Extrato do quarto termo Aditivo ao contrato administrativo de locação de imóvel N° 037/2021 - Processo n° 15178/2021.

Partes: Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Dejanira Sahib Katurchi.

Código: 8E433A11C41A20EED0FF79C5B9DC9988D354F6B3

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar da data de seu vencimento, qual seja em 01/03/2025, com reajuste do valor do aluguel, pela variação do IGP-M do período de 4,26%, que passará a ser o de R$ 4.652,48 (quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) mensais, com base nas justificativas constantes no expediente ás fls. 185 e 192/193 dos autos n° 15178/2021, de 09/06/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei n° 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como a Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, no que é cabível.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes, ora contratantes, ratificam, em todos os seus termos as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data: 28 de fevereiro de 2025.

Assinam: Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Dejanira Sahib Katurchi.