EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02 DE 2.022.

Pelo presente instrumento de Quinto Aditivo contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, representada por seu titular Marcos de Souza Martins e a empresa AUTOPAGE GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA, qualificada anteriormente nos autos, anuem em aditar o contrato de n° 02/2.022 entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: A Secretaria Municipal de Governo, por força do Artigo 1º da Lei Complementar nº 349, de 20 de Dezembro de 2024, fica alterada para Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica. Consequentemente alterando a Cláusula do recurso orçamentário, para a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA [Contrato Administrativo nº 02/2022] As despesas decorrentes da presente contratação correrão a conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação baixo discriminada:

02.49 - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica

024910 - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica

04.122.0104.4021- Gerenciamento da Sec. Mun. de Governo e Gestão Estratégica

33.90.40.00 - Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

2505 - Ficha

Cláusula Segunda: Considerando o disposto na Cláusula Décima Primeira do referido contrato e do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, bem como, do interesse das partes, prorroga-se o prazo de vencimento, por mais 12 (doze) meses.

Cláusula Terceira: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam.

CORUMBÁ - MS, 07 de março 2025.