DECRETO Nº 3.387, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a dispensa dos servidores que compõem o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o Decreto nº 2.729, de 17 de fevereiro de 2022,

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 029/2025/SMDES oriunda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados os membros Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF, designados pelo art. 2º, do Decreto nº 2.729 de 17 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 25 de fevereiro de 2025.

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ODILON RODRIGUES SILVA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável