PORTARIA “P” Nº 139, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Ofício n° 034/GAB/PML2025 oriundo da Prefeitura Municipal de Ladário;

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder com ônus para a origem, mediante reembolso, os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para a Prefeitura Municipal de Ladário, tendo como base legal o Convênio n° 01/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e a Prefeitura Municipal de Ladário, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO DE CORUMBÁ

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” Nº 139, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.