inscritos em exercícios anteriores a 2023 R$ 4.829.974,39, desse total foram liquidados e e pagos o montante de R$ 45.536,46, foram cancelados o total de R$ 4.683.640,97, restando saldo a pagar de R$ 100.796,96. · Inscritos em 2023 R$ 4.868.760,27, desse total foram liquidados o valor de R$ 3.784.598,37, e pagos o valor de R$ 3.784.598,37 e foram cancelados o total de R$ 666.773,59, restando saldo a pagar de R$ 417.388,31. O quadro dos restos a pagar processados apresenta em seu montante o valor de: · Inscritos em exercícios anteriores a 2023 R$ 80.005,80, pagos o montante de R$ 1.639,00, resultando saldo a pagar de R$ 77.032,27; · Inscritos em 2023 R$ 1.935.532,76, pagos no montante de R$ 1.934.469,37, resultando saldo a pagar R$ 1.063,39. Dezembro(31/12/2024) B) QUADRO ANEXO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXERCÍCIO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) B) QUADRO ANEXO Deduções da Receita EXERCÍCIO ATUAL Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita Pág.: 1 31.338,64 31.338,64 500 0,00 23.510,59 23.510,59 0,00 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.631,76 63.631,76 501 0,00 29.010,43 29.010,43 0,00 OUTROS RECURSOS NãO VINCULADOS 431.193,68 431.193,68 700 0,00 1.049.236,77 1.049.236,77 0,00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUME NTOS CONGêNERES DA UNIãO 1.735.839,44 1.735.839,44 704 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO REFERENTES A COMPENSAç õES FINANCEIRAS PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS NAT URAIS 0,00 0,00 706 0,00 1.070.070,26 1.070.070,26 0,00 TRANSFERêNCIA ESPECIAL DA UNIãO 29.182.076,16 29.182.076,16 708 0,00 32.430.486,31 32.430.486,31 0,00 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 0,00 0,00 720 0,00 1.766.670,57 1.766.670,57 0,00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO REFERENTES àS PARTICIPAç õES NA EXPLORAçãO DE PETRóLEO E GáS NATURAL DEST INADAS AO FEP - LEI 9.478/1997 9.630.214,24 9.630.214,24 751 0,00 12.292.345,42 12.292.345,42 0,00 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERV IçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP 5.514.987,93 5.514.987,93 754 0,00 3.952.860,33 3.952.860,33 0,00 RECURSOS DE OPERAçõES DE CRéDITO 17.850.707,63 17.850.707,63 799 0,00 4.105.795,36 4.105.795,36 0,00 OUTRAS VINCULAçõES LEGAIS 64.439.989,48 64.439.989,48 TOTAL 0,00 56.719.986,04 56.719.986,04 0,00 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Nota Nota Pág.: 1 64.439.989,48 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 56.719.986,04 31.338,64 23.510,59 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.631,76 29.010,43 OUTROS RECURSOS NãO VINCULADOS 431.193,68 1.049.236,77 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO 1.735.839,44 0,00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO REFERENTES A COMPENSAçõES FINANCEIRAS PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 1.070.070,26 TRANSFERêNCIA ESPECIAL DA UNIãO 29.182.076,16 32.430.486,31 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 0,00 1.766.670,57 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO REFERENTES àS PARTICIPAçõES NA EXPLORAçãO DE PETRóLEO E GáS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.47 9.630.214,24 12.292.345,42 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP 5.514.987,93 3.952.860,33 RECURSOS DE OPERAçõES DE CRéDITO 17.850.707,63 4.105.795,36 OUTRAS VINCULAçõES LEGAIS 76.471.692,44 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 98.490.951,10 76.471.692,44 98.490.951,10 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS REPASSE RECEBIDO 98.490.951,10 76.471.692,44 20.277.741,52 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 40.327.265,14 6.804.293,03 24.245.730,39 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 24.211.071,94 4.868.760,27 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 34.658,45 1.935.532,76 13.453.448,49 16.054.419,66 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 3.300.153,07 3.038.860,40 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 656,71 96.098,17 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 4.894.181,03 3.272.105,29 ISS 4.298.158,09 4.279.037,69 OUTRAS CONSIGNAÇÕES 4.225,78 4.133,61 OUTROS CONSIGNATARIOS 28.691,09 15.147,16 PENSAO ALIMENTICIA 94.217,99 79.991,71 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 647.218,21 473.655,92 RETENÇÃO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 2.813,08 2.860,08 140.775.031,36 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 186.554.358,69 66.386.929,28 95.309.919,53 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.880.000,00 16.329.697,10 OUTROS RECURSOS NãO VINCULADOS 297.091,95 67.201,40 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO 0,00 15.836.224,69 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS 1.986.832,53 0,00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO REFERENTES A COMPENSAçõES FINANCEIRAS PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 1.068.733,13 TRANSFERêNCIA ESPECIAL DA UNIãO 32.183.573,76 31.704.097,88 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 0,00 2.250.000,00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO REFERENTES àS PARTICIPAçõES NA EXPLORAçãO DE PETRóLEO E GáS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.47 200.000,00 252.222,56 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE 8.744.320,65 8.536.714,65 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP 0,00 960.000,00 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO 10.510.040,78 9.820.703,83 RECURSOS DE OPERAçõES DE CRéDITO 18.586.242,41 4.418.843,92 OUTRAS VINCULAçõES LEGAIS 4.120.507,17 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 6.119.277,02 4.120.507,17 6.119.277,02 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS REPASSE CONCEDIDO 6.119.277,02 4.120.507,17 27.663.487,61 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 21.528.354,42 14.268.253,30 5.767.577,73 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 3.830.134,83 13.976.218,65 RP PROCESSADOS PAGOS 1.937.442,90 292.034,65 13.366.684,31 15.742.187,60 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 3.236.706,83 3.064.531,68 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 656,71 96.098,17 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 4.895.279,74 3.269.832,71 ISS 4.407.476,54 4.183.495,72 OUTRAS CONSIGNAÇÕES 4.225,78 3.808,55 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Nota Nota Pág.: 2 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.417.813,82 1.189.526,37 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 41.131,55 56.409,58 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 15.517,37 14.050,84 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.309.641,87 931.571,67 20.000,00 27.115,09 OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO 18.083,44 0,00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 8.550,00 0,00 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 481,65 20.000,00 62.062.738,17 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 50.693.135,47 62.062.738,17 50.693.135,47 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 50.693.135,47 62.062.738,17 223.252.161,61 TOTAL 246.231.337,75 OUTROS CONSIGNATARIOS 43.838,25 303,79 PENSAO ALIMENTICIA 94.217,99 79.991,71 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 594.263,26 473.941,61 RETENÇÃO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 2.646,53 2.860,08 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.297.419,84 1.189.526,37 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 39.355,81 56.409,58 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 14.187,81 14.050,84 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.111.912,51 931.833,50 28.550,00 18.589,09 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO 18.083,44 0,00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 8.550,00 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 505,65 20.000,00 50.693.135,47 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 32.029.347,62 50.693.135,47 32.029.347,62 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 31.727.943,86 50.693.135,47 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 301.403,76 0,00 223.252.161,61 TOTAL 246.231.337,75 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 Balanço Financeiro – Anexo 13 O Balanço Financeiro está previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei Federal nº 4.320/64 e demonstra as receitas e as despesas orçamentárias, as transferências financeiras recebidas e as concedidas, os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, os Restos a Pagar inscritos do exercício e os pagos de exercícios anteriores e a consequente movimentação do saldo em espécie, representado pela conta contábil Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional. Critérios de Reconhecimento e Classificação das Receitas e Despesas Orçamentárias No Balanço Financeiro as receitas e as despesas orçamentárias estão elencadas por sua fonte e destinação de recurso. As receitas são reconhecidas pelo regime de caixa e as despesas são reconhecidas deacordo com o seu empenho, conforme art. 60 da Lei Federal nº 4.320/64. Critérios de Reconhecimento e Classificação dos Recebimentos Extra-Orçamentários As contas listadas como Recebimentos Extra-Orçamentários são todas aquelas cujos valorestransitaram positivamente em contas do sistema financeiro. Receitas Extra orçamentárias – Representam os ingressos de recursos que se constituem obrigaçõesrelativas a consignações, depósitos judiciais, depósitos não judiciais e outros valores restituíveis. Restos a Pagar (Inscritos no Período) – Representam todos os valores inscritos em restos a pagar no finaldo exercício, separados em processados e não processados. Critérios de Reconhecimento e Classificação dos Pagamentos Extra-Orçamentários Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 As contas listadas no grupo de Pagamentos Extra-Orçamentários são todas aquelas cujos valores transitaram negativamente em contas do sistema financeiro. Nesse grupo são evidenciados os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, como: Despesas Extraorçamentárias – Representam o pagamento de todos os ingressos extraorçamentários, relativos as consignações, depósitos judiciais, depósitos não judiciais e outros valores restituíveis. Restos a Pagar (Pagamentos no Período) – Representam todos os valores pagos de restos a pagar duranteo exercício. Resultado Apresentado anexo 13 O Balanço Financeiro tem como objetivo predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão financeira. Tal demonstrativo parte do saldo final em espécie do exercício anterior e demonstra a entrada e saída de recursos financeiros do exercício atual e suas equivalências, até chegar no saldo final disponível no grupo de contas representado pela conta Caixa e Equivalentes de Caixa no encerramento do exercício de 2024. Segue resumidamente a demonstração da composição e movimentação do saldo financeiro. Resultado – Balanço Financeiro - Anexo 13 (R$ ) · Saldo em espécie em exercício anterior 50.693.135,47 Caixa e equivalentes de caixa 50.693.135,47 · Entradas de Recursos 195.538.202,28 · Saídas de Recursos 214.201.990,13 Saldo em espécie para o exercício seguinte 32.029.347,62 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 32.029.371,62 50.701.685,47 50.693.135,47 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 32.029.347,62 50.693.135,47 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 32.029.347,62 0,00 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 301.403,76 50.693.135,47 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 31.727.943,86 8.550,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 24,00 8.550,00 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 0,00 8.550,00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 24,00 0,00 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 24,00 50.701.685,47 TOTAL 32.029.371,62 PASSIVO CIRCULANTE 2.383.440,04 792.887,65 197.059,40 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 21.086,68 0,00 PESSOAL A PAGAR 685,47 0,00 PESSOAL A PAGAR 685,47 197.059,40 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 20.401,21 141.985,55 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 1.770,52 53.080,88 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 17.282,51 425,20 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA (RPPS) 0,00 1.567,77 FGTS 1.348,18 1.810.514,58 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 83.702,85 1.810.514,58 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 83.702,85 1.810.514,58 FORNECEDORES NACIONAIS 83.702,85 97,95 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 97,95 97,95 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS 97,95 97,95 OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS A RECOLHER 97,95 375.768,11 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 688.000,17 367.901,48 VALORES RESTITUÍVEIS 680.133,54 0,00 CONSIGNAÇÕES 197.729,36 243.110,81 CONSIGNAÇÕES 305.458,34 15.147,16 CONSIGNAÇÕES 176.620,78 109.643,51 CONSIGNAÇÕES 325,06 7.866,63 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 7.866,63 7.866,63 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.866,63 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 9.698.734,66 24.729.257,21 9.698.734,66 EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 24.729.257,21 4.829.974,39 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 518.185,27 4.829.974,39 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 518.185,27 4.868.760,27 RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 24.211.071,94 4.868.760,27 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 24.211.071,94 12.082.174,70 TOTAL 25.522.144,86 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 67.748,12 29.855,02 300,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 300,00 300,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 300,00 300,00 SUPRIMENTO DE FUNDOS 300,00 29.555,02 ESTOQUES 67.448,12 29.555,02 ALMOXARIFADO 67.448,12 26.322,66 MATERIAL DE CONSUMO 56.423,44 531,00 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 531,00 674,00 AUTOPEÇAS 674,00 2.027,36 MATERIAL DE EXPEDIENTE 9.819,68 ATIVO NÃO CIRCULANTE 376.533.969,91 351.731.832,41 351.731.832,41 IMOBILIZADO 376.533.969,91 2.535.755,67 BENS MOVEIS 2.470.812,46 157.825,53 BENS DE INFORMÁTICA 156.503,73 141.965,28 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 140.516,37 12.794,60 MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 3.314,60 1.502.936,50 VEÍCULOS 1.459.176,50 720.233,76 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 711.301,26 356.257.229,93 BENS IMÓVEIS 381.187.688,10 244.409.305,77 BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO 313.294.436,23 97.774,16 INSTALAÇÕES 97.774,16 55.181.935,57 DEMAIS BENS IMÓVEIS 11.227.263,28 34.281.880,53 BENS DE USO ESPECIAL 34.281.880,53 5.785.210,12 BENS DOMINICAIS 5.785.210,12 16.501.123,78 BENS DE USO COMUM DO POVO 16.501.123,78 -7.061.153,19 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -7.124.530,65 -1.014.294,09 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -1.077.671,55 -6.046.859,10 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS -6.046.859,10 351.761.687,43 TOTAL 376.601.718,03 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 170.676.269,23 197.150.677,37 170.676.269,23 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 197.150.677,37 4.718.368,57 EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 4.173.040,16 4.718.368,57 EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS 4.173.040,16 165.957.900,66 EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - EXTERNO 192.977.637,21 165.957.900,66 EMPRÉSTIMOS EXTERNOS - EM CONTRATOS 192.977.637,21 170.676.269,23 TOTAL 197.150.677,37 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 2.383.440,04 PASSIVO CIRCULANTE 792.887,65 197.059,40 21.086,68 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 425,20 0,00 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 425,20 0,00 F CONTRIBUIÇÃO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA (RPPS) 0,00 685,47 PESSOAL A PAGAR 0,00 685,47 F PESSOAL A PAGAR 196.634,20 20.401,21 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 1.567,77 1.348,18 F FGTS 141.985,55 1.770,52 F CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 53.080,88 17.282,51 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 1.810.514,58 83.702,85 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.810.514,58 83.702,85 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 1.810.514,58 83.702,85 F FORNECEDORES NACIONAIS 97,95 97,95 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 97,95 97,95 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS 97,95 97,95 F OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS A RECOLHER 375.768,11 688.000,17 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 109.643,51 325,06 VALORES RESTITUÍVEIS 109.643,51 325,06 F CONSIGNAÇÕES 7.866,63 7.866,63 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 7.866,63 7.866,63 F INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 258.257,97 679.808,48 VALORES RESTITUÍVEIS 15.147,16 176.620,78 F CONSIGNAÇÕES 0,00 197.729,36 F CONSIGNAÇÕES 243.110,81 305.458,34 F CONSIGNAÇÕES 170.676.269,23 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 197.150.677,37 170.676.269,23 197.150.677,37 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 4.718.368,57 4.173.040,16 EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 4.718.368,57 4.173.040,16 P EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS 165.957.900,66 192.977.637,21 EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - EXTERNO 165.957.900,66 192.977.637,21 P EMPRÉSTIMOS EXTERNOS - EM CONTRATOS 173.059.709,27 TOTAL PASSIVO 197.943.565,02 50.731.540,49 ATIVO CIRCULANTE 32.097.119,74 50.693.135,47 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 32.029.347,62 50.693.135,47 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 32.029.347,62 50.693.135,47 31.727.943,86 F BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 0,00 301.403,76 F APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 8.850,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 324,00 300,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 300,00 300,00 300,00 P SUPRIMENTO DE FUNDOS 8.550,00 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 0,00 8.550,00 0,00 F DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 24,00 0,00 24,00 F VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 29.555,02 ESTOQUES 67.448,12 29.555,02 ALMOXARIFADO 67.448,12 531,00 531,00 P GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 674,00 674,00 P AUTOPEÇAS 2.027,36 9.819,68 P MATERIAL DE EXPEDIENTE 26.322,66 56.423,44 P MATERIAL DE CONSUMO 351.731.832,41 ATIVO NÃO CIRCULANTE 376.533.969,91 351.731.832,41 IMOBILIZADO 376.533.969,91 2.535.755,67 BENS MOVEIS 2.470.812,46 12.794,60 3.314,60 P MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 157.825,53 156.503,73 P BENS DE INFORMÁTICA 141.965,28 140.516,37 P MÓVEIS E UTENSÍLIOS 1.502.936,50 1.459.176,50 P VEÍCULOS 720.233,76 711.301,26 P MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 356.257.229,93 BENS IMÓVEIS 381.187.688,10 97.774,16 97.774,16 P INSTALAÇÕES 244.409.305,77 313.294.436,23 P BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO 34.281.880,53 34.281.880,53 P BENS DE USO ESPECIAL 5.785.210,12 5.785.210,12 P BENS DOMINICAIS 16.501.123,78 16.501.123,78 P BENS DE USO COMUM DO POVO 55.181.935,57 11.227.263,28 P DEMAIS BENS IMÓVEIS -7.061.153,19 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -7.124.530,65 -6.046.859,10 -6.046.859,10 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 2 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota 229.403.663,63 PATRIMÔNIO LIQUIDO 210.687.524,63 229.403.663,63 210.687.524,63 RESULTADOS ACUMULADOS 229.403.663,63 210.687.524,63 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 190.918.524,33 229.403.663,63 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 38.485.139,30 -18.716.139,00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 229.403.663,63 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 210.687.524,63 402.463.372,90 TOTAL 408.631.089,65 -1.014.294,09 -1.077.671,55 P 402.463.372,90 TOTAL 408.631.089,65 Dezembro(31/12/2024) BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 Pág.: 3 32.029.371,62 50.701.685,47 ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE 376.601.718,03 351.761.687,43 PASSIVO FINANCEIRO (792.887,65)+RP não Proc.(24.729.257,21) 25.522.144,86 12.082.174,70 PASSIVO PERMANENTE 197.150.677,37 170.676.269,23 SALDO PATRIMONIAL 185.958.267,42 219.704.928,97 B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE) Nota Nota Pág.: 4 ATOS POTENCIAIS ATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 0,00 TOTAL 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 182.450.200,29 284.314.424,93 182.450.200,29 284.314.424,93 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 182.450.200,29 TOTAL 284.314.424,93 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 5 Balanço Patrimonial – Anexo 14 O Balanço Patrimonial está previsto no artigo 105 e no Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64. É a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do Patrimônio público, além das contas de compensação. Critérios Contábeis de Mensuração dos Ativos Os ativos estão segregados em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e liquidez. De acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320/64, estabelece que o Balanço Patrimonial demonstrará: Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação. Ativo Financeiro – O ativo financeiro está demonstrado pelo seu valor de realização. Das contas que compõem o ativo financeiro, nenhuma foi atualizada a valor presente e nem monetariamente, constando de seus valores originais no montante de R$ 32.029.347,62. Em créditos a Receber - somam o montante de R$ 324,00, sendo que R$ 300,00 trata-se de adiantamento de suprimentos de fundos a prestar contas e R$ 24,00 são valores em trânsito realizáveis a curto prazo. Estoques – os saldos do almoxerifado finalizou no exercício de 2024 no montante de R$ 67.448,12 Ativo Permanente – Os bens do ativo permanente estão demonstrados ao custo de aquisição, sem correção monetária e com dedução da respectiva depreciação. Ativo Imobilizado Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 6 Os bens Móveis somam montante de R$ 2.470.812,46, dos quais compõe os seguintes: · · · · Saldo do exercício anterior no valor de R$ 2.535.755,67; · · · · Aquisição no exercício no valor de R$ 0,00; · · · · Incorporações no valor de R$ 2.010,06; · · · · Baixas por desincorporação de bens móveis valor de R$ 66.953,27; · · · · Depreciação no exercício no valor de R$ -63.377,46; · · · · Depreciação acumuladas em exercícios anteriores de R$ -1.014.294,09. Os bens imóveis somam o montante de R$ 381.187.688,10, dos quais se encontram ainda em fase de levantamento de inventário conforme decreto nº 3.091/2023 de 28/12/2023. A depreciação de bens móveis e imóveis é realizado de forma analítica pelo setor de Patrimônio e sintética pelo setor contábil, o registro da depreciação deverá ser mensal, sendo adotado o cálculo o método das quotas constantes, que utiliza taxa de depreciação durante a vida útil do ativo, conforme especificado no art. 84 ao art. 90 e tabela anexa ao do decreto n° 3.038 de 28/08/2023 Diário Oficial ed.2.723. 3.1 – Critérios Contábeis de Mensuração dos Passivos Os passivos estão segregados em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 105, estabelece que o Balanço Patrimonial demonstrará separados os passivos em dois grandes grupos, em função da sua dependência ounão de autorização orçamentária para realização, sendo eles: Passivo Financeiro – O passivo financeiro da entidade está demonstrado pelo custo de aquisição ou realização, referem-se aos restos a pagar, aos Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 7 depósitos e consignações e as dívidas de curto prazo que já transitaram pela execução orçamentária, somam o montante de R$ 25.522.144,86 Passivo Permanente – O passivo permanente está representado pelas dívidas de longo prazo contraídas pela entidade, tais como os empréstimos Internos a longo prazo no Montante de R$ 4.173.040,16 e Empréstimos Externos (FONPLATA) no montante de R$ 192.977.637,21, que juntos somam o montante de R$ 197.150.677,37. Valores apurados para no Parimônio Liquido O total dos Resultados acumulados da entidade somam o montante de R$ 210.687.524,63 composto da seguinte forma: · Superávits Ou déficts Acumulados; o Superávits ou déficits do exercício (apresentado no anexo 15 – resultado entre VPA – VPD) no montante de R$ -18.716.139,00 o Superávits ou déficits de exercícios anteriores no montante de R$ 229.403.663,63. Conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, o Saldo Patrimonial de 2023 e 2024, está apresentado a seguinte: Quadro Saldo Patrimonial 2024 2023 2024 2023 Ativo Financeiro 32.029.371,62 50.701.685,47 Passivo Financeiro 25.522.144,86 12.082.174,70 Ativo Permanente 376.601.718,0 3 351.761.687,4 3 Passivo Permanente 197.150.677,37 170.676.269,23 Saldo Patrimonial 185.958.267,42 219.704.928,97 Verifica-se pelos resultados apresentados que o Saldo Patrimonial de 2023 para 2024 teve uma redução de R$ 33.746.661,55O Passivo Financeiro Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 8 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos aumentou nominalmente em R$ 13.439.970,16, enquanto a conta do Ativo Financeiro diminuiu em R$ 18.672.313,85. Dezembro(31/12/2024) D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ATUAL EXERC. ANTERIOR D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO Nota Pág.: 1 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE -15.008.084,22 39.767.500,26 1 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS -574.695,32 -963.889,39 500 -574.695,32 Sem código de acompanhamento -963.889,39 0000 OUTROS RECURSOS NãO VINCULADOS 0,00 37.295,97 501 Sem código de acompanhamento 37.295,97 0000 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO 953.320,27 107.582,95 700 953.320,27 Sem código de acompanhamento 107.582,95 0000 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS -15.836.224,69 0,00 701 -15.836.224,69 Sem código de acompanhamento 0,00 0000 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO REFERENTES A COMPENSAçõES FINANCEIRAS PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 653.539,23 704 Sem código de acompanhamento 653.539,23 0000 TRANSFERêNCIA ESPECIAL DA UNIãO 7.751,51 0,00 706 7.751,51 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 0,00 3110 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 160.750,44 57.246,11 708 160.750,44 Sem código de acompanhamento 57.246,11 0000 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO REFERENTES àS PARTICIPAçõES NA EXPLORAçãO DE PETRóLEO E GáS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997 170.209,80 0,00 720 170.209,80 Sem código de acompanhamento 0,00 0000 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE -521,51 0,00 750 -521,51 Sem código de acompanhamento 0,00 0000 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP 159.426,60 1.709.743,36 751 159.426,60 Sem código de acompanhamento 1.709.743,36 0000 RECURSOS DE OPERAçõES DE CRéDITO 0,00 36.606.923,97 754 Sem código de acompanhamento 36.606.923,97 0000 OUTRAS VINCULAçõES LEGAIS -16.406,34 1.558.819,27 799 -16.406,34 FUNDERSUL - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul 1.558.819,27 7400 OUTROS RECURSOS EXTRAORçAMENTáRIOS -31.694,98 238,79 869 -31.694,98 Sem código de acompanhamento 238,79 0000 RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 21.515.310,98 -1.147.989,49 2 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 84.129,30 0,00 500 84.129,30 Sem código de acompanhamento 0,00 0000 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO 2.502.750,05 0,00 700 2.502.750,05 Sem código de acompanhamento 0,00 0000 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 52,23 0,00 708 52,23 Sem código de acompanhamento 0,00 0000 RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - COSIP 375.685,44 0,00 751 375.685,44 Sem código de acompanhamento 0,00 0000 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO -105,55 0,00 752 Dezembro(31/12/2024) D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ATUAL EXERC. ANTERIOR D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO Nota Pág.: 2 RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 21.515.310,98 -1.147.989,49 2 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO -105,55 0,00 752 -105,55 Sem código de acompanhamento 0,00 0000 RECURSOS DE OPERAçõES DE CRéDITO 18.552.732,96 0,00 754 18.552.732,96 Sem código de acompanhamento 0,00 0000 OUTRAS VINCULAçõES LEGAIS 66,55 -1.147.989,49 799 66,55 FUNDERSUL - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul -1.147.989,49 7400 6.507.226,76 38.619.510,77 TOTAL PERÍODO DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA ANEXO 14C - BALANÇO PATRIMONIAL Pág.: 3 Quadro do superávit/déficit financeiro Este quadro apresenta a situação financeira por fonte de recursos. O valor apresentado no quadro da entidade demonstra que a maioria das fontes passaram com superávit financeiro, ou seja, fonte com recursos aplicadas nas despesas orçamentárias, incluindo as de restos a pagar foram suficientes para cobertura das despesas, ocasionando um superávit financeiro nas fontes 701, 704, 708, 754, 799 e 869. Para as seguintes fontes 500 (recursos do tesouro) houve um déficit no montante de R$ 574.695,32, da qual justifica quadro D - Superávit/Deficit do Consolidado, e a Fonte 700 houve um déficit de R$ 16.000.000,00, em decorrência da não efetivação da transferência voluntária de recursos do Estado no exercício, em razão da recomendação através do Ofício nº 9092/2024/GECON (anexo), referente ao Convênio nº 706/2024/AGESUL(anexo). Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Nota Nota Pág.: 1 62.733,68 18.689,38 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 62.733,68 18.689,38 TAXAS 9.237.813,10 12.128.587,80 CONTRIBUIÇÕES 9.237.813,10 12.128.587,80 CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33.002.330,65 4.482.747,15 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 26.162.295,03 3.690,60 VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 6.840.035,62 4.479.056,55 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 128.856.898,67 138.586.583,03 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 80.584.730,79 98.492.961,16 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 48.272.167,88 40.093.621,87 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,10 0,00 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,10 0,00 GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 27.239,20 30,44 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 27.239,20 30,44 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 155.216.637,80 171.187.015,40 RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) 18.716.139,00 0,00 171.187.015,40 TOTAL 173.932.776,80 13.866.415,15 15.585.443,43 PESSOAL E ENCARGOS 12.226.986,81 13.838.686,84 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 1.251.404,01 1.203.885,71 ENCARGOS PATRONAIS 208.945,78 188.980,01 BENEFÍCIOS A PESSOAL 179.078,55 353.890,87 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 118.057,08 248,16 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 118.057,08 248,16 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 66.788.294,81 81.530.086,45 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 524.456,51 210.301,75 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 66.071.798,23 81.202.402,77 SERVIÇOS 192.040,07 117.381,93 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 19.874.552,27 69.174.618,19 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 10.998.647,01 20.224.807,55 JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 8.875.905,26 48.949.810,64 VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 31.627.057,01 6.132.225,82 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 31.627.057,01 6.132.225,82 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 0,00 DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 333.798,79 361.163,65 TRIBUTÁRIAS 333.798,79 361.163,65 CONTRIBUIÇÕES 93.700,99 1.148.991,10 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 93.700,99 1.148.991,10 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 173.932.776,80 132.701.876,10 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 0,00 38.485.139,30 171.187.015,40 TOTAL 173.932.776,80 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO (DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Nota Pág.: 2 INCORPORAÇÃO DE ATIVO 29.672.770,45 47.154.823,75 46.308.814,84 29.362.775,82 INVESTIMENTOS 846.008,91 309.994,63 INVERSÕES FINANCEIRAS DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO 22.471.711,90 12.336.566,11 12.336.566,11 22.471.711,90 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Anexo 15 Previsto no art. 104 e Anexo 15 da Lei Federal nº 4.320/64 “A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício”. As variações patrimoniais são classificadas em quantitativas e qualitativas. As quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setorpúblico que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e são divididas em Variações Patrimonial: Aumentativas e Diminutivas. As variações patrimoniais qualitativas são aquelas decorrentes da execução orçamentária que consistem em incorporação e desincorporação de ativos, bem como incorporação e desincorporação de passivos. Variações Patrimoniais da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Os quadros a seguir demonstram a composição das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPAs) e Diminutivas (VPDs) do Exercício de 2024. VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA R$ Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.689,38 Contribuições 12.128.587,80 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 4.482.747,15 Transferências e Delegações Recebidas 138.586.583,03 Valorização e Ganhos Com Ativos 0,00 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 30,44 TOTAL 155.216.637,80 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 · Recebimento da taxa de resíduos sólidos recolhidas pela empresa Sanesul na conta de água e repassada a secretaria no valor de R$ 18.689,38; · Recursos recebidos da contribuição para custeio e serviço de iluminação pública no valor de R$ 12.128.587,50; · O valor de R$ 4.482.747,15 referem-se : Variações Cambiais, valor de R$ 3.690,60, valores atualizados em dólares americanos convertidos em real para compor a divida externa a cada quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal e remuneração de depósitos bancários no valor de R$ 4.479.056,55 · O valor de R$ 138.586.583,03 referem-se aos seguintes: o repasse recebido do Tesouro Municipal R$ 98.490.951,10; o R$ 2.010,06, incorporação de bens móveis a entidade; o R$ 34.135.512,79, transferências de recursos do CFEM; o R$ 879.459,01 transferências de recursos de Convênios da União; o R$ 1.000.000,00 transferências Especial da União; o R$ 4.078.650,07, transferências do Estado – Recurso Fundersul Linear; · O valor de R$ 30,44, refere-se a devolução de valores pagos indevidamente e restituídos aos cofres públicos. VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA R$ Pessoal e Encargos 15.585.443,63 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 248,16 Uso de Bens Serviços e Consumo de Capital Fixo 81.530.086,45 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 69.174.618,19 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 5 Transferências e Delegações Concedidas 6.132.225,82 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 Tributarias 361.163,65 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 1.148.991,10 TOTAL 173.932.776,80 · Os valores apresentados em “Uso de Bens e Serviços e Consumo de Capital somam o total de R$ 81.530.086,45, referem-se: Uso de Material de Consumo de R$ 210.301,75, Serviços no valor de R$ 81.202.402,77 e despesas com depreciação no valor de R$ 117.381,93. · Os valores apresentados em “Variações Patrimoniais Diminutivas e Financeiras no total de R$ 69.174.618,19 – valores atualizados em dólares americanos convertidos em real para compor a divida externa a cada quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal. · Transferências Intragovernamentais no total de R$ 6.132.225,82; compõem as seguintes operações: R$ 6.119.277,02 refere-se aos repasses concedidos a Secretaria de Finanças e Orçamento, e R$ 12.948,80, refere-se a baixa de bens inservível/alienação. · Outras Variações Patrimoniais no valor de R$ 1.148.991,10, compõem as seguintes operações: R$ 746.031,65 refere-se a indenizações e restituições, e R$ 402.959,45 refere-se variações patrimoniais diminutivas decorrentes de fatos geradores diversos. O resultado apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas no exercício de 2024 apresenta um déficit de Resultado Patrimonial no valor de R$ 18.716.139,00. Entretanto, ao analisarmos o Anexo 14 (BG 2024) apresenta um superávit de exercícios acumulados no valor de R$ 210.687.524,63 . Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET. M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO RESGATE/AMORTIZ Dezembro(31/12/2024) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Pág.: 1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA OUTROS CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS 4.718.368,57 0,00 820.416,03 4.173.040,16 275.087,62 4.718.368,57 0,00 820.416,03 4.173.040,16 Sub-total 275.087,62 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNA EMPRÉSTIMOS EXTERNOS - EM CONTRATOS 165.957.900,66 49.252.419,50 22.232.682,95 192.977.637,21 0,00 165.957.900,66 49.252.419,50 22.232.682,95 192.977.637,21 Sub-total 0,00 T O T A L 170.676.269,23 49.252.419,50 23.053.098,98 197.150.677,37 275.087,62 PERÍODO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 Composição da Dívida Fundada – Anexo 16 A dívida fundada apresentou a seguinte composição no encerramento do exercício de 2024, e o movimento em 2023 e seu respectivo saldo anterior: Saldo Anterior Em Circulação Movimento em 2024 Saldo em SUBGRUPOS Emissão Corr. Monet . Resg./Amorti z 2024 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA OUTROS CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS 4.718.368,57 0,00 275.087,62 820.416,03 4.173.040,16 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNA EMPRÉSTIMOS EXTERNOS - EM CONTRATOS 165.957.900,66 49.252.419,50 0,00 22.232.682,95 192.977.637,21 TOTAL GERAL 170.676.269,23 49.252.419,50 275.087,62 23.053.098,98 197.150.677,37 Os saldos apresentados no Demonstrativo da Dívida em operações de crédito internas refere-se ao valor do Pró-Moradia no valor de R$ 4.173.040,16. Os saldos apresentados no Demonstrativo da Dívida em operações de créditos externas refere-se ao valor do FONPLATA no montante de R$ 192.977.637,21 Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR Dezembro(31/12/2024) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS BAIXA INSCR TRANSF .RP NAO PROC. LIQ SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE Pág.: 1 RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 67.857,64 0,00 0,00 67.857,64 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2019 341,35 0,00 0,00 341,35 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2020 10.472,28 0,00 1.639,00 8.833,28 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2021 1.334,53 0,00 1.334,53 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2022 1.935.532,76 0,00 1.934.469,37 1.063,39 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 0,00 34.658,45 0,00 34.658,45 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2024 2.015.538,56 34.658,45 1.937.442,90 112.754,11 Sub-total 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 4.200,00 0,00 0,00 4.200,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2015 948,13 0,00 0,00 948,13 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2017 0,04 0,00 0,00 0,04 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2018 42.050,37 0,00 313,97 41.736,40 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2019 1.385,37 0,00 147,43 1.237,94 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2020 218.430,66 0,00 218.068,37 362,29 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2021 4.562.959,82 0,00 4.510.647,66 52.312,16 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2022 4.868.760,27 0,00 4.451.371,96 417.388,31 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 0,00 24.211.071,94 0,00 24.211.071,94 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2024 9.698.734,66 24.211.071,94 9.180.549,39 24.729.257,21 Sub-total 0,00 0,00 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 32.595,85 32.595,85 0,00 0,00 0,00 JUROS DE CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS 0,00 146.828,73 146.828,73 0,00 0,00 0,00 ENCARGOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS 0,00 23.739.566,43 23.739.566,43 0,00 0,00 0,00 JUROS DE CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS EXTERNOS 0,00 16.547,15 16.547,15 0,00 0,00 0,00 ENCARGOS - EMPRÉSTIMOS EXTERNOS 0,00 23.935.538,16 23.935.538,16 0,00 Sub-total 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00 656,71 656,71 0,00 0,00 0,00 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 0,00 94.217,99 94.217,99 0,00 0,00 0,00 PENSAO ALIMENTICIA 0,00 647.218,21 594.263,26 52.954,95 0,00 0,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00 41.131,55 39.355,81 1.775,74 0,00 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 15.517,37 14.187,81 1.329,56 0,00 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 0,00 1.417.813,82 1.297.419,84 120.393,98 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 2.813,08 2.646,53 166,55 0,00 0,00 RETENÇÃO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 15.147,16 28.691,09 43.838,25 0,00 0,00 0,00 OUTROS CONSIGNATARIOS 0,00 1.309.641,87 1.111.912,51 197.729,36 0,00 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 240.562,27 3.300.153,07 3.236.706,83 304.008,51 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS * Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR Dezembro(31/12/2024) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS BAIXA INSCR TRANSF .RP NAO PROC. LIQ SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE Pág.: 2 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 2.548,54 4.894.181,03 4.895.279,74 1.449,83 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 109.318,45 4.298.158,09 4.407.476,54 0,00 0,00 0,00 ISS 325,06 4.225,78 4.225,78 325,06 0,00 0,00 OUTRAS CONSIGNAÇÕES 367.901,48 16.054.419,66 15.742.187,60 680.133,54 Sub-total 0,00 0,00 T O T A L 12.082.174,70 64.235.688,21 50.795.718,05 25.522.144,86 0,00 0,00 * PERÍODO DESMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 Composição da Dívida Flutuante– Anexo 17 A Dívida Flutuante é integrada pelas obrigações de curto prazo ao final de cada exercício, é composta, segundo o art. 92 da Lei nº 4.320/64, por Restos a pagar, serviços da Dívida a pagar, Depósitos e Débitos de Tesouraria. A Dívida Flutuante apresentou saldo de R$ 112.754,11, referente a Restos a Pagar Processados de despesas que foram liquidadas e não pagas e o valor de R$ 24.729.257,21, referente a Restos a Pagar não processados de despesas que foram empenhadas e não liquidadas e consignações (valores retidos na folha de pagamento de servidores e de fornecedores) a pagar para o próximo exercício no valor de R$ 680.133,54. Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS A - QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 171.292.471,89 154.385.130,41 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 16.626.364,17 16.167.821,60 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.689,38 62.733,68 Receita de Contribuições 12.128.587,80 9.237.813,10 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Originárias 30,44 27.239,20 Remuneração das Disponibilidades 4.479.056,55 6.840.035,62 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 40.093.621,87 48.272.167,88 B OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 114.572.485,85 89.945.140,93 Ingressos Extraorçamentários 16.081.534,75 13.473.448,49 Transferências Financeiras Recebidas 98.490.951,10 76.471.692,44 Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 137.058.785,10 107.004.456,97 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 93.880.829,44 77.914.335,53 C JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.224.807,55 10.998.647,01 D TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 1.073.094,40 575.732,95 B OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 21.880.053,71 17.515.741,48 Desembolsos Extra-Orçamentários 15.760.776,69 13.395.234,31 Transferências Financeiras Concedidas 6.119.277,02 4.120.507,17 Transferência de Aplicação RPPS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 34.233.686,79 47.380.673,44 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 30.425.762,74 46.413.710,03 AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 28.906.182,37 41.230.381,58 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 1.519.580,37 5.183.328,45 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -30.425.762,74 -46.413.710,03 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 22.471.711,90 12.336.566,11 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 22.471.711,90 12.336.566,11 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) -22.471.711,90 -12.336.566,11 Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Pág.: 2 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 50.693.135,47 62.062.738,17 (+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) -18.663.787,85 -11.369.602,70 (=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 32.029.347,62 50.693.135,47 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS NOTA TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 40.093.621,87 48.272.167,88 Intergovernamentais 40.093.621,87 48.272.167,88 da União 36.014.971,80 30.772.075,70 de Estados e Distrito Federal 4.078.650,07 17.500.092,18 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 40.093.621,87 48.272.167,88 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 1.073.094,40 575.732,95 Intergovernamentais 0,00 0,00 a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 a Consórcios 0,00 0,00 Intragovernamentais 1.073.094,40 575.732,95 Outras transferências concedidas 0,00 0,00 Total das Transferências Concedidas 1.073.094,40 575.732,95 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO NOTA ADMINISTRAçãO 22.747.370,39 20.719.411,06 HABITAçãO 264.903,51 318.210,95 SANEAMENTO 22.622.776,95 19.473.465,36 ENERGIA 19.529,62 241.983,91 TRANSPORTE 30.078.371,43 19.601.269,43 URBANISMO 18.147.877,54 17.559.994,82 93.880.829,44 77.914.335,53 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Exercício de 2024 ISOLADO:53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Pág.: 3 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA NOTA Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 19.404,15 3.874,95 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 20.100.789,14 10.895.530,26 Outros Encargos da Dívida 104.614,26 99.241,80 20.224.807,55 10.998.647,01 Total dos Juros e Encargos da Dívida Demonstração de Fluxo de Caixa Anexo 18 A Demonstração do Fluxo de Caixa, do exercício de 2024, está resumida conforme abaixo: DESCRIÇÃO 2024 2023 Ingressos operacionais 171.292.471,89 154.385.130,41 Desembolsos operacionais 137.058.785,10 107.004.456,97 (=) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais 34.233.686,79 47.380.673,44 Ingressos de investimentos 0,00 0,00 Desembolsos de investimentos 30.425.762,74 46.413.710,03 (=) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento -30.425.762,74 -46.413.710,03 Ingressos de financiamento 0,00 0,00 Desembolsos de financiamento 22.471.711,90 12.336.566,11 (=) Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento -22.471.711,90 -12.336.566,11 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA -22.471.711,90 -11.369.602,47 A geração líquida de caixa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos encerrou-se em 2024 com uma geração positiva de caixa de R$ 34.233.686,79 ou seja, comparando com o saldo disponível em Caixa e Equivalentes do exercício anterior (2023), diminuiu em R$ 13.146.986,65 , sobretudo, obteve uma geração líquida positiva nos Fluxos de Caixa Líquido das Atividades Operacionais, que atingiram o montante de R$ 34.233.686,79. Com relação ao Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento houve apenas desembolsos de investimento, sobretudo, no item de “Aquisição de Ativo Não Circulante” apresentar um saldo negativo de R$ 30.425.762,74, a Secretaria não deixou de investir no exercício. O resultado final de Caixa e equivalente de caixa somam o montante de R$ 32.029.347,62 (saldo inicial – a geração liquida de caixa). Layout conforme IPC 08 - STN