PORTARIA “P” AGEDECON Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 1º, I do Decreto nº 1.739, de 12 de janeiro de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar VANESSA DOS SANTOS GOMES, Assessora Executiva II, DAG 02, para responder pelo expediente da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, no período compreendido entre 25/02/2025 até 27/02/2025, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação.

PIETRO COSTA CANDIA

Diretor-Presidente da AGEDECON