PORTARIA “P” Nº 277, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO os Ofícios nº 21157/2025/COGEF, nº 21538/2025/COGEF, nº 21686/2025/COGEF, 21713/2025/COGEF;

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, os servidores do anexo único desta Portaria, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito de Corumbá

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” Nº 277, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.