RESOLUÇÃO N.º 11 DE 24 DE Fevereiro DE  2025.

Dispõe sobre a designação de servidores para atuar na operacionalização do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e Sfinge) no Município de Corumbá no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, e a Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas, notadamente no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o fim da implantação e o início da operacionalização do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) no Município de Corumbá desde 02 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que o e-Sfinge é uma plataforma digital do TCE/MS utilizada para o envio eletrônico de documentos e informações relacionadas à prestação de contas dos gestores públicos, composto por 06 (seis) módulos, sendo eles: I Planejamento Orçamentário; II Atos Jurídicos; III Execução Orçamentária; IV Registros Contábeis; V Gestão Fiscal VI Tributário VII Atos de Pessoal;

CONSIDERANDO a patente necessidade de definir as atribuições de cada uma das Unidades Gestoras e Setores envolvidos na operacionalização do sistema e, consequentemente, o(s) responsável (eis) pela remessa e ratificação de cada um dos módulos;

CONSIDERANDO o Decreto de n°3.383, de 17 de Fevereiro de 2025, em atendimento ao Art.1º, a Secretaria Municipal de Saúde, representado por seu Secretário Municipal de Saúde, Dr. ANTÔNIO JULIANO DE BARROS, nomeado pela Portaria “P” n.º 3, de 1º de janeiro de 2025, com amparo nas atribuições conferidas pela legislação vigente.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para operacionalizar o sistema

e-Sfinge:

MÓDULO II - ATOS JURÍDICOS

TITULAR ENVIO: Claudilene Vasques - Estatutário - Matrícula nº 12598.

SUPLENTE ENVIO: Cristiane Sabadin - Estatutário - Matrícula nº 12827.

TITULAR RATIFICAÇÃO: Claudilene Vasques - Estatutário - Matrícula nº 12598.

SUPLENTE RATIFICAÇÃO: Márcia Valéria Venâncio dos Santos - Estatutário - Matrícula nº 6998.

MÓDULO III - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TITULAR ENVIO: Vera Lúcia Lima Leiguez - Estatutário - Matrícula nº 2626.

SUPLENTE ENVIO: Elyvelton da Silva - Estatutário - Matrícula nº 2858-1.

TITULAR RATIFICAÇÃO: Claudilene Vasques - Estatutário - Matrícula nº 12598.

SUPLENTE RATIFICAÇÃO: Márcia Valéria Venâncio dos Santos - Estatutário - Matrícula nº 6998.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Corumbá-MS, 24 de Fevereiro de 2025.

Antônio Juliano de Barros

Secretário Municipal de Saúde

Portaria “P” nº 3, 01 de janeiro de 2025