ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 3 de 2 de janeiro de 2025 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização do Art. 9º da Lei Complementar nº 349, de 20 de dezembro de 2024. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$154.764.951,58 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.122.0101.2560.0000 3.3.90.92.00 500 0000000 26.000,00 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0101.4299.0000 3.3.90.92.00 500 0000000 6.663,81 02 48 10 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO 04.122.0104.8692.0000 3.3.90.92.00 500 0000000 81.431,97 02 48 91 FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 09.122.0101.6083.0000 3.3.90.14.00 802 0000001 30.000,00 09.122.0101.6083.0000 3.3.90.30.00 802 0000001 16.000,00 09.122.0101.6083.0000 3.3.90.33.00 802 0000001 50.000,00 09.122.0101.6083.0000 3.3.90.35.00 802 0000001 20.000,00 09.122.0101.6083.0000 3.3.90.36.00 802 0000001 40.000,00 09.122.0101.6083.0000 3.3.90.39.00 802 0000001 50.000,00 09.122.0101.6083.0000 3.3.90.40.00 802 0000001 10.500,00 09.122.0101.6083.0000 4.4.90.52.00 802 0000001 35.000,00 09.122.0101.6084.0000 3.1.90.03.00 802 0000001 2.500.000,00 09.122.0101.6084.0000 3.1.90.11.00 802 0000001 2.500.000,00 09.122.0101.6084.0000 3.3.50.41.00 802 0000001 25.000,00 09.122.0101.6084.0000 3.3.90.14.00 802 0000001 50.000,00 09.122.0101.6084.0000 3.3.90.30.00 802 0000001 80.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 3 de 2 de janeiro de 2025 Page 2 02 48 91 FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 09.122.0101.6084.0000 3.3.90.33.00 802 0000 001 100.000,00 09.122.0101.6084.0000 3.3.90.35.00 802 0000 001 250.000,00 09.122.0101.6084.0000 3.3.90.36.00 802 0000 001 100.000,00 09.122.0101.6084.0000 3.3.90.39.00 802 0000 001 300.000,00 09.122.0101.6084.0000 3.3.90.40.00 802 0000 001 250.000,00 09.122.0101.6084.0000 3.3.90.46.00 802 0000 001 35.000,00 09.122.0101.6084.0000 3.3.90.47.00 802 0000 001 1.500.000,00 09.122.0101.6084.0000 3.3.90.92.00 802 0000 001 4.000,00 09.122.0101.6084.0000 3.3.90.93.00 802 0000 001 15.000,00 09.122.0101.6084.0000 4.4.90.51.00 802 0000 001 50.000,00 09.122.0101.6084.0000 4.4.90.52.00 802 0000 001 150.000,00 09.271.0101.6085.0000 3.1.90.01.00 800 1111 001 72.000.000,00 09.271.0101.6085.0000 3.1.90.01.00 800 1121 000 2.000.000,00 09.271.0101.6085.0000 3.1.90.03.00 800 1111 000 11.000.000,00 09.271.0101.6085.0000 3.1.90.86.00 800 1111 000 15.000,00 09.271.0101.6085.0000 3.1.90.91.00 800 1111 000 40.000,00 09.271.0101.6085.0000 3.1.90.92.00 800 1111 000 10.000,00 09.997.0999.6086.0000 9.9.99.99.00 800 1111 000 60.419.300,00 09.997.0999.6086.0000 9.9.99.99.00 802 0000 000 841.500,00 02 49 50 AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.0102.4824.0000 3.3.90.92.00 500 0000 000 1.627,00 02 49 82 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.0102.4802.0000 3.3.90.40.00 501 0000 000 36.000,00 02 49 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA 13.122.0101.4651.0000 3.3.90.92.00 500 0000 000 35.000,00 02 49 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4171.0000 3.3.90.92.00 500 0000 000 41.335,45 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 3 de 2 de janeiro de 2025 Page 3 02 49 94 FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 04.123.0104.4156.0000 3.3.90.92.00 500 0000 000 4.897,80 04.123.0104.4156.0000 3.3.90.08.99 500 0000 000 23.000,00 02 49 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4101.0000 3.3.90.92.00 500 0000 000 22.695,55 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.122.0101.2560.0000 3.3.90.39.00 500 0000 000 -26.000,00 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0101.4299.0000 3.3.90.40.00 500 0000 000 -6.663,81 02 46 91 FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 09.122.0101.6081.0000 3.3.90.14.00 802 0000 000 -30.000,00 09.122.0101.6081.0000 3.3.90.30.00 802 0000 000 -16.000,00 09.122.0101.6081.0000 3.3.90.33.00 802 0000 000 -50.000,00 09.122.0101.6081.0000 3.3.90.35.00 802 0000 000 -20.000,00 09.122.0101.6081.0000 3.3.90.36.00 802 0000 000 -40.000,00 09.122.0101.6081.0000 3.3.90.39.00 802 0000 000 -50.000,00 09.122.0101.6081.0000 3.3.90.40.00 802 0000 000 -10.500,00 09.122.0101.6081.0000 4.4.90.52.00 802 0000 000 -35.000,00 09.122.0101.6082.0000 3.1.90.03.00 802 0000 000 -2.500.000,00 09.122.0101.6082.0000 3.1.90.11.00 802 0000 000 -2.500.000,00 09.122.0101.6082.0000 3.3.50.41.00 802 0000 000 -25.000,00 09.122.0101.6082.0000 3.3.90.14.00 802 0000 000 -50.000,00 09.122.0101.6082.0000 3.3.90.30.00 802 0000 000 -80.000,00 09.122.0101.6082.0000 3.3.90.33.00 802 0000 000 -100.000,00 09.122.0101.6082.0000 3.3.90.35.00 802 0000 000 -250.000,00 09.122.0101.6082.0000 3.3.90.36.00 802 0000 000 -100.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 3 de 2 de janeiro de 2025 Page 4 02 46 91 FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 09.122.0101.6082.0000 3.3.90.39.00 802 0000 000 -300.000,00 09.122.0101.6082.0000 3.3.90.40.00 802 0000 000 -250.000,00 09.122.0101.6082.0000 3.3.90.46.00 802 0000 000 -35.000,00 09.122.0101.6082.0000 3.3.90.47.00 802 0000 000 -1.500.000,00 09.122.0101.6082.0000 3.3.90.92.00 802 0000 000 -4.000,00 09.122.0101.6082.0000 3.3.90.93.00 802 0000 000 -15.000,00 09.122.0101.6082.0000 4.4.90.51.00 802 0000 000 -50.000,00 09.122.0101.6082.0000 4.4.90.52.00 802 0000 000 -150.000,00 09.271.0101.6080.0000 3.1.90.01.00 800 1111 000 -72.000.000,00 09.271.0101.6080.0000 3.1.90.01.00 800 1121 000 -2.000.000,00 09.271.0101.6080.0000 3.1.90.03.00 800 1111 000 -11.000.000,00 09.271.0101.6080.0000 3.1.90.86.00 800 1111 000 -15.000,00 09.271.0101.6080.0000 3.1.90.91.00 800 1111 000 -40.000,00 09.271.0101.6080.0000 3.1.90.92.00 800 1111 000 -10.000,00 99.997.0999.9799.0000 9.9.99.99.00 800 1111 000 -60.419.300,00 99.997.0999.9799.0000 9.9.99.99.00 802 0000 000 -841.500,00 02 48 10 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO 04.122.0104.8692.0000 4.4.90.52.00 500 0000 000 -81.431,97 02 49 50 AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDO 14.422.0102.4824.0000 3.3.90.39.00 500 0000 000 -1.627,00 02 49 82 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.0102.4802.0000 3.3.90.14.00 501 0000 000 -10.000,00 14.422.0102.4802.0000 3.3.90.30.00 501 0000 000 -26.000,00 02 49 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA 13.122.0101.4651.0000 3.3.90.39.00 500 0000 000 -35.000,00 02 49 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 3 de 2 de janeiro de 2025 Page 5 02 49 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4171.0000 3.3.90.39.00 500 0000 000 -41.335,45 02 49 94 FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 04.123.0104.4156.0000 4.4.90.51.00 500 0000 000 -4.897,80 27.813.0101.4155.0000 3.3.90.30.00 500 0000 000 -23.000,00 02 49 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4101.0000 3.3.90.39.00 500 0000 000 -18.841,95 23.695.0102.4101.0000 3.3.90.47.00 500 0000 000 -3.853,60 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 2 de janeiro de 2025 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal