RESOLUÇÃO Nº. 01 de 24/01/2025

Designar membros para compor a Comissão de SINDICÂNCIA, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo Nº 2.162/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar nº 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo 2.162/2025:

Art. 2ª Caberá à comissão SINDICANTE apurar, no prazo de 30 (trina) dias, os fatos de que trata o Processo nº 2.162/2025, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 24/01/2025.

ANTÔNIO JULIANO DE BARROS

Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA “P” Nº 3, DE 01/01/2025.