DECRETO Nº 3.388, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON para o Biênio 2024/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o art. 3º, §1º e §2º, da Lei nº 2.026, de 19 de fevereiro de 2008 (alterada pela Lei nº 2.169, de 21 de dezembro de 2010) e,

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 042/2025 oriunda da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam substituídos os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON para o Biênio 2024/2026, conforme:

Art. 2º As demais cláusulas do Decreto nº 3.121, de 22 de fevereiro de 2024 mantêm-se inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 25 de fevereiro de 2025.

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PIETRO CÂNDIA

Diretor-Presidente da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor