ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 2 de 2 de janeiro de 2025 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização do Art. 6º da Lei 2.973 de 30 de Dezembro de 2024. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.900.583,57 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2581.0000 3.3.90.30.00 540 0000000 100.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2595.0000 3.3.90.40.00 550 0000000 1.000.000,00 12.365.0101.6588.0000 3.1.90.92.00 500 1001000 600,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.92.00 500 1002000 46.500,00 10.301.0101.2675.0000 3.3.90.92.00 600 0000000 65.600,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.92.00 600 0000000 71.900,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.92.00 621 0000000 7.400,00 10.302.0101.2682.0000 3.3.90.92.00 600 0000000 900,00 10.302.0101.2691.0000 3.3.50.92.00 500 1002000 1.201.900,00 10.304.0101.2684.0000 3.3.90.92.00 600 0000000 4.900,00 10.305.0101.2673.0000 3.3.90.92.00 600 0000000 1.800,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 17.512.0103.5181.0000 4.4.90.51.00 500 0000000 300.000,00 25.752.0103.5069.0000 3.3.90.39.00 751 0000000 500.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.35.00 500 0000000 50.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.40.00 500 0000000 50.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.40.00 708 0000000 200.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 2 de 2 de janeiro de 2025 Page 2 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.92.39 751 0000 000 215.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.92.39 500 0000 000 50.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.92.00 500 0000 000 4.383,57 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0101.2103.0000 3.3.90.92.00 500 0000 000 7.500,00 08.245.0101.2106.0000 3.3.90.92.00 660 0000 000 8.600,00 08.245.0101.2107.0000 3.3.90.92.00 660 0000 000 13.600,00 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2581.0000 4.4.90.51.00 540 0000 000 -100.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2595.0000 3.3.90.30.00 550 0000 000 -1.000.000,00 12.365.0101.6588.0000 3.1.90.04.00 500 1001 000 -600,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.1.90.11.00 500 1002 000 -1.201.900,00 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.39.00 500 1002 000 -46.500,00 10.301.0101.2675.0000 3.3.90.39.00 600 0000 000 -65.600,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.30.00 621 0000 000 -7.400,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.39.00 600 0000 000 -71.900,00 10.302.0101.2682.0000 3.3.90.39.00 600 0000 000 -900,00 10.304.0101.2684.0000 3.3.90.30.00 600 0000 000 -4.900,00 10.305.0101.2673.0000 3.3.90.39.00 600 0000 000 -1.800,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.1.90.94.00 500 0000 000 -50.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.33.00 500 0000 000 -50.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Decreto Orçamentário nº 2 de 2 de janeiro de 2025 Page 3 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.39.00 500 0000 000 -50.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.39.00 751 0000 000 -215.000,00 15.451.0103.4181.0000 3.3.90.39.00 708 0000 000 -200.000,00 25.752.0103.5069.0000 4.4.90.51.00 751 0000 000 -500.000,00 26.782.0103.5062.0000 3.3.90.39.00 500 0000 000 -300.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.39.00 500 0000 000 -4.383,57 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0101.2103.0000 3.3.90.39.00 500 0000 000 -7.500,00 08.245.0101.2106.0000 3.3.90.39.00 660 0000 000 -8.600,00 08.245.0101.2107.0000 3.3.90.39.00 660 0000 000 -13.600,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 2 de janeiro de 2025 CAMILA CAMPOS DE CARVALHO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Prefeito Municipal