Termo de Retificação

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial de Corumbá-MS - Edição n° 3.083 de 25/02/2025, Pág. 2.

Retifica-se por incorreção a publicação

do Pregão Eletrônico n° 02/2025.

Onde se lê: (...) Processo nº 2825/2025

Leia se: (...) Processo nº 20025/2024.

Corumbá / MS, 26 de fevereiro de 2025.

Ênio Gonçalves Vasconcelos - Superintendente de compras e licitação.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N°15/2023 - PROCESSO DE Nº 4391/2023.

Protocolo e-Sfinge: 9A12FF8F16E74EF60FBA7273FC5367C9F6AA1747

Pelo presente instrumento de 3º Termo Aditivo Contatual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/n, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, devidamente representado por seu Secretário Municipal de Saúde, Sr. Antônio Juliano de Barros, e a empresa RAMIREZ MEDICINA E SAÚDE LTDA - CNPJ DE N° 49.021.122/0001-53, já devidamente qualificados anteriormente nos autos, anuem em aditar o Contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Adesão de Prestação de n°15/2022, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término do prazo anteriormente estipulado, conforme justificativa e documentação apresentada aos autos do processo n°4.391/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas, salvo, adendo a resolutividade do presente instrumento, que dar-se-á encerrado este instrumento, contado no prazo de 01 (um) mês a partir da publicação e vigência do novo Processo de Credenciamento.

CLÁUSULA TERCEIRA: O presente termo aditivo contratual tem por base legal a Lei n°8666/93 e suas alterações posteriores.

Por estarem justos e acordados, assinam o presente em 03(três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam.

Corumbá-MS, 10 de Fevereiro de 2025.

Assinam: Antônio Juliano De Barros - Secretário Municipal De Saúde e Empresa Ramirez Medicina E Saúde Ltda.