RESOLUÇÃO/SEMED nº 01 de 09 de janeiro de 2025

Estabelece critérios e procedimentos para designar

Profissionais de Educação Efetivos - Professores,

da Rede Municipal de Ensino, para preenchimento de vagas na função de Professor de Atendimento

Educacional Especializado, em Salas de Recursos

Multifuncionais e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de cadastramento de Profissionais de Educação Efetivos - Professores, para preenchimento de vagas na função de Professor de Atendimento Educacional Especializado, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), da Rede Municipal de Ensino,

RESOLVE:

Art. 1º Selecionar Profissionais de Educação efetivo, por meio de cadastramento, para preenchimento de vagas na função de Professor de Atendimento Educacional Especializado, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), da Rede Municipal de Ensino de Corumbá-MS.

Art. 2º A seleção será realizada em duas etapas: cadastramento e análise de currículo.

Art. 3º O cadastramento poderá ser realizado a partir das 8h do dia 13 (treze) de janeiro de 2025 até as 17h do dia 17 (dezessete) de janeiro de 2025, por meio do link: selecaosrm.site

§1º. No formulário de inscrição será obrigatório inserir os títulos na área a que pretende concorrer e a cópia do Curriculum Vitae.

§2º. Os títulos serão pontuados conforme tabela constante do Anexo II desta Resolução.

Art. 4º Depois de concluída a inscrição on-line será enviada no e-mail cadastrado a confirmação com todos os dados inseridos e selecionados pelo candidato, o qual comprovará o registro e que deverá ser mantido em cópia digital e/ou impressa.

Art. 5º As informações prestadas no preenchimento do formulário on-line são de inteira responsabilidade do candidato, sendo que qualquer falsificação ou inexatidão nos dados e nos documentos apresentados, apuradas a qualquer tempo, acarretarão a anulação de sua inscrição e responsabilização segundo os ditames legais.

Art. 6º O corpo docente a que se refere este cadastramento é composto por:

I - Professor da Sala de Recursos Multifuncionais da Zona Urbana e Zona Rural;

II - Professor de Sala de Recurso Multifuncional - Deficiência auditiva e surdez.

Art. 7º As atribuições das funções, quantidade de vagas e os requisitos mínimos para cadastramento dos professores, encontram-se no Anexo I desta Resolução.

Art. 8º As inscrições deferidas para Professor de Atendimento Educacional Especializado em Salas de Recursos Multifuncionais no ano de 2025 serão divulgadas no Diário Oficial de Corumbá, conforme disposto nesta Resolução.

Art. 9º A designação de Profissionais de Educação Efetivos de que trata esta Resolução não implicará remuneração adicional.

Art. 10 Em caso de dúvidas durante o cadastramento, o profissional poderá encaminhar o questionamento para o seguinte endereço eletrônico: semedneei2@gmail.com

Art. 11 Os casos omissos, as situações excepcionais e específicas serão resolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 12 Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 09 de janeiro de 2025.

MABEL MARINHO SAHIB AGUILAR

Secretária Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 6 - 01/01/2025