EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01 DE 2.021.

Pelo presente instrumento de Quinto Aditivo contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, representada por seu titular Marcos de Souza Martins e o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, sob o nº 15.412.257/0001-28, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD, escrita no CNPJ sob o n. 02.940.523/0001-43, estabelecida à Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n., Bloco I, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS., neste ato representada pelo seu Ordenador de Despesas, Sr. Roberto Gurgel de Oliveira Filho, brasileiro, casado, bacharel em Direito, inscrito no CPF/MF   n. 216.451.368-17, portador do RG n. 29646401-6 SSP/SP, endereço profissional Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n., Bloco I, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS., qualificada anteriormente nos autos, anuem em aditar o contrato de n° 01/2.021 entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: A Secretaria Municipal de Governo, por força do Artigo 1º da Lei Complementar nº 349, de 20 de Dezembro de 2024, fica alterada para Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica. Consequentemente alterando a Cláusula do recurso orçamentário, para a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA [Contrato Administrativo nº 01/2021] As despesas decorrentes da presente contratação correrão a conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação baixo discriminada:

02.49 - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica

024910 - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica

04.122.0104.4021- Gerenciamento da Sec. Mun. de Governo e Gestão Estratégica

33.90.39.00 - Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

2504 - Ficha

Cláusula Segunda: Considerando o disposto na Cláusula Décima Primeira do referido contrato e do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, bem como, do interesse das partes, prorroga-se o prazo de vencimento, por mais 12 (doze) meses, bem como, reajusta-se os valores pactuados, conforme Decreto Estadual n. 16.534, de 23 de Dezembro de 2024, de R$15,00 (quinze reais) o centímetro linear para R$15,73 (quinze reais e setenta e três centavos) por centímetros linear, considerando a altura do texto.

Cláusula Terceira: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam.

CORUMBÁ - MS, 16 de fevereiro 2025.