DEZEMBRO(31/12/2024) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDO PREVISÃO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a) REALIZADAS (b) d = (c-b) RECEITAS FUNDEB Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB (c) Pág.: 1 de 4 RECEITAS CORRENTES(I) 118.746.000,00 203.815,87 118.949.815,87 118.746.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 1.001.000,00 -475.520,53 525.479,47 1.001.000,00 Valores Mobiliários 1.001.000,00 -475.520,53 525.479,47 1.001.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 117.745.000,00 679.336,40 118.424.336,40 117.745.000,00 Transferências da União e de suas Entidades 745.000,00 -357.589,65 387.410,35 745.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 117.000.000,00 1.036.926,05 118.036.926,05 117.000.000,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 118.746.000,00 203.815,87 118.949.815,87 118.746.000,00 REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 118.746.000,00 203.815,87 118.949.815,87 118.746.000,00 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (VII) = (V+VI) 118.746.000,00 203.815,87 118.949.815,87 118.746.000,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 410.080,45 0,00 410.080,45 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 410.080,45 0,00 410.080,45 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2024) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (f) DESPESAS (e) DESPESAS DA DOTAÇÃO (j)=(f-g) SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS (g) (h) PAGAS DESPESAS FUNDEB Exercício de 2024 (i) Pág.: 2 de 4 DESPESAS CORRENTES (VIII) 117.456.967,57 117.278.516,37 117.044.440,98 178.451,20 113.639.700,00 115.984.218,40 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 111.470.951,84 111.301.784,78 111.301.784,78 169.167,06 108.589.500,00 110.245.097,58 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.986.015,73 5.976.731,59 5.742.656,20 9.284,14 5.050.200,00 5.739.120,82 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 1.699.112,88 1.306.036,20 1.306.036,20 393.076,68 5.106.300,00 1.306.036,20 INVESTIMENTOS 1.699.112,88 1.306.036,20 1.306.036,20 393.076,68 5.106.300,00 1.306.036,20 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 119.156.080,45 118.584.552,57 118.350.477,18 571.527,88 118.746.000,00 117.290.254,60 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 119.156.080,45 118.584.552,57 118.350.477,18 571.527,88 118.746.000,00 117.290.254,60 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 365.263,30 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 119.156.080,45 118.949.815,87 118.350.477,18 571.527,88 118.746.000,00 117.290.254,60 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (c) (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (f)=(a+b-d-e) LIQUIDADOS PAGOS (d) (e) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (e)=(a+b-c-d) PAGOS (C) (d) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 462.869,50 462.869,50 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 295.951,91 295.951,91 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 166.917,59 166.917,59 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 462.869,50 462.869,50 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDEB Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 de 4 O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da Lei Federal 4.320/64 e adaptação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta as receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento em confronto com as receitas arrecadadas e as despesas executadas, respectivamente. · Receita Orçamentária: a Previsão Inicial da Receita está evidenciada no Balanço Orçamentário pelo saldo da conta contábil 5.2.1.1 (Previsão Inicial da Receita) de R$ 118.746.000,00 e manteve esse valor na Previsão Atualizada. O valor das receitas realizadas também evidencia o valor líquido da arrecadação e é obtido no saldo das contas contábeis 6.2.1.2 (Receita Realizada) e totalizaram R$ 118.949.815,87 gerando um saldo para mais/suficiência de arrecadação de R$ 203.815,87 em relação à previsão. As receitas foram lançadas pelo seu efetivo ingresso. O valor de R$ 387.410,35 refere-se a receita VAAR-Valor Aluno Ano Resultado. · Saldo de exercícios anteriores de R$ 410.080,45 referente a superávit financeiro do exercício anterior que foi utilizado em sua integralidade neste exercício ainda no primeiro quadrimestre, através de abertura de Créditos adicionais, por meio de Decretos autorizados. · Despesa Orçamentária: A despesa empenhada no total de R$ 118.584.552,57 é evidenciada pelo saldo do grupo de contas 6.2.2.1.3 (Crédito utilizado) e estão evidenciadas por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução. As Despesas Correntes totalizaram R$ 117.278.516,37 que classificam-se nesta categoria econômica todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, e representaram aproximadamente 98,89% do total empenhado em 2024. As despesas com Pessoal e Encargos Sociais são as mais expressivas. O valor de R$ 5.742.656,20 em outras despesas correntes com auxílio-alimentação, energia elétrica, água e esgoto, diárias, combustível, aluguel de imóvel escolar etc. As Despesas de Capital referentes à aquisição e manutenção de máquinas, equipamentos, aparelhos e mobiliários em geral de R$ 1.306.036,20 representam aproximadamente 1,11% das despesas totais no exercício. · Superávit Orçamentário de R$ 365.263,30 é representado pela diferença entre a Receita Orçamentária Arrecadada de R$ 118.949.815,87 e da despesa orçamentária de R$ 118.584.552,57 e é adicionado à coluna das despesas empenhadas para igualar a execução da receita orçamentária com execução da despesa orçamentária. DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDEB Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 de 4 · Restos a Pagar Não Processados: desse montante de R$ 6.500,00 verifica-se que foram liquidados e pagos em sua totalidade no exercício de 2024. · Restos a Pagar Processados no exercício de 2024, as despesas de exercícios anteriores somaram o montante de R$ 462.869,50 e foram pagos em sua totalidade no exercício de 2024. Dezembro(31/12/2024) B) QUADRO ANEXO FUNDEB EXERCÍCIO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) B) QUADRO ANEXO Deduções da Receita EXERCÍCIO ATUAL Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita Pág.: 1 107.038.399,04 107.038.399,04 540 0,00 118.562.405,52 118.562.405,52 0,00 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERê NCIAS DE IMPOSTOS 1.829.241,27 1.829.241,27 543 0,00 387.410,35 387.410,35 0,00 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAçãO DA U NIãO - VAAR 108.867.640,31 108.867.640,31 TOTAL 0,00 118.949.815,87 118.949.815,87 0,00 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB FUNDEB Nota Nota Pág.: 1 108.867.640,31 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 118.949.815,87 107.038.399,04 118.562.405,52 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS 1.829.241,27 387.410,35 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAçãO DA UNIãO - VAAR 35.637.969,68 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 43.297.041,10 469.369,50 1.294.297,97 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 234.075,39 6.500,00 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 1.060.222,58 462.869,50 34.984.066,16 41.886.748,68 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 2.223.636,50 1.891.268,47 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 28.012,39 19.403,93 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 490,79 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 11.875.649,88 9.526.948,60 ISS 30.573,90 7.924,74 OUTROS CONSIGNATARIOS 1.077.012,75 1.484,82 OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 910,84 0,00 PENSAO ALIMENTICIA 223.115,93 220.793,06 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 3.726.906,01 3.035.697,40 RETENÇÃO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 18.922,80 31.682,42 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 13.684.311,34 12.084.224,21 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 336.410,55 296.223,88 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 359.238,66 372.214,68 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 8.301.556,34 7.496.199,95 184.534,02 115.994,45 OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO 11.828,96 24.147,35 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO 104.165,49 151.747,27 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 0,00 8.639,40 551.029,44 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 1.194.421,59 551.029,44 1.194.421,59 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 1.194.421,59 550.157,55 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 0,00 871,89 108.479.268,69 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 118.584.552,57 107.053.895,19 117.826.518,80 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS 1.425.373,50 758.033,77 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAçãO DA UNIãO - VAAR 35.382.949,15 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 41.283.524,88 537.540,61 469.369,50 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 6.500,00 13.000,00 RP PROCESSADOS PAGOS 462.869,50 524.540,61 34.669.513,92 40.698.160,93 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 2.209.872,13 1.886.961,57 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 33.724,25 13.692,07 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 490,79 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 11.644.071,78 9.526.948,60 ISS 30.573,90 7.924,74 OUTROS CONSIGNATARIOS 1.077.897,57 600,00 OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 910,84 0,00 PENSAO ALIMENTICIA 223.115,93 220.793,06 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 3.637.985,15 3.035.697,40 RETENÇÃO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 27.038,95 23.985,67 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 13.364.575,80 12.084.224,21 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 329.953,26 296.223,88 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 349.969,59 372.214,68 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 7.767.980,99 7.200.248,04 175.894,62 115.994,45 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO 11.828,96 24.147,35 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO 104.165,49 151.747,27 1.194.421,59 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 3.573.201,11 1.194.421,59 3.573.201,11 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 3.573.201,11 1.194.421,59 145.056.639,43 TOTAL 163.441.278,56 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB FUNDEB Nota Nota Pág.: 2 145.056.639,43 TOTAL 163.441.278,56 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO FUNDEB Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 INGRESSOS Esta demonstração contábil evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. · Receita Orçamentária são consideradas as receitas orçamentárias arrecadadas pelo seu valor líquido de R$ 118.949.815,87 e representa recursos vinculados utilizados para o financiamento da Educação Básica, sendo R$ 118.562.405,52 transferências FUNDEB e o valor de R$ 387.410,35 receita de complementação da União: Valor Aluno Ano Resultado-VAAR, evidenciando assim as devidas fontes de arrecadação. Observa-se um aumento de aproximadamente 8,48% no saldo do grupo da receita orçamentária, se comparada com a receita recebida em 2023. · Recebimentos extraorçamentários são evidenciados os ingressos não previstos no orçamento, restituídos em época própria, cujos valores transitaram positivamente em contas do sistema financeiro, e totalizaram R$ 43.297.041,10 divididos em: - inscrição de restos a pagar (despesas orçamentárias empenhadas e não liquidadas e liquidadas e não pagas) que tem o objetivo de compensar o valor da despesa orçamentária imputada como realizada, mas que não foi paga no exercício. Os restos a pagar totalizaram R$ 1.294.297,97 sendo: restos a pagar processados de R$ 1.060.222,58 e restos a pagar não processados de R$ 234.075,39. Observamos a consistência com o Anexo 17-Dívida Flutuante. - Depósitos restituíveis e valores vinculados no total de R$ 41.886.748,68 que são os valores retidos de Folha de Pagamento dos servidores Municipais e de fornecedores. Em outros recebimentos extraorçamentário, que são as contas cujos valores transitaram positivamente de caráter temporário, no total de R$ 115.994,45 refere-se a créditos a receber por reembolso de salário-família pago e créditos a receber por reembolso de salário-maternidade pago. Este quadro está em consonância com o Anexo 17-Dívida Flutuante e o anexo 18 Demonstração Fluxo de Caixa na parte dos ingressos extraorçamentários. · Saldo do exercício anterior no valor de R$ 1.194.421,59 refere-se ao saldo de disponibilidade caixa do fechamento do exercício de 2023, e está em conformidade com o anexo 18 Demonstração Fluxo de Caixa. DISPÊNDIOS · Despesas Orçamentárias totalizaram R$ 118.584.552,57 e foram aplicados em despesas com pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e investimentos. Por lei nº 14.113/2020, no mínimo 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem ser usados na remuneração dos profissionais da educação básica, em efetivo exercício, e no exercício de 2024 foram aplicados R$ 109.410.677,55 que perfaz 92,28% em folha de pagamento. Esta mesma lei em seu art. 25 e § 3º menciona que até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional, e neste exercício o percentual não aplicado foi de 0,65% (R$ 775.343,75), dessa forma cumprindo esse requisito da lei. Este anexo está em consonância com as despesas empenhadas Anexo 12-Balanço Orçamentário. Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO FUNDEB Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 · Pagamentos Extra-Orçamentários são todas aquelas cujos valores transitaram negativamente em contas do FUNDEB ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e representam o pagamento de todos os ingressos extraorçamentários, relativos as consignações, depósitos judiciais, depósitos não judiciais e outros valores restituíveis. Nesse grupo são evidenciados os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária. -Os pagamentos de restos a pagar totalizaram R$ 469.369,50 está em consonância com o quadro da execução dos restos a pagar não processados e restos a pagar processados do anexo 12 Balanço Orçamentário. Observa-se que o pagamento dos restos a pagar processados tiveram maior representação de pagamento no exercício. -Os pagamentos com consignações e outros pagamentos extraorçamentários totalizaram R$ 40.814.155,38 e foram pagos sob o título de receita extraorçamentária. Estes valores estão conforme o anexo 18 Demonstração Fluxo de Caixa no quadro de Desembolsos extraorçamentários. · Saldos para o Exercício Seguinte totalizaram no valor de R$ 3.573.201,11 que representam as disponibilidades de Caixa e Equivalente de Caixa para compor o saldo inicial de 2025, em conformidade com a apuração do fluxo de caixa e equivalente de caixa final evidenciado no anexo 18 Demonstração Fluxo de Caixa. Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDEB ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 3.573.201,11 1.194.421,59 1.194.421,59 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 3.573.201,11 1.194.421,59 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 3.573.201,11 1.194.421,59 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 3.573.201,11 1.194.421,59 TOTAL 3.573.201,11 PASSIVO CIRCULANTE 777.841,14 2.563.781,97 295.951,91 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.056.687,20 295.951,91 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 1.056.687,20 295.951,91 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 829.527,26 0,00 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 227.159,94 166.917,59 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 3.535,38 166.917,59 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 3.535,38 166.917,59 FORNECEDORES NACIONAIS 3.535,38 314.971,64 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.503.559,39 314.971,64 VALORES RESTITUÍVEIS 1.503.559,39 295.951,91 CONSIGNAÇÕES 829.527,26 4.306,90 CONSIGNAÇÕES 249.649,37 14.712,83 CONSIGNAÇÕES 424.382,76 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 6.500,00 234.075,39 6.500,00 EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 234.075,39 6.500,00 RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 234.075,39 6.500,00 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 234.075,39 784.341,14 TOTAL 2.797.857,36 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDEB ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE Nota Nota Pág.: 1 ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.224.599,02 2.118.610,42 2.118.610,42 IMOBILIZADO 2.224.599,02 2.428.248,00 BENS MOVEIS 2.614.468,96 82.824,00 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 45.525,00 2.345.424,00 VEÍCULOS 2.345.424,00 0,00 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 223.519,96 0,00 BENS IMÓVEIS 74.116,24 0,00 BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO 74.116,24 -309.637,58 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -463.986,18 -309.637,58 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -463.986,18 2.118.610,42 TOTAL 2.224.599,02 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDEB ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 777.841,14 PASSIVO CIRCULANTE 2.563.781,97 295.951,91 1.056.687,20 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 295.951,91 1.056.687,20 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 0,00 227.159,94 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 295.951,91 829.527,26 F CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 166.917,59 3.535,38 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 166.917,59 3.535,38 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 166.917,59 3.535,38 F FORNECEDORES NACIONAIS 314.971,64 1.503.559,39 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 314.971,64 1.503.559,39 VALORES RESTITUÍVEIS 4.306,90 249.649,37 F CONSIGNAÇÕES 14.712,83 424.382,76 F CONSIGNAÇÕES 295.951,91 829.527,26 F CONSIGNAÇÕES 777.841,14 TOTAL PASSIVO 2.563.781,97 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota 2.535.190,87 PATRIMÔNIO LIQUIDO 3.234.018,16 2.535.190,87 3.234.018,16 RESULTADOS ACUMULADOS 2.535.190,87 3.234.018,16 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS -212.565,95 698.827,29 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 2.747.756,82 2.535.190,87 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.535.190,87 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.234.018,16 3.313.032,01 TOTAL 5.797.800,13 1.194.421,59 ATIVO CIRCULANTE 3.573.201,11 1.194.421,59 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 3.573.201,11 1.194.421,59 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 3.573.201,11 1.194.421,59 3.573.201,11 F BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 2.118.610,42 ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.224.599,02 2.118.610,42 IMOBILIZADO 2.224.599,02 2.428.248,00 BENS MOVEIS 2.614.468,96 2.345.424,00 2.345.424,00 P VEÍCULOS 82.824,00 45.525,00 P MÓVEIS E UTENSÍLIOS 0,00 223.519,96 P MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 0,00 BENS IMÓVEIS 74.116,24 0,00 74.116,24 P BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO -309.637,58 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -463.986,18 -309.637,58 -463.986,18 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS 3.313.032,01 TOTAL 5.797.800,13 Dezembro(31/12/2024) BALANÇO PATRIMONIAL FUNDEB Exercício de 2024 Pág.: 2 3.573.201,11 1.194.421,59 ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE 2.224.599,02 2.118.610,42 PASSIVO FINANCEIRO (2.563.781,97)+RP não Proc.(234.075,39) 2.797.857,36 784.341,14 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00 SALDO PATRIMONIAL 2.999.942,77 2.528.690,87 B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDEB Exercício de 2024 C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE) Nota Nota Pág.: 3 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 758.550,82 879.530,01 758.550,82 879.530,01 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 758.550,82 TOTAL 879.530,01 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDEB Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 O Balanço Patrimonial que evidencia o total do ativo e passivo financeiro, bem como o ativo e passivo permanente e o saldo patrimonial. Para o preenchimento deste Balanço utilizam-se as classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de Contas. · Ativo Circulante: Caixa e Equivalentes de Caixa – os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos em conta bancária e destina-se para atender as despesas relacionadas a educação básica do FUNDEB. As contas desse subgrupo possuem liquidez imediata e as aplicações financeiras são mantidas, por exigência legal, no Banco do Brasil. O valor de R$ 3.573.201,11 está em consonância com Saldos para o Exercício Seguinte do anexo 13 Balanço Financeiro. · Ativo não Circulante: Imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição e/ou construção, deduzido da depreciação acumulada, é composto por bens móveis e imóveis, totalizando R$ 2.224.599,02 que são utilizados para manutenção das atividades da entidade. · Bens móveis em 31/12/2024 totalizavam R$ 2.614.468,96 sendo a maior expressão na conta de bens móveis, que é referente a aquisição de veículos, que foram transferidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB para o Fundo Municipal de Educação. · Depreciação Acumulada bens móveis foram reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição. Após o reconhecimento inicial, ocorreu depreciação acumulada decorrente de obsolescência e desgaste do bem, com base na vida útil do bem no valor de R$ -463.986,18. Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDEB Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 5 · Passivo Circulante representa o saldo credor de fornecedores em geral, obrigações fiscais empregatícias, tributárias e outras obrigações, que já transitaram pela execução orçamentária, contraídos a curto prazo, no valor total de R$ 2.563.781,97. Houve aumento do saldo desse grupo em comparação com 2023 no grupo do encargos a pagar, sendo Contribuição ao RPPS de R$ 829.527,26 e Contribuição ao RGPS de R$ 227.159,94 que compreendem os respectivos encargos previdenciários a pagar. Verifica-se que nos Valores restituíveis também houve aumento do saldo desse grupo em comparação ao exercício anterior, no valor de R$ 1.503.559,39, e correspondem as Consignações ou retenções realizadas em folha de pagamento dos servidores e fornecedores. · Patrimônio Líquido No balanço patrimonial, a diferença entre o valor dos ativos R$ 5.797.800,13 e dos passivos R$ 2.563.781,97 representa o Patrimônio Líquido de R$ 3.234.018,16. Em 2024 resultado patrimonial acumulado foi superavitário em R$ 698.827,29. · Passivo Financeiro de R$ 2.797.857,36 da entidade está demonstrado pelo custo de aquisição ou realização, referem-se aos restos a pagar, aos depósitos e consignações e as dívidas de curto prazo que já transitaram pela execução orçamentária, obtido pela soma do passivo circulante R$ 2.563.781,97 + restos não Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDEB Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 6 processados R$ 234.075,39. · D) Quadro do Superávit/Déficit Financeiro: é elaborado utilizando-se o saldo da conta 8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recurso, segregado por Fonte / Destinação de Recurso. Trata-se da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. Dezembro(31/12/2024) D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL FUNDEB SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ATUAL EXERC. ANTERIOR D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO Nota Pág.: 1 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 0,00 410.080,45 1 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS 0,00 4.466,68 540 Sem código de acompanhamento 4.466,68 0000 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAçãO DA UNIãO - VAAR 0,00 405.613,77 543 Sem código de acompanhamento 405.613,77 0000 RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 775.343,75 0,00 2 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS 740.353,40 0,00 540 740.353,40 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 0,00 1070 TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAçãO DA UNIãO - VAAR 34.990,35 0,00 543 34.990,35 Sem código de acompanhamento 0,00 0000 775.343,75 410.080,45 TOTAL Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDEB VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Nota Nota Pág.: 1 622.577,40 525.479,47 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 622.577,40 525.479,47 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 108.242.449,91 118.424.336,40 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 108.242.449,91 118.424.336,40 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 4.532,95 0,00 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 4.532,95 0,00 GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 2.613,00 0,00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 2.613,00 0,00 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 118.949.815,87 108.872.173,26 RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) 0,00 212.565,95 109.084.739,21 TOTAL 118.949.815,87 103.772.764,61 113.883.145,60 PESSOAL E ENCARGOS 88.688.277,94 99.155.944,18 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 11.835.917,45 10.788.997,46 ENCARGOS PATRONAIS 2.705.434,19 2.581.360,82 BENEFÍCIOS A PESSOAL 543.135,03 1.356.843,14 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 30.609,58 1.617,17 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 30.609,58 1.617,17 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 2.543.908,62 3.329.152,66 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 1.120.495,47 2.005.044,33 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 1.219.411,38 1.161.133,88 SERVIÇOS 204.001,77 162.974,45 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 2.737.456,40 1.037.073,15 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 2.737.456,40 1.037.073,15 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 118.250.988,58 109.084.739,21 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 698.827,29 0,00 109.084.739,21 TOTAL 118.949.815,87 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO (DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDEB Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB Nota Pág.: 2 INCORPORAÇÃO DE ATIVO 1.306.036,20 2.342.487,65 2.342.487,65 1.306.036,20 INVESTIMENTOS Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDEB Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 Revela o resultado patrimonial, que pode ser positivo ou negativo, dependendo do resultado líquido das variações. Variações Patrimoniais Aumentativas · Remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras apresentado refere-se aos rendimentos da aplicação financeira no exercício de 2024 e saldos remanescentes de exercícios anteriores. O valor dos rendimentos totalizaram R$ 525.479,47 conforme consta no Anexo 12 Balanço Orçamentário. · Transferências Intergovernamentais no valor de R$ 118.424.336,40 correspondem as transferências financeiras recebidas. As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) mais significativas estão elencadas neste grupo "Transferências e Delegações Recebidas". Variações Patrimoniais Diminutivas · Remuneração a Pessoal e Encargos Patronais : no exercício de 2024 as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) mais representativas referem-se as despesas com "pessoal e encargos" que totalizaram R$ 113.883145,60 sendo: - R$ 99.155.944,18 remuneração pessoal, abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social e Regime Geral de Previdência Social; - R$ 10.788.997,46 encargos patronais contribuição previdenciária obrigatória pelo empregador, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência; - R$ 2.581.360,82 Benefícios a Pessoal com auxílio alimentação; - R$ 1.356.843,14 outras variações patrimoniais diminutivas, trata-se de indenização e restituição trabalhista rescisão de R$ 1.325.954,95 e o valor de R$ 30.888,19 referente a pessoal requisitado; · Benefícios previdenciários e Assistenciais R$ 1.617,17 referente a salário família; · A conta "uso de bens, serviços e consumo de capital " de R$ 3.329.152,66, correspondem as despesas como por exemplo materiais de consumo, locação de imóveis, combustíveis e serviços com pagamento de diárias, água, luz dentre outros. A depreciação acumulada no período foi de R$ 162.974,45. · Transferências e Delegações Concedidas referente a transferência intragovernamental no total de R$ 1.037.073,15 referente a transferências concedidas de bens móveis diversos como: conjunto escolar, ar condicionado entre outros mobiliários para a Secretaria de Educação para atender a diversos estabelecimentos. · Resultado Patrimonial Nota-se que o aumento nas VPA foi superior ao que ocorreu nas VPD, e com isso em 31/12/2024 houve um superávit patrimonial de R$ 698.827,29 obtido pelo confronto das VPA com a VPD. Esse resultado pode ser explicado, sobretudo, pelo aumento das transferências financeiras recebidas que teve um aumento de aproximadamente 8,60% em relação ao exercício anterior. Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDEB Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET. M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO RESGATE/AMORTIZ Dezembro(31/12/2024) FUNDEB Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB Pág.: 1 0,00 0,00 0,00 0,00 Sub-total 0,00 T O T A L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PERÍODO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA FUNDEB Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. Sem movimento no exercício de 2024. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR Dezembro(31/12/2024) FUNDEB Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB BAIXA INSCR TRANSF .RP NAO PROC. LIQ SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE Pág.: 1 RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 462.869,50 0,00 462.869,50 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 0,00 1.060.222,58 0,00 1.060.222,58 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2024 462.869,50 1.060.222,58 462.869,50 1.060.222,58 Sub-total 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 6.500,00 0,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 0,00 234.075,39 0,00 234.075,39 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2024 6.500,00 234.075,39 6.500,00 234.075,39 Sub-total 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 5.711,86 28.012,39 33.724,25 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 223.115,93 223.115,93 0,00 0,00 0,00 PENSAO ALIMENTICIA 0,00 3.726.906,01 3.637.985,15 88.920,86 0,00 0,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00 336.410,55 329.953,26 6.457,29 0,00 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 359.238,66 349.969,59 9.269,07 0,00 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 0,00 13.684.311,34 13.364.575,80 319.735,54 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 8.116,15 18.922,80 27.038,95 0,00 0,00 0,00 RETENÇÃO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 884,82 1.077.012,75 1.077.897,57 0,00 0,00 0,00 OUTROS CONSIGNATARIOS 295.951,91 8.301.556,34 7.767.980,99 829.527,26 0,00 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 0,00 490,79 490,79 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 4.306,90 2.223.636,50 2.209.872,13 18.071,27 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 11.875.649,88 11.644.071,78 231.578,10 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 910,84 910,84 0,00 0,00 0,00 OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 0,00 30.573,90 30.573,90 0,00 0,00 0,00 ISS 314.971,64 41.886.748,68 40.698.160,93 1.503.559,39 Sub-total 0,00 0,00 * Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR Dezembro(31/12/2024) FUNDEB Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB BAIXA INSCR TRANSF .RP NAO PROC. LIQ SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE Pág.: 2 T O T A L 784.341,14 43.181.046,65 41.167.530,43 2.797.857,36 0,00 0,00 * PERÍODO DESMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE FUNDEB Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 A Divida Flutuante é integrada pelas obrigações de curto prazo pendentes ao final de cada exercício, é composta por Restos a Pagar e Depósitos e Consignações. A Dívida Flutuante apresentou uma aumento em relação ao encerramento do exercício de 2024 relacionada a gestão do caixa com pagamentos dos valores consignados sem atraso. · Restos a Pagar Processados:são as despesas liquidadas e com recursos financeiros disponíveis, cujo empenho foi entregue ao credor, estando apta ao pagamento, no exercício subsequente. O saldo anterior dos foi de R$ 462.869,50. Houve inscrição no total de R$ 1.060.222,58 com maior expressão nas contribuições previdenciárias ao INSS e FUNPREV. · Restos a Pagar não Processados: e referem-se a despesas que já foram empenhadas, mas que ainda está em processo de liquidação, seja porque o bem ou serviço não foi entregue totalmente, ou essa entrega ainda se encontra em fase de análise. Houve inscrição de R$234.075,39. · Depósitos e consignações de R$ 1.503.559,39 são os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o FUNDEB é mero agente depositário. Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FUNDEB Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB A - QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 160.952.559,00 144.036.240,49 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 525.479,47 625.190,40 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Originárias 0,00 2.613,00 Remuneração das Disponibilidades 525.479,47 622.577,40 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 118.424.336,40 108.242.449,91 B OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 42.002.743,13 35.168.600,18 Ingressos Extraorçamentários 42.002.743,13 35.168.600,18 Transferências Financeiras Recebidas 0,00 0,00 Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 157.267.743,28 141.050.360,69 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 108.685.606,91 98.480.876,88 C JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 D TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 7.767.980,99 7.724.075,27 B OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 40.814.155,38 34.845.408,54 Desembolsos Extra-Orçamentários 40.814.155,38 34.845.408,54 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 0,00 Transferência de Aplicação RPPS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 3.684.815,72 2.985.879,80 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 1.306.036,20 2.342.487,65 AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.306.036,20 2.342.487,65 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -1.306.036,20 -2.342.487,65 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00 Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FUNDEB Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB Pág.: 2 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 1.194.421,59 551.029,44 (+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 2.378.779,52 643.392,15 (=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 3.573.201,11 1.194.421,59 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS NOTA TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 118.424.336,40 108.242.449,91 Intergovernamentais 387.410,35 1.829.241,27 da União 387.410,35 1.829.241,27 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras Transferências Recebidas 118.036.926,05 106.413.208,64 Total das Transferências Recebidas 118.424.336,40 108.242.449,91 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 7.767.980,99 7.724.075,27 Intergovernamentais 0,00 0,00 a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 a Consórcios 0,00 0,00 Intragovernamentais 7.767.980,99 7.724.075,27 Outras transferências concedidas 0,00 0,00 Total das Transferências Concedidas 7.767.980,99 7.724.075,27 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO NOTA EDUCAçãO 108.685.606,91 98.480.876,88 108.685.606,91 98.480.876,88 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FUNDEB Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB Pág.: 3 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA NOTA Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida Esta demonstração permite a análise da capacidade de gerar caixa e equivalente de caixa e da utilização de recursos em suas atividades. A Demonstração dos Fluxos de Caixa identificará as fontes de geração dos fluxos de ingressos e os itens de consumo de caixa com desembolsos durante o período das demonstrações contábeis evidenciando a geração ou o consumo de caixa no exercício. · Os Ingressos correspondem às receitas arrecadadas correntes de atividades operacionais, as transferências recebidas e os outros ingressos operacionais( extraorçamentário). Os Ingressos atividades operacionais apresentam o montante de R$ 160.952.559,00. · Os Desembolsos correspondem às despesas orçamentárias pagas de atividades operacionais, demonstrando-se os desembolsos de pessoal e demais despesas correntes, as transferências concedidas, incluindo o pagamento dos restos a pagar, além de outros desembolsos operacionais. O total dos desembolsos no exercício 2024 foi de R$ 157.267.743,28. · O confronto entre Ingressos operacionais com os Desembolsos operacionais apresenta um fluxo de caixa líquido positivo de R$ 3.684.815,72 e logo ocorreu um acréscimo maior nas receitas em relação as despesas operacionais, com destaque nas Transferências Recebidas com aumento de aproximadamente 18,97 % em comparação ao exercício anterior. · Os desembolsos de investimento referem-se às despesas pagas com aquisição de ativos não circulantes, demonstram que houve uma redução do capital circulante líquido da Entidade, que investiu recursos líquidos, gerando aumento no saldo negativo desse fluxo de caixa. A incorporação de Ativo de R$ 1.306.036,20 indicam pagamentos de caixa para aquisição de bens móveis (obras e instalações, aparelhos e equipamentos e mobiliário em geral). · Não houve contratação de operação de crédito no período. · O resultado de Caixa e Equivalente de Caixa inicial apresentado no montante de R$ 1.194.421,59 refere-se à composição dos saldos iniciais de 2024, somado ao resultado da Geração Liquida de Caixa e Equivalente de Caixa de R$ 2.378.779,52 obtêm-se um resultado financeiro positivo de caixa e equivalente de caixa final de R$ 3.573.201,11 que comporão o saldo de abertura do exercício de 2025. Este demonstrativo está em consonância com o Saldo para o Exercício Seguinte do Anexo 13-Balanço Financeiro e Caixa e Equivalente de Caixa do Anexo 14-Balanço Patrimonial. · O Quadro de Desembolso de Pessoal e demais Despesas por Função no valor de R$108.685.606,91 foi obtido através da soma: Despesas pagas (R$ 117.290.254,60 anexo 12) + Restos a Pagar não Processado executados (R$ 6.500,00 anexo 12) + Restos a Pagar Processado executados (R$ 462.869,50 anexo 12), e deduzindo Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FUNDEB Exercício de 2024 ISOLADO:24 - FUNDEB Pág.: 4 desembolso do fluxo de caixa de investimento (R$ 1.306.036,20) e as Transferências Concedidas (R$ 7.767.980,99). Observa-se que houve aumento Pessoal e demais Despesas quando comparado ao exercício anterior de aproximadamente 9,39%. Layout conforme IPC 08 - STN