RESOLUÇÃO N.º 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

Designar servidora para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar a servidora- Engenheira Civil, ALESSANDRA OLIVEIRA DOS REAIS- CREA 8496/D-MS, em substituição ao servidor- Engenheiro Civil HERIBERTO VIVAN- CREA 4585/D-MS para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 036/2024, Processo Administrativo n.º 34.509/2023, que tem como objeto serviços de manutenção de pavimentação em blocos de concreto (lajotas) e paralelepípedos em diversas ruas, no município de Corumbá-MS.

Art. 2º - A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá (MS), 08 de janeiro de 2025.

Marcelo Rodrigues Antunes

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 5, de 1° de janeiro de 2025