Extrato do décimo setimo termo aditivo ao Contrato Administrativo de locação de imóvel N° 25/2015 - Processo n° 26.899/2015.

Partes: Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Elizabeth Assad Fontenelle.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/01/2025, com manutenção do valor do aluguel mensal atualmente utilizado, qual seja o de R$3.636,93 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos), tudo com base nas justificativas constantes no expediente ás fls. 665/666 dos autos n° 26.899/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei n° 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como a Lei n° 8666/93  e suas alterações, no que é cabivel.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes, ora contratantes, ratificam, em todos os seus termos as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data: 15 de janeiro de 2025.

Assinam: Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Elizabeth Assad Fontenelle.