DEZEMBRO(31/12/2024) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDO PREVISÃO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a) REALIZADAS (b) d = (c-b) RECEITAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (c) Pág.: 1 de 4 RECEITAS CORRENTES(I) 1.401.500,00 65.923,17 1.467.423,17 21.500,00 RECEITA PATRIMONIAL 20.500,00 51.261,07 71.761,07 20.500,00 Valores Mobiliários 20.500,00 51.261,07 71.761,07 20.500,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.381.000,00 -1.000,00 1.380.000,00 1.000,00 Transferências do Estado e de suas Entidades 1.381.000,00 -1.000,00 1.380.000,00 1.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 15.662,10 15.662,10 0,00 Indenizações, Restituições e ressarcimentos 0,00 15.662,10 15.662,10 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 1.401.500,00 65.923,17 1.467.423,17 21.500,00 REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 1.401.500,00 65.923,17 1.467.423,17 21.500,00 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 23.766.054,39 0,00 TOTAL (VII) = (V+VI) 1.401.500,00 65.923,17 25.233.477,56 21.500,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 854.033,95 0,00 854.033,95 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 854.033,95 0,00 854.033,95 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2024) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (f) DESPESAS (e) DESPESAS DA DOTAÇÃO (j)=(f-g) SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS (g) (h) PAGAS DESPESAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 (i) Pág.: 2 de 4 DESPESAS CORRENTES (VIII) 25.338.213,33 25.233.477,56 25.111.637,20 104.735,77 28.180.964,00 25.084.661,86 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.597.376,30 18.504.033,60 18.504.000,15 93.342,70 20.392.150,00 18.478.439,04 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.740.837,03 6.729.443,96 6.607.637,05 11.393,07 7.788.764,00 6.606.222,82 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 402.300,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 402.200,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 25.338.213,33 25.233.477,56 25.111.637,20 104.735,77 28.583.264,00 25.084.661,86 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 25.338.213,33 25.233.477,56 25.111.637,20 104.735,77 28.583.264,00 25.084.661,86 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 25.338.213,33 25.233.477,56 25.111.637,20 104.735,77 28.583.264,00 25.084.661,86 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (c) (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (f)=(a+b-d-e) LIQUIDADOS PAGOS (d) (e) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 797,87 0,00 0,00 797,87 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 797,87 0,00 0,00 797,87 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 797,87 0,00 0,00 797,87 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (e)=(a+b-c-d) PAGOS (C) (d) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 677.590,57 677.590,57 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 287.690,84 287.690,84 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 389.899,73 389.899,73 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 677.590,57 677.590,57 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 de 4 Nota Explicativa Secretaria Municipal de Governo Introdução A Secretaria Municipal de Governo sob responsabilidade do Sr. Paulo Sérgio S. Narimatsu com CNPJ 47.361.585/0001-39, Instituída pela Lei Complementar 287/2021 de 15/12/2021, possui sede na Av. Gabriel Vandoni de Barros, 01, Dom Bosco, CEP 79.333-141, Corumbá/MS. Compete a esta Secretaria a avaliação da aplicação dos recursos públicos nas ações desenvolvidas pelos órgãos e entidade do Poder Executivo, visando aferir o cumprimento das prioridades e o atendimento das demandas estabelecidas no Programa de Governo Municipal e o monitoramento da ação governamental, em especial na concretização das metas de programas prioritários. As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nos dados extraídos do Sistema de Contabilidade Pública Integrado SCPI 8.0 com observância nas normas legais que regulam o assunto, atendendo as exigências do STN (Secretaria do tesouro Nacional) e do Manual de Peças obrigatórias Resolução n°. 88 de 03/10/2018 e demais regulamentações tais como: " Lei nº 4320/1964 " Lei complementar nº 101/2000 " Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). " Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCSP " Instruções de Procedimentos Contábeis IPCs A estrutura e a composição das demonstrações contábeis geradas através do XML e PDF estão de acordo com as bases constituídas pelas práticas contábeis brasileiras. Dessa forma, as demonstrações são compostas por: " Anexo 12 – Balanço Orçamentário; " Anexo 13 – Balanço Financeiro; " Anexo 14 – Balanço Patrimonial; " Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais; " Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante; " Anexo 18 – Demonstrativo dos Fluxos de Caixa. " Notas Explicativas são informações adicionais parte integrante do conjunto de demonstrações contábeis. ANEXO 12 - Balanço Orçamentário O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 de 4 corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. A previsão inicial da Receita Orçamentária para o exercício de 2024 foi de R$ 21.500,00 com uma previsão atualizada de R$ 1.401.500,00. As Receitas Correntes realizadas totalizaram o valor de R$ 1.467.423,17 composto por Receita Patrimonial (rendimentos de depósitos bancários) no valor de R$ 71.761,07, Transferências Correntes do Estado no valor de R$ 1.380.000,00 e Outras Receitas Correntes no valor de R$ 15.662,10. Em Saldos de Exercícios Anteriores apresenta o saldo de R$ 854.033,95 referente a abertura de Superávit Financeiro conforme decreto orçamentário nº 13 de 05/03/2024. A Dotação Inicial das despesas somam o montante em R$ 28.583.264,00, das quais R$ 28.180.964,00 refere-se as despesas correntes e o valor de R$ 402.300,00 refere-se as desepesas de capital. A Dotação Atualizada das despesas somam o montante de R$ 25.338.213,33, distribuídas em despesas com pessoal e encargos sociais no montante de R$ 18.597.376,30 e outras despesas correntes no montante de R$ 6.470.837,03. Foram executadas despesas orçamentárias no montante de R$ 25.233.477,56, desse montante R$ 18.504.033,60 refere-se as despesas com pessoal e encargos sociais e R$ 6.729.443,96 executados em outras despesas correntes. Do total empenhados foram liquidados R$ 25.111.637,20, ou seja, 99,52% da despesa orçamentária executada. Do total empenhados foram pagos R$ 25.084.661,86, ou seja 99,41% da despesa orçamentária executada. O valor apresentado no quadro da Receita Orçamentária no valor de R$ 23.233.477,56 como Déficit Orçamentário, refere-se as despesas empenhadas pela Secretaria Municipal de Governo, das quais são financeiramente supridas pelo Tesouro Municipal. Este valor apresentado neste quadro é para fazer face ao equilíbrio da receita orçamentária no demonstrativo. Quadro da Execução dos Restos A Pagar Não Processados Foram cancelados restos a pagar de 2023 o valor de R$ 797,87. Quadro da Execução dos Restos A Pagar Processados Foram pagos restos a paga de 2023 o montante de R$ 677.590,57. Dezembro(31/12/2024) B) QUADRO ANEXO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXERCÍCIO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) B) QUADRO ANEXO Deduções da Receita EXERCÍCIO ATUAL Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita Pág.: 1 16.646,51 16.646,51 500 0,00 2.308,39 2.308,39 0,00 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.279,35 15.279,35 501 0,00 15.279,35 15.279,35 0,00 OUTROS RECURSOS NãO VINCULADOS 2.203.398,57 2.203.398,57 701 0,00 1.449.835,43 1.449.835,43 0,00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUME NTOS CONGêNERES DOS ESTADOS 2.235.324,43 2.235.324,43 TOTAL 0,00 1.467.423,17 1.467.423,17 0,00 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Nota Nota Pág.: 1 2.235.324,43 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.467.423,17 16.646,51 2.308,39 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.279,35 15.279,35 OUTROS RECURSOS NãO VINCULADOS 2.203.398,57 1.449.835,43 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS 22.722.830,42 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 24.705.444,04 22.722.830,42 24.705.444,04 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS REPASSE RECEBIDO 24.705.444,04 22.722.830,42 7.275.556,93 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 7.366.915,99 678.388,44 148.815,70 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 121.840,36 797,87 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 26.975,34 677.590,57 6.570.862,93 7.196.236,02 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 396.101,83 424.722,87 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 113,62 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 2.733.647,40 2.555.439,80 ISS 48.764,93 29.017,15 OUTROS CONSIGNATARIOS 66.312,19 62.217,95 PENSAO ALIMENTICIA 61.057,57 51.154,34 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 523.804,30 509.130,08 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.809.873,83 1.647.916,67 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 3.846,97 2.764,10 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 4.310,01 4.367,76 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.548.403,37 1.284.132,21 26.305,56 21.864,27 OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO 21.864,27 26.305,56 257.594,34 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 1.032.731,39 257.594,34 1.032.731,39 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 1.032.731,39 255.222,32 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 0,00 2.372,02 23.539.047,55 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 25.233.477,56 23.300.608,52 24.773.749,06 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 238.439,03 459.728,50 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS 1.155.859,12 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 1.844.140,88 1.155.859,12 1.844.140,88 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS REPASSE CONCEDIDO 1.844.140,88 1.155.859,12 6.763.668,06 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 7.485.779,13 187.636,78 677.590,57 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 0,00 152.705,82 RP PROCESSADOS PAGOS 677.590,57 34.930,96 6.549.725,72 6.786.324,29 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 388.548,54 411.214,87 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 113,62 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 2.733.647,40 2.555.697,05 ISS 48.764,93 29.263,42 OUTROS CONSIGNATARIOS 75.192,47 54.085,22 PENSAO ALIMENTICIA 61.057,57 51.154,34 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 488.294,92 509.130,08 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.664.535,35 1.647.916,67 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 3.597,84 2.764,10 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 3.954,28 4.367,76 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.318.617,37 1.284.132,21 26.305,56 21.864,27 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO 21.864,27 26.305,56 1.032.731,39 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 9.117,02 1.032.731,39 9.117,02 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 9.117,02 1.032.731,39 32.491.306,12 TOTAL 34.572.514,59 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Nota Nota Pág.: 2 32.491.306,12 TOTAL 34.572.514,59 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 ANEXO 13 – Balanço Financeiro Esta demonstração contábil evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. INGRESSOS " O valor da receita orçamentária arrecadada de R$ 1.467.423,17 e Transferências Financeiras Recebidas no montante de R$ 24.705.444,04 foram utilizados para o financiamento das despesas com a Secretaria Municipal de Governo. " No grupo de recebimentos extraorçamentários são evidenciados os ingressos não previstos no orçamento, restituídos em época própria, e a Inscrição de Restos a Pagar no exercício. Em 2024 totalizaram em R$ 148.815,70 (Restos a Pagar Processados de R$ 121.840,36 e Restos a Pagar Não Processados de R$ 26.975,34) em consonância ao Anexo 17-Dívida Flutuante. ? Nos depósitos restituíveis e valores vinculados, são evidenciados os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, como os relativos a obrigações que representaram ingressos extraorçamentários, que totalizaram o valor de R$ 7.196.236,02 em consonância com o anexo 18-Demonstração Fluxo de Caixa ingressos operacionais, e representam as consignações de valores retidos. ? O saldo em espécie do exercício anterior no valor de R$ 1.032.731,39 está em conformidade com o saldo anterior do anexo 18-Demonstração Fluxo de Caixa, e representa o saldo final das contas de caixa e equivalente de caixa ao final do exercício de 2023. DISPÊNDIOS ? As Despesas Orçamentárias totalizaram R$ 23.233.477,56, referente a fonte de Recursos não vinculados de impostos e a fonte Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados, que foram empenhados conforme discriminado no anexo 12 Balanço Orçamentário. Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 ? Pagamentos extra-orçamentários compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária. Os pagamentos de restos a pagar totalizaram R$ 677.590,57, em consonância com o quadro da execução dos restos a pagar não processados e restos a pagar processados pagos do anexo 12-Balanço Orçamentário. ? Em Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados que são relativos as consignações, depósitos judiciais, depósitos não judiciais e outros valores restituíveis totalizaram R$ 6.78.324,29. ? Os saldos para o Exercício Seguinte no valor de R$ 9.117,02 representam as disponibilidades de Caixa e Equivalente de Caixa do saldo final de 2024 e que comporão inicial de 2025, em conformidade com a apuração do fluxo de caixa e equivalente de caixa final evidenciado no anexo 18- Demonstração Fluxo de Caixa. Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 9.117,02 1.032.731,39 1.032.731,39 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 9.117,02 1.032.731,39 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 9.117,02 1.032.731,39 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 9.117,02 1.032.731,39 TOTAL 9.117,02 PASSIVO CIRCULANTE 700.738,99 460.035,49 287.690,84 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 25.561,11 287.690,84 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 25.561,11 197.069,07 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 524,96 90.086,54 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 25.036,15 535,23 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA (RPPS) 0,00 375.549,17 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.414,23 375.549,17 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 1.414,23 375.549,17 FORNECEDORES NACIONAIS 1.414,23 37.498,98 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 433.060,15 23.148,42 VALORES RESTITUÍVEIS 433.060,15 270,18 CONSIGNAÇÕES 230.056,18 13.508,00 CONSIGNAÇÕES 21.061,29 9.370,24 CONSIGNAÇÕES 181.942,68 14.350,56 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 14.350,56 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 797,87 121.840,36 797,87 EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 121.840,36 797,87 RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 121.840,36 797,87 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 121.840,36 701.536,86 TOTAL 581.875,85 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 0,00 10.655,00 3.000,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00 3.000,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 3.000,00 SUPRIMENTO DE FUNDOS 0,00 7.655,00 ESTOQUES 0,00 7.655,00 ALMOXARIFADO 0,00 1.355,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 6.300,00 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 0,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE 556.032,31 611.784,08 611.784,08 IMOBILIZADO 556.032,31 947.235,90 BENS MOVEIS 926.531,05 42.476,54 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 42.026,54 155.997,58 BENS DE INFORMÁTICA 135.684,34 171.762,92 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 172.561,45 76.065,86 MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 75.325,72 499.354,27 VEÍCULOS 499.354,27 1.578,73 DEMAIS BENS MÓVEIS 1.578,73 -335.451,82 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -370.498,74 -335.451,82 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -370.498,74 622.439,08 TOTAL 556.032,31 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 1.284.304,62 2.306.995,81 233.463,93 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 1.267.781,08 233.463,93 PESSOAL A PAGAR 1.000.664,47 233.463,93 PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO 1.000.664,47 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 267.116,61 0,00 PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME ORDINÁRIO 267.116,61 1.050.840,69 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 1.039.214,73 1.050.840,69 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A LONGO PRAZO 1.039.214,73 1.050.840,69 PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO 1.039.214,73 1.284.304,62 TOTAL 2.306.995,81 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 700.738,99 PASSIVO CIRCULANTE 460.035,49 287.690,84 25.561,11 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 287.690,84 25.561,11 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 535,23 0,00 F CONTRIBUIÇÃO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA (RPPS) 197.069,07 524,96 F CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 90.086,54 25.036,15 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 375.549,17 1.414,23 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 375.549,17 1.414,23 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 375.549,17 1.414,23 F FORNECEDORES NACIONAIS 37.498,98 433.060,15 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 14.350,56 0,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 14.350,56 0,00 F DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 23.148,42 433.060,15 VALORES RESTITUÍVEIS 13.508,00 21.061,29 F CONSIGNAÇÕES 9.370,24 181.942,68 F CONSIGNAÇÕES 270,18 230.056,18 F CONSIGNAÇÕES 1.284.304,62 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 2.306.995,81 233.463,93 1.267.781,08 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00 267.116,61 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 0,00 267.116,61 P PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME ORDINÁRIO 233.463,93 1.000.664,47 PESSOAL A PAGAR 233.463,93 1.000.664,47 P PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO 1.050.840,69 1.039.214,73 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 1.050.840,69 1.039.214,73 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A LONGO PRAZO 1.050.840,69 1.039.214,73 P PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO 1.985.043,61 TOTAL PASSIVO 2.767.031,30 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota -329.873,14 PATRIMÔNIO LIQUIDO -2.201.881,97 -329.873,14 -2.201.881,97 RESULTADOS ACUMULADOS -329.873,14 -2.201.881,97 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 1.043.386,39 ATIVO CIRCULANTE 9.117,02 1.032.731,39 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 9.117,02 1.032.731,39 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 9.117,02 1.032.731,39 9.117,02 F BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 3.000,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00 3.000,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 3.000,00 0,00 P SUPRIMENTO DE FUNDOS 7.655,00 ESTOQUES 0,00 7.655,00 ALMOXARIFADO 0,00 1.355,00 0,00 P MATERIAL DE CONSUMO 6.300,00 0,00 P GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 611.784,08 ATIVO NÃO CIRCULANTE 556.032,31 611.784,08 IMOBILIZADO 556.032,31 947.235,90 BENS MOVEIS 926.531,05 1.578,73 1.578,73 P DEMAIS BENS MÓVEIS 155.997,58 135.684,34 P BENS DE INFORMÁTICA 76.065,86 75.325,72 P MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 171.762,92 172.561,45 P MÓVEIS E UTENSÍLIOS 499.354,27 499.354,27 P VEÍCULOS 42.476,54 42.026,54 P MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS -335.451,82 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -370.498,74 -335.451,82 -370.498,74 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS 1.655.170,47 TOTAL 565.149,33 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 2 406.182,86 -1.872.008,83 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO -736.056,00 -329.873,14 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -329.873,14 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO -2.201.881,97 1.655.170,47 TOTAL 565.149,33 Dezembro(31/12/2024) BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 Pág.: 3 9.117,02 1.032.731,39 ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE 556.032,31 622.439,08 PASSIVO FINANCEIRO (460.035,49)+RP não Proc.(121.840,36) 581.875,85 701.536,86 PASSIVO PERMANENTE 2.306.995,81 1.284.304,62 SALDO PATRIMONIAL -2.323.722,33 -330.671,01 B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE) Nota Nota Pág.: 4 ATOS POTENCIAIS ATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 0,00 TOTAL 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 2.568.062,89 7.877.696,83 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 2.568.062,89 7.877.696,83 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 2.568.062,89 TOTAL 7.877.696,83 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 5 ANEXO 14 – Balanço Patrimonial O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do Patrimônio Público, além das contas de compensação. De acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320/64, estabelece que o Balanço Patrimonial demonstrará: Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente, Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação. Para o preenchimento deste Balanço utilizam-se as classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de Contas. Ativo Circulante • Caixa e Equivalentes de Caixa o valor apresentado de R$ 9.117,02 corresponde à disponibilidade de Caixa, em consonância com o Anexo 13-Balanço Financeiro; Ativo Não Circulante • Imobilizado o valor apresentado de R$ 926.531,05 corresponde a Bens Móveis com sua respectiva depreciação acumulada. A depreciação de bens móveis e imóveis é realizado de forma analítica pelo setor de Patrimônio e sintética pelo setor contábil, o registro da depreciação deverá ser mensal, sendo adotado o cálculo o método das quotas constantes, que utiliza taxa de depreciação durante a vida útil do ativo, conforme especificado no art. 84 ao art. 90 e tabela anexa ao do decreto n° 3.038 de 28/08/2023 Diário Oficial ed.2.723. Passivo Circulante O valor de R$ 460.035,49, corresponde despesas a pagar que foram liquidadas durante o exercício e valores Restituíveis referente as despesas de valores consignados em folha de pagamento e fornecedores conforme evidenciado no Anexo 17-Dívida Flutuante. Passivo Não Circulante Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 6 O valor de R$ 2.306.995,81, corresponde a reconhecimento de Precatórios a vencer para o próximo exercício conforme evidenciado no Anexo 16-Dívida Fundada. Patrimônio Líquido O Patrimônio Liquido apresenta os seguintes valores: Superávits Ou déficts Acumulados; " Superávits ou déficits do exercício (apresentado no anexo 15 – resultado entre VPA – VPD) no montante de R$ -1.872.008,33, déficits do exercício pela diferença entre receita arrecadadas e despesas executadas; " Superávits ou déficts de exercícios anteriores no montante de R$ -329.873,14. Dezembro(31/12/2024) D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ATUAL EXERC. ANTERIOR D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO Nota Pág.: 1 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE -573.638,33 331.194,53 1 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS -140.578,18 -522.839,42 500 -140.578,18 Sem código de acompanhamento -522.839,42 0000 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS 0,00 854.033,95 701 Sem código de acompanhamento 854.033,95 0000 OUTROS RECURSOS EXTRAORçAMENTáRIOS -433.060,15 0,00 869 -433.060,15 Sem código de acompanhamento 0,00 0000 RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 879,50 0,00 2 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 879,50 0,00 500 879,50 Sem código de acompanhamento 0,00 0000 -572.758,83 331.194,53 TOTAL PERÍODO DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA ANEXO 14C - BALANÇO PATRIMONIAL Pág.: 2 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro Este quadro apresenta a situação financeira por Fonte de Recursos. Secretaria de Municipal de Governo apresentou déficit financeiro na fonte de recurso 1.500 e 1869 de R$ -572.758,83 no exercício de 2024. Valor este suprido pela disponibilidade financeira por fonte de recurso (fontes 500 e 501) conforme apresentado no Anexo 14 - quadro D superávit/déficit do Balanço Consolidado, considerando o princípio da unidade de caixa ou tesouraria. Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Nota Nota Pág.: 1 24.415,07 71.768,17 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00 7,10 JUROS E ENCARGOS DE MORA 24.415,07 71.761,07 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 24.916.865,50 26.089.599,23 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 22.723.365,50 24.709.599,23 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 2.193.500,00 1.380.000,00 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 292,40 0,00 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 292,40 0,00 GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 17.409,36 15.555,00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 17.409,36 15.555,00 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 26.176.922,40 24.958.982,33 RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) 1.872.008,83 0,00 24.958.982,33 TOTAL 28.048.931,23 18.024.440,53 19.882.154,57 PESSOAL E ENCARGOS 15.836.113,07 17.221.024,78 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 1.818.757,32 1.529.835,11 ENCARGOS PATRONAIS 130.466,67 377.489,95 BENEFÍCIOS A PESSOAL 239.103,47 753.804,73 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 107.303,25 2.799,22 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 107.303,25 2.799,22 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 4.927.896,01 5.687.233,08 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 91.366,14 88.768,07 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 4.759.736,40 5.542.696,22 SERVIÇOS 76.793,47 55.768,79 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 1.433.163,43 2.397.015,86 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 1.185.309,00 1.848.279,05 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 247.854,43 548.736,81 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 59.996,25 79.728,50 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 59.996,25 79.728,50 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 28.048.931,23 24.552.799,47 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 0,00 406.182,86 24.958.982,33 TOTAL 28.048.931,23 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO (DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Nota Pág.: 2 INCORPORAÇÃO DE ATIVO 0,00 409.236,89 409.236,89 0,00 INVESTIMENTOS Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 ANEXO 15 - Variações Patrimoniais A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Variações Patrimoniais Aumentativas · O valor da remuneração de depósitos bancários somam o de R$ 71.768,17. · Transferências e Delegações Recebidas referente a repasse financeiro recebido da unidade arrecadadora do Município no valor de R$ 24.705.444,04 e Transferências de Bens Móveis entre Secretarias no valor de R$ 4.155,19. · Transferências Inter Governamentais no valor de R$ 1.380.000,00 referente a Convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul. · Diversas Variações Patrimoniais no valor de R$ 15.555,00 refere-se a depósitos realizados por servidores através de PAD e lançados em Receitas de outras restituições. Variações Patrimoniais Diminutivas · Pessoal e Encargos somam o montante de R$ 19.882.154,57; · Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais no valor de R$ 2.799,22. · Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo somam o montante de R$ 5.687.233,08; · Transferências e Delegações Concedidas somam o montante de R$ 2.397.015,86, referente: ? Transferências Intragovernamentais (Transferências Financeiras Concedidas no valor de R$ 1.848.279,05 para Agência de Transporte e Trânsito - AGETRAT). ? Transferências a Instituições Privadas no valor de R$ 548.736,81 referente a Contribuições(Assomasul, CNM e ANATEL) e Subvenções Sociais(APAE e Liga das Senhoras Católicas de Corumbá). ? Outras Variações Patrimoniais Diminutivas no valor de R$ 79.728,50, refere-se à devolução de convênio do estado. Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET. M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO RESGATE/AMORTIZ Dezembro(31/12/2024) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Pág.: 1 OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO - A PARTIR DE 05/0 233.463,93 1.000.664,47 233.463,93 1.000.664,47 0,00 PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME ORDINÁRIO 0,00 267.116,61 0,00 267.116,61 0,00 PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ORDINÁRIO - A PARTIR 1.050.840,69 879.987,42 891.613,38 1.039.214,73 0,00 1.284.304,62 2.147.768,50 1.125.077,31 2.306.995,81 Sub-total 0,00 T O T A L 1.284.304,62 2.147.768,50 1.125.077,31 2.306.995,81 0,00 PERÍODO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 Anexo 16 – Demonstrativo da Dívida Fundada O valor de R$ 2.306.995,81, corresponde a reconhecimento de Precatórios a vencer para o próximo exercício conforme evidenciado no Anexo 14-Passivo Não Circulante. Estes valores são reconhecidos na LOA e inscrito no exercício de 2024, para pagamento em 2025, apresentados no Demonstrativo da Dívida Consolidada Liquida em outros valores não integrantes da Dívida Consolidada do ente, pois os precatórios posteriores a 05/05/2000, vencidos e não pagos compõem a dívida consolidada, segundo dispõe a LRF. Porém, tal aumento no estoque de precatórios que compõem a DC não possui impacto no resultado apurado acima da linha, de forma que o resultado nominal abaixo da linha deve ser ajustado para capturar essa alteração. Assim, precatórios vincendos, mesmo já estando classificados no passivo, serão considerados na dívida consolidada caso não tenham sido pagos ao final do exercício do orçamento em que foram incluídos. Essas situações impactam a apuração do resultado abaixo da linha sem um reflexo equivalente acima da linha. Tais ocorrências ensejam registro de ajuste metodológico para expurgar os efeitos dos acréscimos excepcionais à dívida consolidada líquida e devem ser registradas nessa linha (MDF, 14ª edição). Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR Dezembro(31/12/2024) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO BAIXA INSCR TRANSF .RP NAO PROC. LIQ SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE Pág.: 1 RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 677.590,57 0,00 677.590,57 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 0,00 26.975,34 0,00 26.975,34 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2024 677.590,57 26.975,34 677.590,57 26.975,34 Sub-total 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 797,87 0,00 797,87 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 0,00 121.840,36 0,00 121.840,36 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2024 797,87 121.840,36 797,87 121.840,36 Sub-total 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00 113,62 113,62 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 61.057,57 61.057,57 0,00 0,00 0,00 PENSAO ALIMENTICIA 0,00 523.804,30 488.294,92 35.509,38 0,00 0,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00 3.846,97 3.597,84 249,13 0,00 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 4.310,01 3.954,28 355,73 0,00 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 0,00 1.809.873,83 1.664.535,35 145.338,48 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 9.370,24 66.312,19 75.192,47 489,96 0,00 0,00 OUTROS CONSIGNATARIOS 270,18 1.548.403,37 1.318.617,37 230.056,18 0,00 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 13.508,00 396.101,83 388.548,54 21.061,29 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 2.733.647,40 2.733.647,40 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 48.764,93 48.764,93 0,00 0,00 0,00 ISS 23.148,42 7.196.236,02 6.786.324,29 433.060,15 Sub-total 0,00 0,00 T O T A L 701.536,86 7.345.051,72 7.464.712,73 581.875,85 0,00 0,00 * PERÍODO DESMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante A Dívida Flutuante é integrada pelas obrigações de curto prazo ao final de cada exercício, é composta, segundo o art. 92 da Lei nº 4.320/64, por Restos a pagar, serviços da Dívida a pagar, Depósitos e Débitos de Tesouraria. A Dívida Flutuante apresentou saldo de R$ 26.975,34, referente a Restos a Pagar Processados de 2024 de despesas que foram liquidadas e não pagas e o valor de R$ 121.840,36, referente a Restos a Pagar não processados de 2024 de despesas que foram empenhadas e não liquidadas e consignações (valores retidos na folha de pagamento de servidores e de fornecedores) a pagar para o próximo exercício no valor de R$ 433.060,15. Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO A - QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 33.390.967,50 31.555.323,34 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 87.423,17 41.824,43 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Originárias 15.662,10 17.409,36 Remuneração das Disponibilidades 71.761,07 24.415,07 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 1.380.000,00 2.193.500,00 B OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 31.923.544,33 29.319.998,91 Ingressos Extraorçamentários 7.218.100,29 6.597.168,49 Transferências Financeiras Recebidas 24.705.444,04 22.722.830,42 Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 34.414.581,87 30.370.949,40 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 23.921.189,16 21.596.461,86 C JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 D TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 1.841.063,27 1.042.597,14 B OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 8.652.329,44 7.731.890,40 Desembolsos Extra-Orçamentários 6.808.188,56 6.576.031,28 Transferências Financeiras Concedidas 1.844.140,88 1.155.859,12 Transferência de Aplicação RPPS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) -1.023.614,37 1.184.373,94 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 0,00 409.236,89 AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 409.236,89 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) 0,00 -409.236,89 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00 Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Pág.: 2 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 1.032.731,39 257.594,34 (+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) -1.023.614,37 775.137,05 (=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 9.117,02 1.032.731,39 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS NOTA TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 1.380.000,00 2.193.500,00 Intergovernamentais 1.380.000,00 2.193.500,00 da União 0,00 0,00 de Estados e Distrito Federal 1.380.000,00 2.193.500,00 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 1.380.000,00 2.193.500,00 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 1.841.063,27 1.042.597,14 Intergovernamentais 0,00 0,00 a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 a Consórcios 0,00 0,00 Intragovernamentais 1.292.326,46 794.742,71 Outras transferências concedidas 548.736,81 247.854,43 Total das Transferências Concedidas 1.841.063,27 1.042.597,14 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO NOTA ESSENCIAL à JUSTIçA 1.695.538,65 915.305,42 ADMINISTRAçãO 22.225.650,51 20.681.156,44 23.921.189,16 21.596.461,86 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2024 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Pág.: 3 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA NOTA Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida ANEXO 18 - Demonstração dos Fluxo de Caixa A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Ingressos · Remuneração das disponibilidades (rendimento de depósitos bancários) no valor de R$ 71.761,07; · Outras Receitas Originárias no valor de R$ 15.662,10; · Ingressos Extraorçamentários somam o montante de R$ 7.218.100,29 dos depósitos restituíveis e valores vinculados. Desembolsos · Pessoal e demais despesas somam o montante de R$ 23.921.189,16; · Desembolsos Extraorçamentários somam o montante de R$ 6.808.188,56 e ; · Transferências Financeiras Concedidas no valor de R$ 1.844.140,88 O Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais apresenta um resultado negativo de R$ 1.023.14,37 , devido aos ingressos das atividades operacionais serem menores que os desembolsos. Apuração do Fluxo de Caixa do Período Caixa e Equivalente de Caixa Inicial no valor de R$ 1.032.731,29, mais a geração líquida de Caixa e Equivalente de Caixa no valor de R$ -1.023.614,37, resultou em saldo de R$ 9.117,02 de Caixa e Equivalente de Caixa Final. Layout conforme IPC 08 - STN