RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 107/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 2, de 01 de janeiro de 2025, resolve:

CONCEDER:

Adicional de incentivo à capacitação, ao servidor abaixo relacionado com fulcro no artigo 62, da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005 e Decreto n° 1543, de 03 de julho de 2015:

- JOILCE MOURA ESTIGARRIBIA, matrícula 13649-2, Técnico de Ações Sociais, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 5% (cinco por cento) sobre o vencimento, a contar de 1º de janeiro de 2025, conforme processo nº. 39324/2024.

Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2025.

Corumbá, MS, 21 de fevereiro de 2025.

CAMILA CAMPOS DE CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA “P” Nº 2 DE 01/01/2025.